Recomendações sobre o futuro das regiões ultraperiféricas e o mercado único

Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Recomendações sobre o futuro das regiões ultraperiféricas e o mercado único

Bruxelas, 12 de Outubro de 2011 – Melhor integrar as Regiões Ultraperiféricas¹ (RUP) da União Europeia no mercado único através da valorização dos seus trunfos por forma a alcançar os objectivos da Estratégia 2020: é esta a finalidade de uma série de recomendações formuladas pelo ex-comissário Pedro Solbes num relatório apresentado hoje ao membro da Comissão responsável pelo mercado interno e serviços, Michel Barnier. De acordo com o relatório, as particularidades comuns destas regiões, e também a heterogeneidade das suas características, nem sempre são plenamente tidas em conta nas políticas europeias.

Daí resultam certos disfuncionamentos no modo como estas regiões participam no mercado único. Assim, a expedição de mercadorias para as regiões ultraperiféricas pode representar um custo até cinco vezes superior ao da expedição para o território continental europeu. Outro exemplo destes disfuncionamentos é o facto de os cidadãos e as empresas terem dificuldades em beneficiar das liberdades inerentes ao mercado único por dependerem de um cabo submarino de baixa capacidade. Por último, a crise fez-se sentir de uma forma particularmente grave na maior parte destas regiões, onde a taxa de desemprego é de cerca de 30 %, e evidenciou as deficiências estruturais das suas economias.

Para obviar a esta situação, o relatório Solbes contém 22 recomendações. Estreitamente ligadas aos grandes eixos do acto para o mercado único (ver IP/11/469), as recomendações têm designadamente por objectivo a consolidação do acervo das medidas já adoptadas a fim de compensar as desvantagens estruturais das regiões ultraperiféricas, a integração destas regiões nas redes europeias ou a sua promoção enquanto «porta de entrada para a Europa». O relatório propõe igualmente a elaboração de um plano de acção que permita às RUP melhor explorar os respectivos trunfos (na exploração do espaço, no seu papel de laboratórios naturais de biodiversidade e de referência face aos desafios das alterações climáticas, bem como na experimentação de energias renováveis e na gestão integrada do mar) e adaptar-se aos novos desafios ao abrir-se mais aos sectores com forte valor acrescentado (incluindo os sectores tradicionais), apoiando, ao mesmo tempo, a inovação, de modo a poder contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia 2020.

Michel Barnier declarou: «No actual contexto de crise económica e social, não devemos procurar integrar melhor as regiões ultraperiféricas europeias no mercado único apenas porque estas o necessitam, mas também e sobretudo porque a Europa precisa destas regiões, nomeadamente para garantir a consecução dos objectivos da Estratégia 2020.»

Por seu lado, Pedro Solbes sublinhou que a situação geoestratégica das RUP «permite que estas regiões desempenhem um papel essencial no desenvolvimento da dimensão externa do mercado único, contribuindo simultaneamente para a projecção da UE no mundo».

O relatório propõe o estabelecimento de um plano de acção com objectivos concretos e mensuráveis e prazos suficientemente curtos em cada RUP. As medidas propostas visam uma verdadeira integração das RUP no mercado único, designadamente graças à prossecução dos seguintes objectivos:

• Melhorar o acesso ao financiamento para as PME das RUP, nomeadamente as muito pequenas empresas (MPE).

• Melhorar a mobilidade dos cidadãos das RUP, nomeadamente a dos jovens e particularmente dos estudantes, incluindo no respectivo quadro regional; desenvolver formações específicas nos domínios correspondentes às necessidades das RUP (logística, telecomunicações, economia verde, saúde, serviços personalizados…), fomentar o reconhecimento das qualificações profissionais nestes domínios e promover as estadas turísticas de certas categorias de pessoas fora da estação.

• Reforçar a confiança dos consumidores das RUP na aplicação dos seus direitos, através do estabelecimento de instrumentos de resolução alternativa de litígios entre os países e territórios ultramarinos, as RUP e os países terceiros vizinhos.

• Usar as redes para reduzir o défice de acessibilidade e promover a integração económica das RUP.

• Melhor integrar as RUP no mercado único digital.

• Promover uma melhor utilização dos recursos energéticos, privilegiando as fontes de energia não poluentes nas RUP.

• Garantir a coesão social através da manutenção e melhoria das medidas tomadas (política de coesão, política agrícola, política marítima, biodiversidade, investigação e inovação) a favor das RUP, a fim de compensar as suas desvantagens geográficas.

• Apoiar a integração das RUP nos respectivos mercados regionais.

• Promover as RUP enquanto «portas de entrada da Europa» nos respectivos espaços geográficos.

Contexto

No final de 2010, no âmbito do processo de relançamento do mercado único, o comissário Michel Barnier convidou Pedro Solbes Mira, ex-comissário europeu e ex-ministro espanhol da Agricultura e da Economia e Finanças, a realizar um estudo sobre o papel das RUP no mercado único.

O conceito de «região ultraperiférica» europeia aplica-se às seguintes regiões:

• Uma comunidade autónoma espanhola: as ilhas Canárias;

• As duas regiões autónomas portuguesas: Açores e Madeira;

• Os quatro departamentos e regiões ultramarinos franceses (Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião), bem como as duas colectividades ultramarinas (São Martinho e São Bartolomeu, esta última mantendo o estatuto de RUP até 1 de Janeiro de 2012).

Não obstante o afastamento destas regiões (extremo no caso das regiões francesas, situadas todas a mais de 6 000 quilómetros do continente europeu) e a sua insularidade (excepto no caso da Guiana), a legislação sobre o mercado único é-lhes integralmente aplicável. O contexto jurídico, económico, político e social evoluiu desde a adopção da Comunicação sobre as RUP em 2008, que realçou as suas vantagens para a UE². Em Junho de 2010, o Conselho convidou a Comissão a preparar uma comunicação que apresentasse uma nova estratégia para as RUP. Essa comunicação deverá ser adoptada na Primavera de 2012.

O relatório de Pedro Solbes pode ser consultado no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/internal_market/outermost_regions/index_fr.htm

ANEXO: Dados sobre as RUP

Dados socioeconómicos: taxa de emprego (% da população com idade entre 15 - 64)

Dados socioeconómicos: taxa de desemprego (% da população com idade > 15 anos)

Dados socioeconómicos: taxa de desemprego de longa duração, das mulheres e dos jovens

Dados socioeconómicos: indicadores económicos

Dados socioeconómicos: rendimentos dos agregados familiares (em euros/unidade de consumo)

Dados socioeconómicos: rendimentos dos agregados familiares (em euros/unidade de consumo)

¹ :

Actualmente, as RUP incluem quatro departamentos e regiões ultramarinos (Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião) e duas colectividade ultramarinas (São Bartolomeu e São Martinho) franceses; duas regiões autónomas portuguesas (Madeira e Açores) e as ilhas Canárias (comunidade autónoma espanhola).

² :

COM(2008) 642 final de 17 de Outubro de 2008: «As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa.»

http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/official/communic/rup2008/rup_com2008642_pt.pdf