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A UE está decidida a alcançar a abolição universal da pena de morte

European Commission - IP/11/1160   10/10/2011

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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A UE está decidida a alcançar a abolição universal da pena de morte

Bruxelas, 10 de Outubro de 2011 – O dia 10 de Outubro é assinalado como o Dia mundial e europeu contra a pena de morte, cuja abolição em todo o mundo é um dos principais objectivos da política da UE em matéria de direitos humanos. A União Europeia considera que a pena de morte é desumana e constitui uma violação da dignidade humana. Além disso, não produz qualquer efeito dissuasor sobre os crimes violentos. A pena de morte aplicada na sequência de um erro judiciário, a que não está imune qualquer sistema judicial, representa a perda irreversível de uma vida humana.

«Assinalamos hoje o Dia mundial e europeu contra a pena de morte. Reitero o meu empenhamento pessoal e em nome da União Europeia em abolir a pena de morte, que não tem lugar num mundo moderno», afirmou Catherine Ashton, Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia.

A UE desempenha um papel de liderança e é o maior doador das organizações da sociedade civil de todo o mundo que lutam contra a pena de morte. A UE utiliza todos os instrumentos da diplomacia e de apoio à cooperação de que dispõe para alcançar a abolição da pena de morte. Nos países onde existe ainda a pena de morte, a UE intercede para que a sua utilização seja gradualmente limitada e insiste para que seja aplicada no respeito das normas mínimas internacionalmente acordadas.

A UE incentiva o debate público, reforçando a oposição da opinião pública e aumentando a pressão sobre os países onde ainda vigora a pena de morte para que esta seja abolida ou, pelo menos, para que introduzam uma moratória, como primeiro passo. A UE milita igualmente contra a pena de morte em instâncias multilaterais, como as Nações Unidas, tendo os seus esforços culminado na adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas de uma série de resoluções relativas à moratória sobre a aplicação da pena de morte.

Em Julho de 2011 comemorou-se o vigésimo aniversário da entrada em vigor do Segundo Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que constitui o principal instrumento jurídico, a nível mundial, para a abolição da pena de morte. A UE encoraja todos os Estados-Membros a ratificarem ou a aderirem ao referido Protocolo.

A UE é também a primeira instância regional que adoptou regras que proíbem o comércio de mercadorias utilizadas na aplicação da pena de morte (bem como da tortura e maus tratos) e a prestação de assistência técnica relacionada com tais mercadorias. O compromisso político da UE foi acompanhado de importantes medidas de apoio financeiro a projectos concretos.

Para mais informações, ver MEMO/11/669

Declaração conjunta:

http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/EN/foraff/124992.pdf

Para mais informações, consultar:

http://www.eeas.europa.eu/human_rights/adp/index_en.htm

http://www.eidhr.eu/highlights/death-penalty

Contactos :

Maja Kocijancic (+32 2 298 65 70)

Michael Mann (+32 2 299 97 80)


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