Comissão Europeia – Comunicado de imprensa
Comissão recupera dos Estados-Membros 214 milhões de EUR de despesas da PAC
Bruxelas, 14 de Outubro de 2011 - No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 214 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas. Nos termos da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.
Principais correcções financeiras
Ao abrigo desta recente decisão, serão recuperados fundos junto dos seguintes países: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido. As correcções mais significativas são:
76,6 milhões de EUR reclamados à Suécia devido a fragilidades no Sistema de Identificação de Parcelas Agrícolas - Sistema de Informação Geográfica (SIP-SIG), deficiências nos controlos administrativos e sanções em relação à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície;
70,9 milhões de EUR reclamados à Itália devido a controlos tardios no sector do leite;
22,3 milhões de EUR reclamados à Dinamarca devido a fragilidades no SIP‑SIG, nos controlos no local e no cálculo das sanções.
Os dados relativos às correcções, por Estado-Membro e por sector, figuram nos quadros dos anexos I e II.
Contexto
Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos directos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados‑Membros e as suas respostas a deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia.
Para mais informações
Para informações pormenorizadas sobre o modo de funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/06/178 e a ficha «Managing the agriculture budget wisely», disponível na Internet em: http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf
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Anexo I: Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER
Decisão n.º 35: Correcções por Estado-Membro
Sector e motivo da correcção | Montante em milhões de EUR |
Áustria | |
Outras correcções – correcção proposta por superação dos limites financeiros para o exercício de 2006 | 1,304 |
Chipre |
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Ajuda «superfície» – correcção proposta devido a um SIP-SIG fraco e a deficiências nos controlos no local em relação à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície | 9,086 |
Ajuda «superfície» – correcção proposta para o exercício de 2009 devido a fragilidades no SIP-SIG | 1,659 |
Dinamarca |
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Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2006 e 2007 devido a fragilidades no SIP-SIG e nos controlos no local | 20,296 |
Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2006-2010 devido a deficiências nos controlos sobre o estatuto de agricultor | 1,545 |
Pagamentos tardios – correcção proposta para o exercício de 2008 por incumprimento dos prazos de pagamento e por superação dos limites financeiros | 0,331 |
Finlândia |
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Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2007-2009 devido a fragilidades no SIP-SIG | 0,462 |
Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2007-2010 devido a deficiências na activação de direitos relativos a hortas, não recuperação de pagamentos indevidos e montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira | 0,529 |
Alemanha |
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Frutas e produtos hortícolas – correcção proposta para o exercício de 2008 por despesas não elegíveis em 3 organizações de produtores devido a deficiências no sistema de controlo relativo ao reconhecimento das organizações de produtores | 0,847 |
Outras correcções – correcção proposta por infracção em termos de materialidade relativamente à população SIGC do FEAGA no exercício de 2008 | 0,949 |
Outras correcções – correcção proposta por infracção em termos de materialidade relativamente à população não-SIGC do FEAGA no exercício de 2008 | 0,697 |
Grécia |
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Vinho – correcção proposta para os exercícios de 2004-2005 devido a fragilidades em controlos-chave, deficiências no estabelecimento e acesso ao cadastro vitícola | 2,918 |
Ajuda «superfície» – correcção proposta para o exercício de 2007 devido a deficiências no cálculo de direitos | 6,827 |
Itália |
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Produtos lácteos – correcção proposta para os exercícios de 2005-2007 devido a controlos tardios | 70,912 |
Ajuda «superfície» – correcção proposta por fragilidades no SIP e no cálculo de sanções no que respeita ao exercício de 2008 em relação à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície | 7,607 |
Outras correcções – correcção proposta devido a um montante declarado nas contas anuais de 2005 e não pago no exercício de 2005 | 0,067 |
Sector e motivo da correcção | Montante em milhões de EUR |
Malta | |
Ajuda «superfície» – correcção proposta por fragilidades no SIP no que respeita ao exercício de 2007 em relação à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície | 0,222 |
Outras correcções – correcção proposta por irregularidades e dívidas no exercício de 2007 | 0,039 |
Países Baixos | |
Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2007-2010 por superação do limite máximo nacional e por deficiências no cálculo dos direitos | 2,243 |
Polónia | |
Desenvolvimento rural – correcção proposta para os exercícios de 2005-2007 por falta de avaliação de impacto ambiental em projectos de menos de 20ha no domínio da florestação | 0,201 |
Outras correcções – correcção proposta no que respeita ao erro mais provável | 0,454 |
Portugal |
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Frutas e produtos hortícolas – correcção proposta para os exercícios de 2007 e 2008 no que respeita a deficiências no controlo do rendimento da transformação no sector da transformação de tomate | 0,678 |
Desenvolvimento rural – correcção proposta para os exercícios de 2006‑2007 no que respeita a deficiências no âmbito dos controlos no local, medidas agro-ambientais, medida relativa às zonas desfavorecidas e aplicação tardia do sistema de sanções | 0,656 |
Outras correcções – correcção proposta no que respeita a erros financeiros no população do FEAGA e do FEADER no exercício de 2007 | 0,401 |
Espanha | |
Outras correcções – correcção proposta no que respeita a erros materiais e erros conhecidos nas contas e dívidas | 0,571 |
Suécia | |
Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2006-2008 no que respeita a fragilidades no SIP-SIG, controlos administrativos e sanções (também diz respeito a medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície) | 76,616 |
Reino Unido | |
Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2006-2008 no que respeita a deficiências no controlo, atribuição incorrecta de direitos e superação dos limites máximos regionais | 5,970 |
TOTAL | 214,085 |
Anexo II: Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER
Decisão n.º 35: Correcções por sector
Milhões de EUR | |
Frutas e produtos hortícolas | 1,524 |
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Produtos lácteos | 70,912 |
Vinho | 2,918 |
Ajuda «superfície» | 125,804 |
Desenvolvimento rural | 9,486 |
Pagamentos tardios | 0,331 |
Outras correcções | 3,109 |
TOTAL | 214,085 |
Contactos : Roger Waite (+32 2 296 14 04) Johan Reyniers (+32 2 295 67 28) |
