Agenda Digital: grupo de alto nível discute a liberdade e o pluralismo dos media de toda a UE

Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Agenda Digital: grupo de alto nível discute a liberdade e o pluralismo dos media de toda a UE

Bruxelas, 11 de Outubro de 2011 – A Vice-Presidente da Comissão Europeia Neelie Kroes convocou o grupo de alto nível que tem como missão apresentar recomendações para a observância, a protecção, o apoio e a promoção da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social na Europa. Este grupo, plenamente independente, é presidido pela antiga Presidente da Letónia, Professora Vaira Vīķe-Freiberga.

Os membros do grupo foram seleccionados com base na sua competência nos respectivos domínios e na sua total independência. São eles a Professora Herta Däubler-Gmelin, antiga Ministra da Justiça da Alemanha, o Professor Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, do Instituto Universitário Europeu e antigo Advogado-Geral do Tribunal de Justiça Europeu, e Ben Hammersley, pioneiro da era digital e colaborador de uma revista de tecnologia. A Comissão Europeia assegurará as funções de secretariado do grupo.

O grupo, que se reúne pela primeira vez em 11 de Outubro, vai elaborar um relatório para a Comissão com recomendações que visam assegurar a observância, a protecção, o apoio e a promoção da liberdade e do pluralismo dos media na Europa. As conclusões do grupo serão divulgadas publicamente.

Neelie Kroes declarou, a este respeito: «A liberdade de expressão é um dos alicerces fundamentais das nossas sociedades democráticas, estando consagrada nos Tratados Europeus e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. No entanto, a liberdade e o pluralismo dos media devem também, na prática, florescer num ambiente favorável. Assim, convido este novo grupo de alto nível a realizar uma análise exaustiva e a apresentar recomendações».

A Comissão convida o grupo a analisar e apresentar recomendações sobre, entre outras, as seguintes questões:

• limitações à liberdade dos media resultantes de interferências políticas (intervenção do Estado ou da legislação nacional);

• limitações à independência dos media resultantes de interferências de entidades privadas e de interesses comerciais;

• concentração da propriedade dos media e suas consequências para a liberdade e o pluralismo dos mesmos e para a independência dos jornalistas;

• ameaças, reais ou potenciais, em matéria de legislação, aos direitos dos jornalistas e à sua profissão nos Estados-Membros;

• funções e independência das entidades reguladoras;

• medidas, em vigor ou potenciais, em favor de um jornalismo de qualidade, de valores éticos e da responsabilização dos media, nas respectivas áreas de competência das autoridades nacionais, da UE e internacionais.

Contexto

O grupo tomará em consideração a legislação nacional dos Estados-Membros e dos países candidatos relativa aos meios de comunicação social, a fim de identificar questões ou preocupações comuns e indicar soluções possíveis para proteger a liberdade dos media.

O próprio grupo decidirá dos métodos de trabalho a adoptar. É convidado a realizar consultas ou audições, quando adequado, com especialistas, partes interessadas, deputados do Parlamento Europeu e as autoridades competentes dos Estados-Membros.

Para mais informações:

Sítio Web da Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/digital-agenda

Sítio Web do grupo de trabalho Media:

http://ec.europa.eu/information_society/media_taskforce/index_en.htm

Sítio Web para as políticas do audiovisual e dos media:

http://ec.europa.eu/avpolicy/index_en.htm

Sítio Web de Neelie Kroes: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/

Acompanhe Neelie Kroes no Twitter: http://twitter.com/neeliekroeseu