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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Agenda Digital: Relatório da Comissão aponta necessidade de mais medidas para proteger as crianças

Bruxelas, 13 de Setembro de 2011 – Num relatório hoje apresentado, a Comissão Europeia avalia o modo como os Estados‑Membros estão a aplicar as recomendações da UE que pretendem garantir que as crianças tirem proveito do mundo digital com confiança e segurança. Os Estados-Membros e a indústria têm redobrado os seus esforços para aplicar as recomendações da UE de 1998 e 2006 sobre a protecção dos menores que utilizam os serviços audiovisuais em linha. Mas as medidas tomadas têm sido, de um modo geral, insuficientes.

Em termos concretos, o relatório mostra que os países da UE não estão a responder adequadamente, ou seguem abordagens heterogéneas para combater e denunciar os conteúdos ilegais ou prejudiciais, garantir que as crianças tenham acesso a conteúdos próprios para a sua idade, tornar as redes sociais mais seguras para elas e protegê-las dos jogos de vídeo danosos. Por exemplo, existem muitas diferenças entre os Estados-Membros no modo como as linhas directas verificam a ilegalidade ou o carácter prejudicial dos conteúdos que lhes são denunciados, localizam a sua fonte e notificam o caso às autoridades competentes. Outro problema reside no facto de os países da UE utilizarem diferentes sistemas de classificação etária e meios técnicos para manterem os sítios Web e os jogos adequados a cada idade. O relatório mostra que há bastante margem de manobra para aumentar a protecção das crianças nestes sectores. Ainda este ano, a Comissão irá abordar estas questões numa iniciativa geral destinada a proteger e a dotar de certas ferramentas as crianças que utilizam as novas tecnologias.

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão, responsável pela Agenda Digital: “As crianças utilizam a Internet cada vez mais e cada vez mais cedo, entusiasmados com as possibilidades oferecidas pelo mundo digital. Mas é urgente irmos mais longe na nossa intervenção e colaboração para as proteger e dotar dos recursos necessários num mundo digital que está em permanente evolução. Precisamos de dar aos pais e aos professores a confiança necessária para assumirem as suas responsabilidades. A estratégica que irei apresentar ainda este ano atacará frontalmente estes problemas”.

O relatório sugere várias acções, nomeadamente:

Conteúdos prejudiciais e ilegais: divulgar mais as linhas directas e melhorar as infra-estruturas de apoio, por forma a tornar mais eficiente a eliminação dos conteúdos ilegais.

Redes sociais e privacidade: dar a conhecer melhor os riscos e os modos de os atenuar.

Sistemas de classificação etária e de categorização: generalizar a utilização dos sistemas de classificação etária (como o PEGI) para os jogos em linha; elaborar códigos de conduta e outros modos de sensibilizar os retalhistas para as classificações etárias, a fim de evitar as vendas de jogos a menores sem idade suficiente.

Contextualização

Tornar a Internet um lugar melhor para as crianças é uma das prioridades da Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200).

De acordo com o inquérito EUKidsOnline (IP/11/479), as crianças europeias de 9-10 anos que utilizam a Internet começaram a fazê-lo, em média, aos 7 anos, segundo afirmam. 33% das que utilizam a Internet fazem-no através de um telemóvel ou de um aparelho portátil. 77 % dos jovens europeus com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos e 38 % dos 9-12 que utilizam a Internet declaram que têm o perfil numa rede social; um quarto dos que utilizam as redes sociais afirmam que o seu perfil é público. Qualquer estratégia da União Europeia neste domínio deve ter em conta o carácter global e de evolução permanente do ambiente digital e responder de modo flexível aos novos desafios.

As Recomendações da UE de 1998 e 2006 sobre a protecção dos menores respondiam ao facto de a regulamentação europeia e nacional nem sempre poder acompanhar o ritmo dos desenvolvimentos no domínio dos serviços audiovisuais e de informação em linha. A nível da UE (através da Directiva «Serviços de comunicação audiovisual») e na maioria dos Estados‑Membros, apenas existem regras específicas para os conteúdos dos meios audiovisuais. Daí ser cada vez mais importante que os Estados‑Membros e os prestadores de serviços conheçam os novos desafios que se colocam à protecção dos menores e promovam as condições-quadro adequadas através da cooperação das partes interessadas e da co-regulação ou da auto-regulação.

O relatório é pertinente para várias acções delineadas na Agenda Digital para a Europa. Em particular, a Comissão comprometeu-se a «promover o diálogo entre as várias partes interessadas e a auto-regulação dos fornecedores de serviços europeus e mundiais (por exemplo, plataformas de redes sociais, operadores de comunicações móveis), em especial no que respeita à utilização dos seus serviços por menores» (Acção 37).

A Agenda Digital também apela aos Estados‑Membros para que «até 2013, [ponham] a funcionar em pleno as linhas directas para denúncia de conteúdos em linha ofensivos ou prejudiciais, organizar campanhas de sensibilização sobre a segurança das crianças em linha, prever para as escolas disciplinas sobre segurança em linha e ainda incentivar os fornecedores de serviços em linha a implementarem medidas de auto-regulação no que respeita à segurança das crianças em linha» (Acção 40).

A Comissão está igualmente a trabalhar para promover a criação de conteúdos em linha de grande qualidade e próprios para os diferentes escalões etários (IP/11/746). De acordo com o inquérito EUKidsOnline (IP/10/1368), um em cada três jovens dos 9 aos 12 anos considera que a oferta de conteúdos em linha para a sua idade é suficiente.

Ligações úteis:

Relatório da Comissão sobre a protecção dos menores - "Protecting Children in the Digital World" e respectivo documento de trabalho dos serviços da Comissão:

http://ec.europa.eu/avpolicy/reg/minors/rec/2011_report/index_en.htm

Programa da UE «Internet mais Segura»: http://ec.europa.eu/saferinternet

Agenda Digital para a Europa:

http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm

Sítio Web da Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm

Sítio Web da Comissária Neelie Kroes:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/

Acompanhe Neelie Kroes no Twitter: http://twitter.com/neeliekroeseu

Contactos :

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Linda Cain (+32 2 299 90 19)


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