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Mercados da energia: Comissão congratula-se com a adopção de novas regras para o comércio grossista de gás e electricidade

European Commission - IP/11/1168   10/10/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Mercados da energia: Comissão congratula-se com a adopção de novas regras para o comércio grossista de gás e electricidade

Bruxelas, 10 de Outubro de 2011 - A UE adoptou hoje novas regras estritas para o comércio grossista de energia. O principal objectivo é evitar a utilização de informação privilegiada e outras formas de abuso de mercado, que distorcem os preços grossistas da energia e levam, em geral, as empresas e consumidores a pagar mais do que devem pela energia. A nova lei entrará em vigor até ao final do ano corrente. Pela primeira vez, o comércio de energia será analisado a nível da UE para detectar abusos. As autoridades nacionais dos Estados-Membros vão instituir sanções para ajudar a pôr termo à manipulação de mercado e preveni-la.

O Comissário da UE responsável pela pasta da Energia, Günther Oettinger, declarou: «O dia de hoje é um marco importante no desenvolvimento do mercado interno. As novas regras comerciais contribuirão para que os preços da energia sejam equitativos. Além disso, aumentando a transparência e integridade do mercado reforçamos também a confiança de todos os que nele participam no bom funcionamento do mercado interno. promovendo a concorrência e garantindo sempre aos consumidores as melhores condições».

Antecedentes

O comércio grossista de gás e electricidade na Europa envolve várias centenas de empresas, realizando-se diariamente até 10 000 transacções.

Mais do que noutros sectores, os preços de mercado na produção de energia são muito sensíveis à disponibilidade das capacidades de produção e de transmissão, devido à impossibilidade de armazenar electricidade à escala industrial. Os preços podem, por isso, ser facilmente influenciados criando uma impressão errada da disponibilidade das capacidades ou reduzindo, de facto, a produção. Os mercados grossistas de energia da Europa têm também cada vez mais um carácter transfronteiriço. A fixação de preços efectua-se pela interacção entre a oferta e a procura além das fronteiras nacionais. Além disso, as transacções são muitas vezes concluídas fora do país a que o comércio diz respeito. De tudo isto resultam formas de abuso de mercado que ultrapassam as fronteiras nacionais. Como até agora os reguladores nos Estados-Membros não tiveram acesso a todos os dados referentes às operações transfronteiras, tem sido difícil compreender o que acontece nestes mercados e detectar os abusos de forma eficaz.

O regulamento hoje adoptado tem por objectivo pôr termo a esta situação. Será aplicável a todo o comércio grossista de gás e electricidade na UE, incluindo os contratos de transporte destes produtos até aos clientes. O regulamento estabelece também um sistema de detecção das situações de abuso de mercado e prevê sanções caso as regras não sejam respeitadas.

Em especial, o regulamento:

  • proíbe a utilização de informação privilegiada ao comprar ou vender em mercados grossistas de energia. As informações exclusivas e comercialmente sensíveis devem ser divulgadas antes da comercialização.

  • torna ilegais as operações manipuladoras ou a divulgação de informações incorrectas que dão indicações falsas ou enganosas sobre a oferta, a procura ou os preços.

  • obriga os operadores do sector da energia a comunicar as suas transacções à Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), directamente ou por intermédio de uma terceira entidade (por exemplo, um corretor ou sistema de declaração de transacções). Os dados incluem o preço, os volumes, a data e a hora da transacção, o nome do vendedor e do comprador e o beneficiário. Esta obrigação tornar-se-á aplicável com um regulamento de execução, que será elaborado nos próximos meses e clarificará com precisão os dados a transmitir.

  • torna o (ACER) responsável pelo controlo independente de todas as actividades e pela verificação do cumprimento das regras. Com base nos dados recebidos, o ACER poderá fazer a sua própria análise. Após a confirmação de uma suspeita de abuso de mercado pela avaliação inicial, pedirá às entidades reguladoras nacionais que investiguem o caso no local. No caso de manipulações transfronteiras, coordenará também as investigações. Uma vez verificada uma infracção às regras, os reguladores aplicam sanções adequadas, que têm de reflectir os danos causados aos consumidores.

Todas estas medidas faziam já parte da proposta da Comissão, com excepção do registo da UE que visa aumentar a transparência do mercado, através da identificação dos operadores activos no mercado, e a referência ao facto de as sanções terem de reflectir os danos causados aos consumidores. Ambos irão contribuir para a concretização do objectivo do regulamento.

Em 8 de Dezembro de 2010, a Comissão propôs um regulamento relativo à integridade e à transparência no mercado da energia. O texto foi adoptada em primeira leitura pelo Parlamento Europeu em 14 de Setembro de 2011. Hoje o regulamento foi adoptado pelo Conselho e será publicado em breve no Jornal Oficial.

Informações adicionais

O regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados da energia pode ser consultado aqui.

Página Web da Comissão:

http://ec.europa.eu/energy/gas_electricity/markets/wholesale_en.htm

Para mais informações, ver também MEMO/10/655.

Contacts :

Marlene Holzner (+32 2 296 01 96)

Nicole Bockstaller (+32 2 295 25 89)


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