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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Schengen: a Comissão Europeia propõe uma abordagem europeia para melhor proteger a livre circulação dos cidadãos

Bruxelas, 16 de Setembro de 2011 - A Comissão propôs hoje o reforço do espaço Schengen a fim de garantir a livre circulação a centenas de milhares de cidadãos da UE e nacionais de países terceiros que viajam todos os dias no seu território. As propostas da Comissão visam estabelecer uma cooperação Schengen mais eficaz a nível da UE. Os desafios específicos que podem colocar sob pressão o funcionamento geral do espaço Schengen devem ser abordados de forma eficaz e coordenada. As propostas prevêem um sistema reforçado de avaliação e acompanhamento a nível da UE, tendo em vista verificar e assegurar a aplicação das regras de Schengen, bem como um mecanismo europeu de decisão melhor estruturado para permitir a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas em caso de ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna.

«Estas propostas permitem-nos salvaguardar o futuro de Schengen. Devemos assegurar uma boa governação de Schengen com base em regras claras e transparentes, a fim de tornar o sistema mais eficaz. As nossas propostas introduzirão um sistema europeu de tomada de decisão que permitirá reforçar a confiança entre os Estados-Membros e fará com que o espaço Schengen esteja mais bem equipado para enfrentar desafios futuros e acontecimentos imprevistos. Ao reforçar a sua dimensão europeia, protegemos uma das realizações mais preciosas da UE: a livre circulação dos nossos cidadãos», declarou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos.

Num espaço sem fronteiras internas, qualquer dificuldade a nível da integridade de uma parte desse espaço afecta directamente toda a zona Schengen e o conjunto da UE. O sistema actual, baseado num mecanismo intergovernamental de avaliação pelos pares, juntamente com a possibilidade de adopção de decisões individuais a nível nacional sobre a reintrodução excepcional de controlos nas fronteiras internas, revelou-se ineficaz quando se trata de reforçar a confiança mútua entre os membros do espaço Schengen e proteger a livre circulação num espaço sem fronteiras. É necessário desenvolver esforços adicionais para reforçar a gestão deste espaço comum e fornecer o apoio adequado aos Estados-Membros confrontados com situações críticas.

Por conseguinte, a Comissão adoptou duas propostas legislativas que, acompanhadas de uma comunicação explicativa, visam os seguintes objectivos: 1) reforçar a gestão do espaço Schengen; 2) definir um mecanismo europeu de tomada de decisão para proteger o interesse comum.

1) Reforçar a gestão do espaço Schengen

Os instrumentos actualmente ao nosso dispor para acompanhar e corrigir deficiências são insuficientes. A proposta hoje adoptada – que cria um mecanismo revisto de avaliação de Schengen, proposto pela Comissão em Novembro de 2010 (IP/11/1493) – irá transformar a actual abordagem intergovernamental de avaliação pelos pares numa governação de Schengen a nível da UE. As visitas de controlo, anunciadas e não anunciadas, a um determinado Estado‑Membro, realizadas por equipas chefiadas pela Comissão com a participação de peritos de outros Estados‑Membros e da Frontex, verificarão a aplicação das regras de Schengen.

Após cada visita, será redigido um relatório que identificará as deficiências verificadas e apresentará propostas claras de medidas correctivas acompanhadas de um prazo para a sua realização. No seguimento desse relatório, o Estado-Membro em causa deve estabelecer um plano de acção que defina a forma como tenciona aplicar essas recomendações.

Outra importante inovação consiste num «controlo sobre a situação geral de Schengen», que se realizará duas vezes por ano e que inclui um debate no Conselho e no Parlamento Europeu sobre o funcionamento de Schengen, tendo por base uma análise geral apresentada pela Comissão Europeia.

2) Um mecanismo de decisão a nível da UE para proteger o interesse comum

As regras actualmente em vigor, que prevêem a possibilidade de viajar sem passaporte em 25 países europeus, permitem que as autoridades nacionais reintroduzam controlos nas fronteiras, de forma excepcional e temporária, em caso de ameaça grave para a ordem pública e a segurança interna. No entanto, a Comissão está convicta que, uma vez que tais medidas têm um impacto sobre o conjunto do espaço Schengen, a possibilidade de reintroduzir controlos nas fronteiras internas deve ser tratada a nível europeu de forma transparente, coerente e eficaz.

As propostas adoptadas hoje assegurarão a criação de um mecanismo que dê uma resposta coordenada a nível da UE para proteger o funcionamento e a integridade do espaço Schengen no seu conjunto. No âmbito do novo regime, uma decisão sobre a reintrodução dos controlos nas fronteiras internas em casos previsíveis (por exemplo, um evento desportivo importante ou uma reunião política relevante) será tomada a nível europeu com base numa proposta da Comissão Europeia, adoptada por uma «maioria qualificada» de peritos dos Estados-Membros. Os motivos para que uma decisão desse tipo possa ser tomada são iguais aos actualmente aplicados: a medida deve ser necessária para contrariar uma ameaça grave contra a ordem pública ou a segurança interna. Regra geral, os controlos poderão ser autorizados nas fronteiras designadas por um período renovável de 30 dias.

Os Estados-Membros podem continuar a adoptar medidas unilaterais para reintrodução dos controlos quando se virem confrontados com situações de emergência imprevistas que obriguem a uma acção imediata, mas apenas por um período não superior a 5 dias, após o qual é tomada uma decisão a nível da UE, a fim de permitir uma eventual prorrogação.

Em caso de deficiências graves na aplicação das regras de Schengen, por exemplo no caso de um Estado-Membro deixar de proteger adequadamente uma parte da fronteira externa da UE, podem ser tomadas medidas de apoio, incluindo apoio técnico e financeiro por parte da Comissão, dos Estados-Membros, da Frontex ou de outras agências, designadamente a Europol ou o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA). Se, não obstante essas medidas de apoio, persistirem deficiências graves, pode ser tomada uma decisão a autorizar a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas. Essa medida de último recurso será tomada a nível da UE, evitando‑se assim decisões unilaterais de Estados-Membros individuais e estabelecendo uma abordagem colectiva para proteger os nossos interesses comuns.

As novas propostas respeitam plenamente o direito à livre circulação dos cidadãos da UE e dos membros das suas famílias. A Comissão informará o Parlamento Europeu sobre os resultados das diferentes visitas de controlo no âmbito do mecanismo de avaliação de Schengen, bem como sobre todas as medidas tomadas, susceptíveis de conduzir a uma eventual reintrodução dos controlos nas fronteiras.

As iniciativas hoje adoptadas são as seguintes:

  • Uma Comunicação («Governação Schengen – reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas»)

  • Uma proposta que visa reforçar o mecanismo de avaliação de Schengen (revisão da proposta apresentada em 2010, ver IP/10/1493)

  • Uma proposta para estabelecer um mecanismo coordenado de reintrodução dos controlos nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais (que altera o Código das Fronteiras Schengen).

Estas propostas serão examinadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de acordo com o processo legislativo ordinário (co-decisão).

Para mais informações:

Página Web de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Web da DG Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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