Imposto sobre as transacções financeiras: uma contribuição justa do sector financeiro

Comissão Europeia – Comunicado de Imprensa

Imposto sobre as transacções financeiras: uma contribuição justa do sector financeiro

Bruxelas, 28 de Setembro de 2011 – A Comissão apresentou hoje uma proposta para a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras nos 27 Estados‑Membros da União Europeia. O imposto será cobrado sobre todas as transacções com instrumentos financeiros entre instituições financeiras quando, pelo menos, uma das partes na transacção estiver localizada na UE. A troca de acções e obrigações será tributada a uma taxa de 0,1 % e o os contratos de derivados a 0,01 %. Dessa forma, poder-se-ão obter aproximadamente 57 mil milhões de euros por ano. A Comissão propôs que o imposto entre em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2014.

A Comissão decidiu propor um novo imposto sobre as transacções financeiras por dois razões.

• Em primeiro lugar, para garantir uma justa contribuição do sector financeiro num momento de consolidação fiscal nos Estados‑Membros. Este sector desempenhou um papel no surgir da crise económica. Os poderes públicos e os cidadãos europeus, em geral, suportaram o custo de massivos planos de resgate para apoiar o sector financeiro financiados com o dinheiro dos contribuintes. Além disso, actualmente, o sector beneficia de uma tributação baixa, se comparado com outros sectores. A proposta permitiria gerar importantes receitas fiscais adicionais provenientes do sector financeiro para contribuir para as finanças públicas.

• Em segundo lugar, um quadro coordenado a nível da UE ajudará a reforçar o mercado único da UE. Actualmente, dez Estados-Membros dispõem já de uma forma de imposto sobre as transacções financeiras. A proposta irá introduzir novas taxas de imposto mínimas e harmonizar os diferentes impostos sobre as transacções financeiras existentes na UE. Isso contribuirá para reduzir as distorções de concorrência no mercado único, desencorajar actividades de comércio (trading) de risco e complementar as medidas normativas destinadas a evitar futuras crises. O imposto sobre as transacções financeiras a nível da UE reforçará a posição da UE na promoção de normas comuns para a introdução de um tal imposto a nível global, nomeadamente através do G20.

As receitas do imposto serão repartidas entre a UE e os Estados‑Membros. Parte do imposto funcionará como um recurso próprio da UE, que reduzirá parcialmente as contribuições nacionais. Os Estados‑Membros poderão decidir aumentar a parte das receitas tributando as transacções financeiras a uma taxa mais elevada.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «Com a presente proposta, a União Europeia torna-se pioneira na implementação de um imposto sobre as transacções financeiras a nível global. O nosso projecto é sólido e viável. Não tenho dúvidas de que este imposto pode cumprir as expectativas dos cidadãos da UE: uma contribuição justa do sector financeiro. Estou convicto de que os nossos parceiros do G20 compreenderão ser do seu interesse seguir esta via.»

Antecedentes

Em resultado da crise, a dívida pública em cada um dos 27 Estados-Membros da UE passou de um menos de 60 % do PIB em 2007 para 80 %, valor que se manterá nos próximos anos. O sector financeiro recebeu um apoio financeiro substancial dos poderes públicos. Durante a crise, os Estados-Membros da UE afectaram 4,6 biliões de euros ao resgate do sector financeiro. Além disso, este sector tem beneficiado de impostos baixos nos últimos anos. O sector financeiro goza de uma vantagem fiscal de cerca de 18 mil milhões de euros por ano devido à isenção do IVA dos serviços financeiros. Um novo imposto sobre o sector financeiro irá assegurar que as instituições financeiras contribuam para o custo da recuperação económica e desencorajar o comércio de risco e improdutivo.

O imposto sobre as transacções financeiras visa tributar os 85 % de transacções financeiras realizadas entre instituições financeiras. Os cidadãos e as empresas não serão tributados. Os empréstimos hipotecários, os empréstimos bancários, os contratos de seguros e outras actividades financeiras normais realizadas por pessoas singulares ou pequenas empresas não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da proposta.

Desde há vários meses que a Comissão tem vindo a reflectir sobre a tributação do sector financeiro a nível da UE. Em 29 de Junho de 2011, a Comissão anunciou, no contexto do quadro financeiro plurianual, que iria propor a criação de um imposto sobre as transacções financeiras como um recurso próprio para o orçamento da UE (IP/11/799, MEMO/11/468).

A decisão veio na sequência de uma análise de diferentes instrumentos fiscais que permitissem que o sector financeiro contribuísse para a recuperação da economia da UE.

Paralelamente, desde 2009, a Comissão tem vindo a estudar com os seus parceiros internacionais no G20 (Pittsburgh, Toronto) formas de introduzir um imposto sobre as transacções financeiras a nível global.

Próximas etapas

A proposta será discutida por todos os Estados-Membros no Conselho de Ministros da UE e será apresentada pela Comissão na Cimeira do G20 a realizar em Novembro.

Ver também MEMO/11/640.

O texto integral da proposta e o estudo que analisa os diferentes instrumentos fiscais pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/other_taxes/financial_sector/index_en.htm

Página Web do Comissário Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm