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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão recupera dos Estados-Membros 214 milhões de EUR de despesas da PAC

Bruxelas, 14 de Outubro de 2011 - No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 214 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas. Nos termos da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.

Principais correcções financeiras

Ao abrigo desta recente decisão, serão recuperados fundos junto dos seguintes países: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido. As correcções mais significativas são:

  • 76,6 milhões de EUR reclamados à Suécia devido a fragilidades no Sistema de Identificação de Parcelas Agrícolas - Sistema de Informação Geográfica (SIP-SIG), deficiências nos controlos administrativos e sanções em relação à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície;

  • 70,9 milhões de EUR reclamados à Itália devido a controlos tardios no sector do leite;

  • 22,3 milhões de EUR reclamados à Dinamarca devido a fragilidades no SIP‑SIG, nos controlos no local e no cálculo das sanções.

Os dados relativos às correcções, por Estado-Membro e por sector, figuram nos quadros dos anexos I e II.

Contexto

Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos directos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados‑Membros e as suas respostas a deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia.

Para mais informações

Para informações pormenorizadas sobre o modo de funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/06/178 e a ficha «Managing the agriculture budget wisely», disponível na Internet em: http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf

.

Anexo I: Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 35: Correcções por Estado-Membro

Sector e motivo da correcção

Montante em milhões de EUR

Áustria

Outras correcções – correcção proposta por superação dos limites financeiros para o exercício de 2006

1,304

Chipre

 

Ajuda «superfície» – correcção proposta devido a um SIP-SIG fraco e a deficiências nos controlos no local em relação à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície

9,086

Ajuda «superfície» – correcção proposta para o exercício de 2009 devido a fragilidades no SIP-SIG

1,659

Dinamarca

 

Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2006 e 2007 devido a fragilidades no SIP-SIG e nos controlos no local

20,296

Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2006-2010 devido a deficiências nos controlos sobre o estatuto de agricultor

1,545

Pagamentos tardios – correcção proposta para o exercício de 2008 por incumprimento dos prazos de pagamento e por superação dos limites financeiros

0,331

Finlândia

 

Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2007-2009 devido a fragilidades no SIP-SIG

0,462

Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2007-2010 devido a deficiências na activação de direitos relativos a hortas, não recuperação de pagamentos indevidos e montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira

0,529

Alemanha

 

Frutas e produtos hortícolas – correcção proposta para o exercício de 2008 por despesas não elegíveis em 3 organizações de produtores devido a deficiências no sistema de controlo relativo ao reconhecimento das organizações de produtores

0,847

Outras correcções – correcção proposta por infracção em termos de materialidade relativamente à população SIGC do FEAGA no exercício de 2008

0,949

Outras correcções – correcção proposta por infracção em termos de materialidade relativamente à população não-SIGC do FEAGA no exercício de 2008

0,697

Grécia

 

Vinho – correcção proposta para os exercícios de 2004-2005 devido a fragilidades em controlos-chave, deficiências no estabelecimento e acesso ao cadastro vitícola

2,918

Ajuda «superfície» – correcção proposta para o exercício de 2007 devido a deficiências no cálculo de direitos

6,827

Itália

 

Produtos lácteos – correcção proposta para os exercícios de 2005-2007 devido a controlos tardios

70,912

Ajuda «superfície» – correcção proposta por fragilidades no SIP e no cálculo de sanções no que respeita ao exercício de 2008 em relação à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície

7,607

Outras correcções – correcção proposta devido a um montante declarado nas contas anuais de 2005 e não pago no exercício de 2005

0,067

Sector e motivo da correcção

Montante em milhões de EUR

Malta

Ajuda «superfície» – correcção proposta por fragilidades no SIP no que respeita ao exercício de 2007 em relação à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície

0,222

Outras correcções – correcção proposta por irregularidades e dívidas no exercício de 2007

0,039

Países Baixos

Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2007-2010 por superação do limite máximo nacional e por deficiências no cálculo dos direitos

2,243

Polónia

Desenvolvimento rural – correcção proposta para os exercícios de 2005-2007 por falta de avaliação de impacto ambiental em projectos de menos de 20ha no domínio da florestação

0,201

Outras correcções – correcção proposta no que respeita ao erro mais provável

0,454

Portugal

 

Frutas e produtos hortícolas – correcção proposta para os exercícios de 2007 e 2008 no que respeita a deficiências no controlo do rendimento da transformação no sector da transformação de tomate

0,678

Desenvolvimento rural – correcção proposta para os exercícios de 2006‑2007 no que respeita a deficiências no âmbito dos controlos no local, medidas agro-ambientais, medida relativa às zonas desfavorecidas e aplicação tardia do sistema de sanções

0,656

Outras correcções – correcção proposta no que respeita a erros financeiros no população do FEAGA e do FEADER no exercício de 2007

0,401

Espanha

Outras correcções – correcção proposta no que respeita a erros materiais e erros conhecidos nas contas e dívidas

0,571

Suécia

Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2006-2008 no que respeita a fragilidades no SIP-SIG, controlos administrativos e sanções (também diz respeito a medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície)

76,616

Reino Unido

Ajuda «superfície» – correcção proposta para os exercícios de 2006-2008 no que respeita a deficiências no controlo, atribuição incorrecta de direitos e superação dos limites máximos regionais

5,970

TOTAL

214,085

Anexo II: Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 35: Correcções por sector

Milhões de EUR

Frutas e produtos hortícolas

1,524

 

 

Produtos lácteos

70,912

Vinho

2,918

Ajuda «superfície»

125,804

Desenvolvimento rural

9,486

Pagamentos tardios

0,331

Outras correcções

3,109

TOTAL

214,085

 

Contactos :

Roger Waite (+32 2 296 14 04)

Johan Reyniers (+32 2 295 67 28)


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