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Recomendações sobre o futuro das regiões ultraperiféricas e o mercado único

European Commission - IP/11/1178   12/10/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Recomendações sobre o futuro das regiões ultraperiféricas e o mercado único

Bruxelas, 12 de Outubro de 2011 – Melhor integrar as Regiões Ultraperiféricas1 (RUP) da União Europeia no mercado único através da valorização dos seus trunfos por forma a alcançar os objectivos da Estratégia 2020: é esta a finalidade de uma série de recomendações formuladas pelo ex-comissário Pedro Solbes num relatório apresentado hoje ao membro da Comissão responsável pelo mercado interno e serviços, Michel Barnier. De acordo com o relatório, as particularidades comuns destas regiões, e também a heterogeneidade das suas características, nem sempre são plenamente tidas em conta nas políticas europeias.

Daí resultam certos disfuncionamentos no modo como estas regiões participam no mercado único. Assim, a expedição de mercadorias para as regiões ultraperiféricas pode representar um custo até cinco vezes superior ao da expedição para o território continental europeu. Outro exemplo destes disfuncionamentos é o facto de os cidadãos e as empresas terem dificuldades em beneficiar das liberdades inerentes ao mercado único por dependerem de um cabo submarino de baixa capacidade. Por último, a crise fez-se sentir de uma forma particularmente grave na maior parte destas regiões, onde a taxa de desemprego é de cerca de 30 %, e evidenciou as deficiências estruturais das suas economias.

Para obviar a esta situação, o relatório Solbes contém 22 recomendações. Estreitamente ligadas aos grandes eixos do acto para o mercado único (ver IP/11/469), as recomendações têm designadamente por objectivo a consolidação do acervo das medidas já adoptadas a fim de compensar as desvantagens estruturais das regiões ultraperiféricas, a integração destas regiões nas redes europeias ou a sua promoção enquanto «porta de entrada para a Europa». O relatório propõe igualmente a elaboração de um plano de acção que permita às RUP melhor explorar os respectivos trunfos (na exploração do espaço, no seu papel de laboratórios naturais de biodiversidade e de referência face aos desafios das alterações climáticas, bem como na experimentação de energias renováveis e na gestão integrada do mar) e adaptar-se aos novos desafios ao abrir-se mais aos sectores com forte valor acrescentado (incluindo os sectores tradicionais), apoiando, ao mesmo tempo, a inovação, de modo a poder contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia 2020.

Michel Barnier declarou: «No actual contexto de crise económica e social, não devemos procurar integrar melhor as regiões ultraperiféricas europeias no mercado único apenas porque estas o necessitam, mas também e sobretudo porque a Europa precisa destas regiões, nomeadamente para garantir a consecução dos objectivos da Estratégia 2020.»

Por seu lado, Pedro Solbes sublinhou que a situação geoestratégica das RUP «permite que estas regiões desempenhem um papel essencial no desenvolvimento da dimensão externa do mercado único, contribuindo simultaneamente para a projecção da UE no mundo».

O relatório propõe o estabelecimento de um plano de acção com objectivos concretos e mensuráveis e prazos suficientemente curtos em cada RUP. As medidas propostas visam uma verdadeira integração das RUP no mercado único, designadamente graças à prossecução dos seguintes objectivos:

  • Melhorar o acesso ao financiamento para as PME das RUP, nomeadamente as muito pequenas empresas (MPE).

  • Melhorar a mobilidade dos cidadãos das RUP, nomeadamente a dos jovens e particularmente dos estudantes, incluindo no respectivo quadro regional; desenvolver formações específicas nos domínios correspondentes às necessidades das RUP (logística, telecomunicações, economia verde, saúde, serviços personalizados…), fomentar o reconhecimento das qualificações profissionais nestes domínios e promover as estadas turísticas de certas categorias de pessoas fora da estação.

  • Reforçar a confiança dos consumidores das RUP na aplicação dos seus direitos, através do estabelecimento de instrumentos de resolução alternativa de litígios entre os países e territórios ultramarinos, as RUP e os países terceiros vizinhos.

  • Usar as redes para reduzir o défice de acessibilidade e promover a integração económica das RUP.

  • Melhor integrar as RUP no mercado único digital.

  • Promover uma melhor utilização dos recursos energéticos, privilegiando as fontes de energia não poluentes nas RUP.

  • Garantir a coesão social através da manutenção e melhoria das medidas tomadas (política de coesão, política agrícola, política marítima, biodiversidade, investigação e inovação) a favor das RUP, a fim de compensar as suas desvantagens geográficas.

  • Apoiar a integração das RUP nos respectivos mercados regionais.

  • Promover as RUP enquanto «portas de entrada da Europa» nos respectivos espaços geográficos.

Contexto

No final de 2010, no âmbito do processo de relançamento do mercado único, o comissário Michel Barnier convidou Pedro Solbes Mira, ex-comissário europeu e ex-ministro espanhol da Agricultura e da Economia e Finanças, a realizar um estudo sobre o papel das RUP no mercado único.

O conceito de «região ultraperiférica» europeia aplica-se às seguintes regiões:

  • Uma comunidade autónoma espanhola: as ilhas Canárias;

  • As duas regiões autónomas portuguesas: Açores e Madeira;

  • Os quatro departamentos e regiões ultramarinos franceses (Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião), bem como as duas colectividades ultramarinas (São Martinho e São Bartolomeu, esta última mantendo o estatuto de RUP até 1 de Janeiro de 2012).

Não obstante o afastamento destas regiões (extremo no caso das regiões francesas, situadas todas a mais de 6 000 quilómetros do continente europeu) e a sua insularidade (excepto no caso da Guiana), a legislação sobre o mercado único é-lhes integralmente aplicável. O contexto jurídico, económico, político e social evoluiu desde a adopção da Comunicação sobre as RUP em 2008, que realçou as suas vantagens para a UE2. Em Junho de 2010, o Conselho convidou a Comissão a preparar uma comunicação que apresentasse uma nova estratégia para as RUP. Essa comunicação deverá ser adoptada na Primavera de 2012.

O relatório de Pedro Solbes pode ser consultado no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/internal_market/outermost_regions/index_fr.htm

ANEXO: Dados sobre as RUP

Dados socioeconómicos: taxa de emprego (% da população com idade entre 15 - 64)

2007

2007

2007

2008

2008

2008

2009

2009

2009

Hommes

Femmes

Total

Hommes

Femmes

Total

Hommes

Femmes

Total

UE 27

72.4

58.2

65.3

72.7

59.0

65.8

70.7

58.5

64.6

Espagne

76.2

54.7

65.6

73.5

54.9

64.3

66.6

52.8

59.8

Canarias

72.1

52.3

62.4

66.4

48.5

57.6

59.4

45.9

52.7

France

68.7

59.2

63.9

69.1

59.9

64.4

68.0

59.6

63.7

Guadeloupe

55.2

45.3

50.0

55.0

45.0

49.6

51.6

44.7

47.9

Martinique

51.6

47.1

49.2

51.5

45.5

48.3

52.1

46.8

49.3

Guyane

54.5

36.0

44.9

53.6

34.6

43.8

55.0

38.7

46.6

Réunion

52.8

38.1

45.2

52.8

39.3

45.8

51.4

38.7

44.8

Saint-Barthélemy

N.D.

61,4

N.D.

N.D.

N.D.

N.D.

N.D.

N.D.

Saint-Martin

N.D.

46,9

N.D.

N.D.

N.D.

N.D.

N.D.

N.D.

Portugal

73.8

61.9

67.8

74.0

62.5

68.2

71.1

61.6

66.3

Açores

75.8

49.8

63.0

77.2

51.8

64.7

75.6

53.6

64.8

Madeira

72.0

60.4

66.1

73.1

61.3

67.0

69.4

62.8

66.0

Dados socioeconómicos: taxa de desemprego (% da população com idade > 15 anos)

2005

2006

2007

2008

2009

UE 27

8.9

8.4

7.2

7.0

8.9

Espagne

9.2

8.5

8.3

11.3

18.0

Canarias

11.7

11.7

10.4

17.4

26.2

France

9.3

9.3

8.4

7.8

9.5

Guadeloupe

25.9

26.9

22.6

21.9

23.4

Martinique

18.7

24.1

21.1

22.3

21.8

Guyane

24.8

28.5

20.1

21.4

20.2

Réunion

30.1

28.3

24.1

24.4

27.1

Saint-Barthélemy

N.D.

N.D.

3,2

N.D.

N.D.

Saint-Martin

N.D.

N.D.

24,4

N.D.

N.D.

Portugal

7.6

7.7

8.0

7.6

9.5

Açores

4.1

3.8

4.3

5.5

6.7

Madeira

4.5

5.4

6.8

6.0

7.6

Dados socioeconómicos: taxa de desemprego de longa duração, das mulheres e dos jovens

Chômage de longue durée (% du chômage total)

Chômage femmes (% du total population âgée > 15 ans)

Chômage jeunes (entre 15 et 24 ans)

2007

2008

2009

2007

2008

2009

2007

2008

2009

UE 27

43,05

37,36

33,47

7,9

7,5

8,9

15,5

15,6

19,9

Espagne

20,43

17,87

23,72

10,9

13,0

18,4

18,2

24,6

37,8

Canarias

21,82

19,71

27,78

13,0

19,0

27,0

22,4

32,1

47,9

France

42,57

40,31

37,39

9,0

8,4

9,8

19,6

19,1

23,3

Guadeloupe

82,17

80,82

78,48

26,0

25,5

26,3

53,3

51,7

59,3

Martinique

79,56

76,81

73,71

21,6

24,2

23,0

45,0

50,0

57,6

Guyane

75,63

79,68

76,61

25,1

28,8

25,9

39,9

39,6

37,6

Réunion

67,56

68,51

61,67

25,8

26,4

29,0

46,8

47,6

49,6

Portugal

47,14

47,41

44,17

9,6

8,8

10,2

16,6

16,4

20,0

Açores

38,41

43,68

39,81

6,5

8,3

8,0

12,1

12,8

15,9

Madeira

46,36

48,58

48,60

7,1

6,3

6,1

16,9

15,1

19,7

Dados socioeconómicos: indicadores económicos

Taux de croissance annuel moyen PIB (2000 – 2005)

Index PIB/hab (pps) (UE = 100)

2003

2006

2009

Croissance du PIB réel (variation annuelle moyenne en% 2005 - 2007)

UE27

1.5

100%

100%

100%

3.10

Espagne

3.3

101%

104%

103%

3.79

Canarias

3.4

94%

93%

90%

3.43

France

1.6

112%

108%

106%

2.30

Guadeloupe

2.3

67%

70%

69%

n/a

Martinique

2.2

74%

76%

76%

n/a

Guyane

5.6

56%

53%

49%

n/a

Réunion

3.0

61%

65%

63%

n/a

Portugal

0.9

79%

78%

78%

1.83

Açores

2.6

72%

73%

73%

2.63

Madeira

2.6

95%

104%

103%

2.33

Dados socioeconómicos: rendimentos dos agregados familiares (em euros/unidade de consumo)

1999

2004

2007

Espagne

9.899,0

13.339.,2

15.977,0

Canarias

9.625,1

12.109,4

14.031,9

France

15.802,0

19.046,8

21.132,9

DROM

9.257,1

10.521,4

11.355,8

Guadeloupe

9.377,5

N.D.

N.D.

Martinique

10.452,5

N.D.

N.D.

Guyane

8.822,3

N.D.

N.D.

Réunion

8.638,9

N.D.

N.D.

Saint-Barthélemy

N.D.

N.D.

N.D.

Saint-Martin

N.D.

N.D.

N.D.

Portugal

7.495,7

9.075,6

9.943,0

Açores

6.640,8

8.657,2

9.411,0

Madeira

6.920,6

9.595,1

10.161,9

Dados socioeconómicos: rendimentos dos agregados familiares (em euros/unidade de consumo)

1999

2004

2007

Espagne

9.899,0

13.339.,2

15.977,0

Canarias

9.625,1

12.109,4

14.031,9

France

15.802,0

19.046,8

21.132,9

DROM

9.257,1

10.521,4

11.355,8

Guadeloupe

9.377,5

N.D.

N.D.

Martinique

10.452,5

N.D.

N.D.

Guyane

8.822,3

N.D.

N.D.

Réunion

8.638,9

N.D.

N.D.

Saint-Barthélemy

N.D.

N.D.

N.D.

Saint-Martin

N.D.

N.D.

N.D.

Portugal

7.495,7

9.075,6

9.943,0

Açores

6.640,8

8.657,2

9.411,0

Madeira

6.920,6

9.595,1

10.161,9

Contactos :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Catherine Bunyan (+32 2 299 65 12)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

1 :

Actualmente, as RUP incluem quatro departamentos e regiões ultramarinos (Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião) e duas colectividade ultramarinas (São Bartolomeu e São Martinho) franceses; duas regiões autónomas portuguesas (Madeira e Açores) e as ilhas Canárias (comunidade autónoma espanhola).

2 :

COM(2008) 642 final de 17 de Outubro de 2008: «As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa.»

http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/official/communic/rup2008/rup_com2008642_pt.pdf


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