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Bem-estar dos animais: a Comissão insta os Estados‑Membros a aplicarem a proibição das gaiolas não melhoradas sob pena de poderem ser processados

European Commission - IP/11/1216   20/10/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Bem-estar dos animais: a Comissão insta os Estados‑Membros a aplicarem a proibição das gaiolas não melhoradas sob pena de poderem ser processados

Bruxelas, 20 de Outubro de 2011 – a Comissão Europeia instou hoje mais uma vez os Estados-Membros a aplicarem a proibição das gaiolas não melhoradas para galinhas poedeiras, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012, e avisou-os de que irá adoptar medidas contra aqueles que não cumprirem a legislação aplicável da UE.

«A decisão política relativa à proibição foi tomada em 1999. Passaram-se doze anos e a situação em alguns Estados-Membros é alegadamente insatisfatória. As consequências em matéria de bem-estar dos animais e os riscos de ocorrerem distorções do mercado são reais. Estas distorções podem comprometer os investimentos e os esforços já realizados, bem como a confiança dos consumidores, e esta situação é claramente inaceitável» declarou John Dalli, o Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor durante a sua intervenção no Conselho «Agricultura» realizado hoje e onde se discutiu a questão. «A Comissão», acrescentou, «não tenciona adiar o prazo da proibição e não hesitará em dar início a procedimentos de infracção em caso de incumprimento».

O Comissário John Dalli anunciou também que os peritos do serviço de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), começarão a visitar determinados Estados-Membros a partir de Janeiro de 2012. Todas as decisões sobre os procedimentos de infracção basear-se-ão nos resultados destas auditorias.

Contexto

Esforços empreendidos para acelerar a aplicação da legislação

Nos últimos anos, a Comissão tem aproveitado todas as oportunidades para relembrar aos Estados-Membros a sua responsabilidade na aplicação da legislação. Entre outros aspectos, convidou os Estados-Membros a apresentarem planos de acção específicos para a aplicação da proibição dentro do prazo fixado, indicando as sanções em caso de incumprimento. Entre 2008 e 2010, o SAV realizou auditorias a 20 Estados-Membros e examinou o respectivo estado de aplicação da legislação.

Em Dezembro de 2010, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução de apoio à imediata aplicação da proibição, exortando a Comissão a tomar medidas para garantir a conformidade com a legislação.

Em Janeiro do corrente ano, a Comissão organizou uma reunião com várias partes interessadas para discutir possíveis opções para garantir a aplicação integral da proibição em toda a UE. A fim de permitir uma avaliação adequada do estado de implementação, a Comissão também convidou os Estados-Membros a enviarem dados sobre o número de galinhas poedeiras, categorizados por sistema de criação, antes de 1 de Abril de 2011. Os dados revelaram que, em certos Estados‑Membros, ainda haverá galinhas poedeiras em gaiolas não melhoradas no final do ano.

O que está em jogo

A legislação em matéria de normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras já existe desde 1999, altura em que os Estados-Membros da UE chegaram a acordo sobre as disposições e sobre um calendário para o cumprimento dos requisitos.

Em conformidade com a legislação, as gaiolas não melhoradas terão de ser progressivamente suprimidas até 1 de Janeiro de 2012. Devem ser substituídas por outros sistemas mais capazes de satisfazer as necessidades biológicas e comportamentais dos animais. As gaiolas não melhoradas proporcionam às galinhas menos espaço vital do que as gaiolas melhoradas, faltando-lhes estruturas, tais como ninhos ou poleiros, que contribuem para que as aves vivam em condições menos cruéis.

A necessidade de substituição das gaiolas não melhoradas é apoiada por um parecer da AESA de 2005 sobre os aspectos de bem-estar dos animais de vários sistemas de criação de galinhas poedeiras.

Foram disponibilizados fundos de desenvolvimento rural para a modernização dos sistemas de criação de galinhas poedeiras, mas apenas alguns Estados-Membros (como a Irlanda, por exemplo) os utilizaram para melhor respeitarem os requisitos legais. Alguns Estados-Membros modernizaram os seus sistemas de criação ainda antes de a directiva entrar em vigor. A Suécia (1999), o Luxemburgo (2007), a Áustria (2009) e a Alemanha (2010) comunicaram total conformidade com as disposições legais.

A UE é auto-suficiente em matéria de cascas de ovos, de acordo com um estudo realizado em 2010 pelo Parlamento Europeu. As suas importações dizem sobretudo respeito a ovoprodutos, e as quantidades importadas nunca foram significativamente elevadas.

O cidadão europeu pode obter informações sobre o tipo de criação directamente nos ovos. Um número, relacionado com o sistema de criação, é carimbado directamente na casca dos ovos. Este é o único sistema de rotulagem europeu obrigatório até agora existente relacionado com o tipo de criação. Graças a este sistema de classificação, a UE registou um aumento importante no consumo de ovos criados ao ar livre.

A aplicação da directiva relativa às galinhas poedeiras (Directiva 1999/74/CE) é da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/food/animal/welfare/farm/laying_hens_en.htm

Contactos :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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