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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Política de desenvolvimento da União Europeia: A Comissão pretende aumentar o impacto da ajuda, centrando-a num menor número de sectores e nos países mais necessitados

Bruxelas, 13 de Outubro de 2011 - A UE vai estabelecer novas prioridades para a concessão de ajuda aos países em desenvolvimento a fim de garantir o máximo impacto sobre a redução da pobreza. O Comissário da UE responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs, apresentou hoje a «Agenda para a mudança» da política de desenvolvimento da UE e uma nova política para o apoio orçamental da UE. Estas comunicações definem uma abordagem mais estratégica da UE para a redução da pobreza, nomeadamente através de uma repartição mais precisa do financiamento.

As futuras despesas da UE devem centrar-se em sectores fundamentais para o crescimento inclusivo e a longo prazo nos países que mais necessitam de apoio externo e em que a ajuda pode fazer a diferença.

«A EU, com mais de 50 % da ajuda mundial, já é o maior doador em todo o mundo Gostaria de assegurar que a nossa ajuda continua a ser também a mais eficaz» declarou o Comissário Piebalgs. E acrescentou: «Temos de acompanhar a evolução das realidades a nível mundial e adaptar a nossa forma de lutar contra a pobreza. Foi por esse motivo que hoje proponho que reorientemos as prioridades da nossa ajuda para que os países entrem na via do crescimento sustentável e inclusivo. Gostaria de garantir que cada euro chega aos que dele mais necessitam. A luta contra a pobreza no mundo é a «apólice de seguro» da UE para um mundo mais estável e próspero.»

Boa governação, agricultura e segurança alimentar e energia limpa

A ajuda da UE deve incidir em sectores que permitam lançar os alicerces de um crescimento sustentável e inclusivo, nomeadamente:

  • a boa governação, incluindo o respeito pelos direitos humanos e a democracia; a igualdade de género, o papel da sociedade civil e a luta contra a corrupção;

  • a protecção social, a saúde e a educação,

  • o desenvolvimento de um ambiente empresarial favorável e o apoio a uma maior integração regional,

  • uma agricultura sustentável e uma energia limpa, que contribuam para criar uma protecção contra os choques externos e converter os desafios da segurança alimentar e das alterações climáticas em oportunidades de crescimento.

A fim de gerar mais recursos, a UE irá explorar formas de financiamento do desenvolvimento inovadoras, como a combinação de subvenções e de empréstimos.

A Comissão também incentivará a UE e os seus Estados-Membros a preparar, em conjunto, estratégias e programas (a «programação conjunta») e a assegurar uma melhor repartição das tarefas, a fim de aumentar a eficácia da ajuda.

Uma nova abordagem contratual para o apoio orçamental da UE

Uma parte significativa da ajuda da UE é concedida sob forma de apoio orçamental: transferências financeiras para os orçamentos dos países em desenvolvimento, acompanhadas de um diálogo sobre políticas, uma avaliação do desempenho e o reforço de capacidades. A abordagem da União Europeia proposta pela Comissão procura tornar o apoio orçamental mais eficiente e eficaz em termos de obtenção resultados em matéria de desenvolvimento, através do reforço das parcerias contratuais com os países em desenvolvimento.

- Será estabelecido um «Contrato de boa governação e de desenvolvimento» para prestar apoio orçamental geral aos países parceiros que possam demonstrar um empenhamento nos valores fundamentais. A UE irá dar uma maior ênfase aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de direito, promovendo o diálogo com os países parceiros, criando incentivos à reforma e pedindo aos países que se comprometam a respeitar os valores fundamentais.

  • A promoção da prestação de serviços a nível sectorial traduzir-se-á em «contratos de reforma sectorial». O apoio orçamental sectorial continua a ser um instrumento útil, mesmo quando não estão reunidas as condições para a utilização de contratos de boa governação e de desenvolvimento.

  • O apoio orçamental será utilizado em países frágeis, numa base casuística, a fim de assegurar as funções vitais do Estado e apoiar a transição através de «contratos de construção do aparelho de Estado».

O apoio orçamental deverá contribuir para a luta contra a corrupção e a fraude e ajudar os países a criar os seus próprios recursos financeiros e reduzir a sua dependência da ajuda a longo prazo.

Contexto e próximas etapas

No Outono de 2010, a Comissão Europeia lançou um processo de consulta sobre o futuro da política de desenvolvimento e o instrumento de apoio orçamental. As propostas hoje apresentadas foram preparadas com base na análise das respostas recebidas dos parceiros globais, dos governos, das ONG e do sector privado.

As propostas são apresentados sob a forma de duas comunicações:

  • Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: Agenda para a mudança

  • A futura abordagem do apoio orçamental da UE a países terceiros

Os princípios fundamentais da Agenda para a Mudança em 12 pontos serão progressivamente tidos em conta nos restante ciclos de programação em curso e na futura programação da UE. Na Primavera de 2012, a Comissão solicitará aos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE a aprovação da nova abordagem em matéria de apoio orçamental da UE.

A UE enquanto doador

A União Europeia no seu conjunto (Estados-Membros e EuropeAid, fundos geridos pela Comissão) é o maior doador de ajuda pública ao desenvolvimento a nível mundial. Em 2010, concedeu 53,8 mil milhões de EUR (mais de 50 % da ajuda mundial). A Comissão Europeia é responsável pela gestão anual de 11 mil milhões de EUR de ajuda, o que a coloca em segundo lugar entre os doadores a nível mundial.

Para mais informações

MEMO/11/696

Texto integral das comunicações:

1. Política de desenvolvimento da União Europeia: Agenda para a mudança

http://ec.europa.eu/europeaid/what/development-policies/documents/agenda_for_change_en.pdf

2. O futuro do apoio orçamental da UE

http://ec.europa.eu/europeaid/how/delivering-aid/budget-support/documents/future_eu_budget_support_en.pdf

Mensagem vídeo:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/piebalgs/multimedia/videos/index_en.htm

Consulta sobre o futuro da política de desenvolvimento

http://ec.europa.eu/europeaid/how/public-consultations/5241_en.htm

Consulta sobre o instrumento de apoio orçamental:

http://ec.europa.eu/europeaid/how/public-consultations/5221_en.htm

Sítio Web da EuropeAid:

http://ec.europa.eu/europeaid/index_en.htm

Sítio Web do Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/piebalgs

Contactos

Catherine Ray (+32 2 296 99 21)

Wojtek Talko (+32 2 297 85 51)


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