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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Pescas: Comissão propõe possibilidades de pesca para 2012 em relação às unidades populacionais de peixes da UE que evoluem no Atlântico e mar do Norte

Bruxelas, 27 de Setembro de 2011 - A Comissão Europeia apresentou hoje a sua primeira proposta para 2012 relativa às possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais que evoluem no Atlântico e no mar do Norte. A proposta fixa totais admissíveis de capturas (TAC) e níveis de esforço de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE, pelo que não contempla as unidades populacionais geridas com países terceiros. Com base nos pareceres científicos, a Comissão propõe aumentar os TAC relativamente a nove unidades populacionais (certas unidades populacionais de bacalhau, tamboril, arenque, arinca, pescada, linguado, areeiros e lagostim) e reduzi-los em relação a 53 unidades populacionais. No respeitante ao bacalhau a oeste da Escócia, no mar da Irlanda e no Kattegat, a Comissão propõe proibir a pesca em 2012, atendendo ao estado depauperado destas unidades populacionais. As alterações propostas representam uma redução global dos TAC (em peso) de 11 % em relação a 2011. O objectivo da Comissão é fixar os TAC em níveis calculados com base em métodos científicos, que contribuam para a recuperação das unidades populacionais e para sustentabilidade das pescarias a longo prazo.

Maria Damanaki, Membro da Comissão responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «A pedra angular da nossa proposta é a gestão das unidades populacionais de peixes a longo prazo e a existência de dados científicos fiáveis que sirvam de base para as nossas decisões, em conformidade com a nossa proposta de reforma da política comum das pescas. Da nossa proposta resultará uma política das pescas apta a enfrentar o futuro, assente em unidades populacionais de peixes viáveis que irão assegurar aos pescadores rendimentos decentes.»

Os limites de capturas propostos baseiam-se nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). As partes interessadas foram também consultadas com base no documento de consulta da Comissão de Maio (IP/11/638).

O objectivo final da Comissão é garantir que o nível de exploração de todas as unidades populacionais passe a ser sustentável - o chamado rendimento máximo sustentável (MSY) - até 2015, um compromisso que a UE assumiu perante a comunidade internacional e que constitui também um pilar essencial da proposta de reforma da PCP.

Para contribuir para a obtenção do MSY até 2015, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) passou, sempre que possível, a elaborar os seus pareceres científicos com base neste objectivo. Estão também a ser estabelecidos planos de gestão plurianuais para as principais unidades populacionais comerciais. O estado das unidades populacionais geridas deste modo tende a ser melhor do que o das sujeitas a decisões de curto prazo.

Antecedentes

A presente proposta diz respeito apenas a 83 unidades populacionais relativamente às quais os TAC são da competência exclusiva da UE e deverá ser debatida pelos ministros das pescas dos Estados-Membros no Conselho Pescas de Novembro.

Será apresentada posteriormente, este Outono, uma segunda proposta, que contemplará 66 unidades populacionais para as quais as possibilidades de pesca devem ser acordadas com as organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) ou no contexto de consultas com países terceiros. Graças à divisão da proposta, os pescadores são informados mais rapidamente das quantidades que podem pescar em 2012, o que lhes permite planear melhor o futuro.

Para certas unidades populacionais, a abordagem a longo prazo já se revelou benéfica. É este o caso das unidades populacionais de tamboril a norte e noroeste de Espanha, que poderão atingir níveis sustentáveis (MSY) já em 2012, mesmo com capturas mais elevadas (proposta de aumento de 110% do TAC), e do bacalhau no mar Céltico e no golfo da Biscaia, cujo TAC pode ser objecto de um aumento de 141% com toda a segurança.

Porém, a situação continua a ser preocupante no caso de um certo número de unidades populacionais. Assim, a Comissão propõe a suspensão da pesca do bacalhau a oeste da Escócia, no mar da Irlanda e no Kattegat, devido ao seu estado depauperado. A falta de dados prejudica a gestão destas unidades populacionais, que ainda não recuperaram, não obstante as reduções sucessivas dos TAC nos últimos anos.

Relativamente às unidades populacionais para as quais os dados são demasiado escassos para permitir estimar a sua abundância, a Comissão aplicou o chamado princípio da precaução, tendo procedido a uma redução dos TAC compreendida entre 15 % e 25 %, enquanto não estão disponíveis dados mais fiáveis.

No caso de 12 unidades populacionais, os pareceres científicos serão emitidos no Outono, pelo que a proposta ainda não contém valores.

A Comissão já propôs possibilidades de pesca para o mar Báltico para 2012 em 15 de Setembro (IP/11/1033). Essas propostas serão debatidas pelos ministros no Conselho Pescas de Outubro.

Para mais informações:

Ver os quadros em anexo para mais pormenores sobre as propostas de hoje relativas ao Atlântico e ao mar do Norte

TAC e quotas: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

Pareceres científicos:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/scientific_advice/index_pt.htm

Planos de gestão plurianuais:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

Quadro 1: Unidades populacionais para as quais é proposto um aumento do TAC

Latim

Espécie

Unidade TAC

TAC 2011

TAC 2012

% de variação do TAC 2011-12

Gadus morhua

Bacalhau

VIIb,c,e-k, VIII,IX,X,CECAF 34.1.1 (UE)

4023

9679

141%

Lophius

Tamboril

VIIIc,IX,X,CECAF 34.1.1

1571

3300

110%

Clupea

Arenque

VIIghjk

13200

21100

60%

Melanogrammus

Arinca

Vb,VIa

2005

2506

25%

Merluccius

Pescada

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (UE)

10695

12299

15%

Solea solea

Linguado legítimo

VIIe

710

777

9%

Solea solea

Linguado legítimo

VIId

4852

5300

9%

Lepidorhombus

Areeiros

VIIIc,IX, X, CECAF 34.1.1(UE)

1094

1182

8%

Nephrops

Lagostim

Vb (UE), VI

13681

13950

2%

Quadro 2: Unidades populacionais para as quais é proposta uma redução do TAC

Latim

Espécie

Unidade TAC

TAC 2011

TAC 2012

% de variação do TAC 2011-12

Nephrops

Lagostim

VIIIc

91

82

-10%

Nephrops

Lagostim

IX, X; CECAF 34.1.1 (UE)

303

273

-10%

Pleuronectes

Solha

VIIde

4665

4179

-10%

Merluccius

Pescada

TAC globais norte (IIIa / IIa, IV / Vb, VI, VII, XII, XIV / VIIIabde)

55105

49175

-11%

Nephrops

Lagostim

IIa (UE), mar do Norte (UE)

23454

20849

-11%

Solea solea

Linguado legítimo

VIIIab

4250

3755

-12%

Solea solea

Linguado legítimo

VIIfg

1241

1060

-15%

Solea solea

Linguado legítimo

VIIhjk

423

360

-15%

Engraulis

Biqueirão

IX,X,CECAF 34.1.1.

7600

6460

-15%

Solea solea

Linguado legítimo

Vb(UE), VI, XII, XIV

60

51

-15%

Solea solea

Linguado legítimo

VIIbc

44

37.4

-15%

Clupea

Arenque

VIIef

980

833

-15%

Molva molva

Maruca

IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId

92

78.2

-15%

Lepidorhombus

Areeiros

IIa (UE), IV (UE)

1845

1568.25

-15%

Lepidorhombus

Areeiros

Vb (UE), VI, XII, XIV

3387

2878.95

-15%

Nephrops

Lagostim

VIIIabde

3899

3314.15

-15%

Pleuronectes

Solha

Vb (águas da UE), VI, XII, XIV

693

589.05

-15%

Pleuronectes

Solha

VIIbc

78

66.3

-15%

Pleuronectes

Solha

VIII,IX,X,CECAF 34.1.1

395

335.75

-15%

Pollachius pollachius

Juliana

IX,X,CECAF 34.1.1 (UE)

282

239.7

-15%

Pollachius pollachius

Juliana

VIIIabde

1482

1259.7

-15%

Pollachius pollachius

Juliana

VIIIc

231

196.35

-15%

Pollachius virens

Escamudo

VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (UE)

3343

2841.55

-15%

Solea spp.

Linguados

VIIIcde,IX,X, CECAF 34.1.1 (UE)

1072

911.2

-15%

Brosme brosme

Bolota

III

24

20.4

-15%

Merlangius

Badejo

VIII

3175

2699

-15%

Nephrops

Lagostim

VII

21759

17551

-19%

Latim

Espécie

Unidade TAC

TAC 2011

TAC 2012

% de variação do TAC 2011-12

Lophius

Tamboril

Vb (UE), VI, XII, XIV

5456

4092

-25%

Lophius

Tamboril

VII

32292

24219

-25%

Lophius

Tamboril

VIIIabde

8653

6489.75

-25%

Molva dypterygia

Maruca azul

águas int. de XII

815

611.25

-25%

Gadus morhua

Bacalhau

VIb (subunidade de Rockall)

78

58.5

-25%

Argentina silus

Argentina-dourada

I, II UE + águas int.

103

77.25

-25%

Argentina silus

Argentina-dourada

III,IV UE + águas int.

1176

882

-25%

Argentina silus

Argentina-dourada

V,VI,VII EU + águas int.

4691

3518.25

-25%

Melanogrammus

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (UE)

13316

9987

-25%

Melanogrammus

Arinca

VIIa

1317

987.75

-25%

Clupea

Arenque

VIa(S), VIIbc

4471

3353.25

-25%

Clupea

Arenque

VIIa

5280

3960

-25%

Lepidorhombus

Areeiros

VII

18300

13725

-25%

Lepidorhombus

Areeiros

VIIIabde

1806

1354.5

-25%

Nephrops

Lagostim

condição especial Porcupine

1260

945

-25%

Pleuronectes

Solha

VIIa

1627

1220.25

-25%

Pleuronectes

Solha

VIIfg

410

307.5

-25%

Pleuronectes

Solha

VIIhjk

185

138.75

-25%

Pollachius pollachius

Juliana

Vb (UE), VI, XII, XIV

397

297.75

-25%

Pollachius pollachius

Juliana

VII

13495

10121.25

-25%

Sprattus

Espadilha

VIIde

5421

4065.75

-25%

Merlangius

Badejo

Vb (águas da UE), VI, XII, XIV

323

242.25

-25%

Merlangius

Badejo

VIIa

118

89

-25%

Merlangius

Badejo

VIIb-k

16568

12426

-25%

Solea solea

Linguado legítimo

IIIa, IIIbcd (UE)

840

520

-38%

Solea solea

Linguado legítimo

VIIa

390

220

-44%

Quadro 3: Unidades populacionais para as quais os pareceres só estarão disponíveis mais tarde

Latim

Espécie

Unidade TAC

TAC 2011

TAC 2012

Caproidae

Pimpins

VI, VII, VIII CE

33000

p.m.

Trachurus

Carapau

IX

29585

p.m.

Trachurus

Carapau

VIIIc

25137

p.m.

Lamna nasus

Tubarão-sardo

I a XIV, Guiana francesa, Kattegat, águas da UE do Skagerrak, águas da UE do CECAF

0

p.m.

Rajidae

Raias

IIa (UE), mar do Norte (UE)

1395

p.m.

Rajidae

Raias

IIIa

58

p.m.

Rajidae

Raias

VIId

887

p.m.

Rajidae

Raias

Águas da UE das divisões VI, VIIa-c, VIIe-k

11397

p.m.

Rajidae

Raias

Águas da UE das subzonas VIII, IX

4640

p.m.

Squalus

Galhudo malhado

IIIa

0

p.m.

Squalus

Galhudo malhado

Águas da UE das zonas IIa, IV

0

p.m.

Squalus

Galhudo malhado

Águas da UE e águas int. das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

0

p.m.

Quadro 4: Unidades populacionais para os quais a fixação do TAC é delegada num Estado-Membro

Latim

Espécie

Unidade TAC

Estado-Membro responsável

Clupea

Arenque

VIa Clyde

Reino Unido

Trachurus

Carapau

CECAF (Canárias)

Espanha

Trachurus

Carapau

CECAF (Madeira)

Portugal

Trachurus

Carapau

X, CECAF (Açores)

Portugal

Camarões "Penaeus"

Camarões «Penaeus»

Guiana francesa

França

Merlangius

Badejo

IX,X,CECAF 34.1.1. (UE)

Portugal

Legenda: unidades TAC

Ver também o mapa das zonas de pesca:

http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/publications/cfp_factsheets/fishing_areas_pt.pdf

I

Mar de Barents

IIa

Mar da Noruega

IIb

Spitzbergen e Bear Island

IIIa

Skagerrak e Kattegat

IIIb

Sound

IIIc

Belt

IIId

Mar Báltico

IVa

Norte do mar do Norte

IVb

Centro do mar do Norte

IVc

Sul do mar do Norte

Va

Islândia

Vb

Faroé

VIa

Oeste da Escócia (u. pop. de Clyde)

VIb

Rockall

VIIa

Mar da Irlanda

VIIb

Oeste da Irlanda

VIIc

Banco de Porcupine

VIId

Este do canal da Mancha

VIIe

Oeste do canal da Mancha

VIIf

Canal de Bristol

VIIg

Sudeste da Irlanda

VIIh

Little Sole

VIIj

Great Sole

VIIk

Oeste de Great Sole

VIIIa

Sul da Bretanha

VIIIb

Sul do golfo da Biscaia

VIIIc

Norte e noroeste de Espanha

VIIId

Centro do golfo da Biscaia

VIIIe

Oeste do golfo da Biscaia

IXa

Costa portuguesa

IXb

Oeste de Portugal

X

Açores

XII

Norte Açores

XIVa

Gronelândia Este

XIVb

Sudeste da Gronelândia

Contacts :

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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