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Comissão Europeia estabelece as regras de atribuição de licenças de emissão a título gratuito às companhias aéreas

Commission Européenne - IP/11/1077   26/09/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão Europeia estabelece as regras de atribuição de licenças de emissão a título gratuito às companhias aéreas

Bruxelas, 26 de Setembro de 2011 – A Comissão Europeia deu hoje um passo importante no sentido de o sector da aviação se associar a outros sectores económicos no combate às alterações climáticas. O sector da aviação vai integrar o regime de comércio de licenças de emissão da UE a partir de 2012. A Comissão Europeia publicou os valores de referência que serão utilizados para atribuir licenças de emissão de gases com efeito de estufa a título gratuito a mais de 900 operadores de aeronaves.

Connie Hedegaard, Comissária responsável pela Acção Climática, declarou: «As companhias aéreas passam a saber, com os valores de referência, a quantidade exacta de licenças de emissão que receberão anualmente, até 2020, a título gratuito. Aos actuais preços de mercado, estas licenças de emissão atribuídas a título gratuito representam mais de 20 000 milhões de EUR ao longo da década. Estas potenciais receitas permitem às companhias aéreas investir na modernização das suas frotas, na melhoria da eficiência dos combustíveis e na utilização de combustíveis não fósseis na aviação. Na medida em que a UE prefere uma acção à escala mundial, não podemos defender uma dispensa de contribuição do sector da aviação, porque esta não seria aprovada a nível internacional. Foi por esta razão que a UE decidiu dar este passo em frente em 2008, ao mesmo tempo que continuará a lutar por uma regulamentação mundial do sector da aviação, nomeadamente nas próximas negociações da ONU sobre o clima que terão lugar em Durban.»

A publicação dos valores de referência permite às companhias aéreas calcularem as licenças de emissão que lhes serão atribuídas a título gratuito até 2020. Foi calculado um valor de referência para o período de comercialização de 2012 e outro para o período de comercialização que começa em Janeiro de 2013. No período compreendido entre 2013 e 2020, uma companhia aérea receberá 0.6422 licenças de emissão por 1 000 toneladas-quilómetro, ao passo que em 2012 receberá 0.6797 licenças de emissão.

No período de comercialização compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2012, 85% das licenças de emissão relativas ao sector da aviação serão atribuídas a título gratuito a operadores de aeronaves. No período compreendido entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2020, esta percentagem será reduzida para 82%. Uma percentagem de 15% das licenças de emissão remanescentes em cada período será leiloada e, no período de 2013‑2020, 3% serão retirados para uma reserva especial destinada a novos operadores e a companhias aéreas em rápido crescimento.

O valor de referência para cada período foi calculado dividindo o volume anual total das licenças de emissão atribuídas a título gratuito, aplicável aos períodos de comercialização de 2012 e 2013-2020, pela soma dos dados relativos às toneladas-quilómetro, incluídos nos pedidos apresentados à Comissão pelos operadores de aeronaves. Os referidos pedidos baseiam-se em dados relativos à actividade realizada em toneladas-quilómetro, verificados de forma independente e registados ao longo de 2010.

A atribuição formal de licenças de emissão a título gratuito a cada operador de aeronaves será efectuada pelos Estados-Membros, que multiplicarão o valor de referência pelos dados de 2010 relativos às toneladas-quilómetro de cada operador de aeronaves. Os Estados-Membros têm a obrigação de determinar o número de licenças de emissão que serão atribuídas individualmente no prazo de três meses a contar da data de publicação da decisão relativa aos valores de referência.

Antecedentes

As emissões da UE provenientes do sector da aviação têm aumentado de forma rápida – tendo quase duplicado desde 1990. Calcula-se que uma aeronave que efectua uma viagem de ida e volta entre Bruxelas e Nova Iorque produz aproximadamente 800 kg de CO2 por passageiro. A aviação representa cerca de 10% das emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE.

No decurso de 2010, as companhias aéreas monitorizaram a sua actividade em termos de distância percorrida e volume de passageiros e carga transportados (medidos em toneladas-quilómetro). Com base nestes dados relativos à actividade em 2010, devidamente monitorizados e verificados, mais de 900 companhias aéreas apresentaram pedidos de atribuição de licenças de emissão a título gratuito. Este número inclui todas as companhias aéreas comerciais com operações significativas em proveniência ou partida da Europa. Em Abril de 2013, as companhias aéreas terão de restituir, pela primeira vez, as licenças de emissão relativas às emissões dos voos em proveniência e partida da UE durante o ano de 2012. À semelhança das instalações industriais, as companhias aéreas receberão a maioria das licenças de emissão para o sector da aviação a título gratuito e numa base anual.

Espera-se que a inclusão da aviação no regime de comércio de licenças de emissão da UE tenha repercussões limitadas nos preços dos bilhetes. Tomando por base os actuais preços do carbono, os custos reais por bilhete de um voo transatlântico aumentariam menos de 2 EUR, partindo do princípio de que o valor das licenças de emissão atribuídas a título gratuito não seria suportado pelo passageiro. Se tal viesse a acontecer, o preço do bilhete poderia aumentar cerca de 12 EUR.

O número de licenças de emissão à escala do EEE que deverão ser distribuídas a título gratuito foi fixado pela Decisão n.º 93/2011 do Comité Misto do EEE, de 20 de Julho de 2011, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo sobre o EEE.

A decisão adoptada hoje pela Comissão pode ser consultada em:

http://ec.europa.eu/clima/documentation/transport/aviation/allowances_en.htm

Para mais informações sobre a aviação no contexto do regime de comércio de licenças de emissão da UE, consultar:

http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/aviation/index_en.htm.

Para mais informações sobre o regime de comércio de licenças de emissão da UE, consultar: http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/index_en.htm.

MEMO/11/631

Contacto:

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)


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