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Auxílios estatais: a Comissão autoriza a prorrogação das medidas de apoio ao sector bancário em Portugal e Espanha

European Commission - IP/10/997   23/07/2010

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IP/10/997

Bruxelas, 23 de Julho de 2010

Auxílios estatais: a Comissão autoriza a prorrogação das medidas de apoio ao sector bancário em Portugal e Espanha

A Comissão Europeia prorrogou até 31 de Dezembro de 2010 a sua autorização, ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais da UE, dos regimes portugueses de garantias bancárias e de recapitalização e das medidas de recapitalização espanholas a favor do sector bancário. O regime de garantias português agora prorrogado exige que os bancos paguem prémios mais elevados pelas garantias concedidas pelo Estado. Pretende-se assim incentivar os bancos a obterem financiamento sem apoio estatal e limitar as distorções da concorrência. A Comissão já tinha prorrogado, mediante as mesmas condições, a autorização de regimes de garantias bancárias na Suécia, Alemanha, Áustria, Letónia, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Países Baixos, Eslovénia, Grécia e Polónia.

Regime de garantias português

A Comissão autorizou a prorrogação do regime de garantias português até 31 de Dezembro de 2010. O regime foi inicialmente aprovado em 29 de Outubro de 2008 (ver IP/08/1601) e prorrogado em 22 de Fevereiro de 2010 (ver MEX/10/0222).

A Comissão considera que o regime está em conformidade com as suas orientações relativas aos auxílios estatais a favor das instituições financeiras no contexto da crise (ver IP/08/1945) e com o recente ajustamento das regras aplicáveis às garantias estatais, adoptado pelo Conselho «Assuntos económicos e financeiros» da UE de 18 de Maio de 2010, no que se refere à supressão progressiva das medidas de apoio ao sector financeiro.

O regime de garantias prorrogado é bem orientado, proporcionado e tem uma duração e âmbito limitados. Prevê igualmente um aumento dos prémios das garantias estatais, a fim de incentivar os bancos a refinanciarem-se nos mercados sem apoio estatal e a limitar as distorções indevidas da concorrência.

Regime de recapitalização português

A Comissão autorizou a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2010, do regime português de recapitalização das instituições de crédito. O regime foi inicialmente aprovado em 20 de Maio de 2009 (ver IP/09/818) e prorrogado em 17 de Março de 2010 (ver MEX/10/0317).

A Comissão concluiu que a prorrogação da medida estava em conformidade com as suas orientações relativas às medidas de apoio às instituições financeiras no contexto da crise (ver IP/08/1495 e IP/08/1901).

Regime de recapitalização espanhol

A Comissão autorizou a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2010, das medidas de recapitalização espanholas a favor do sector bancário. O regime, conhecido por «FROB», foi inicialmente aprovado em 28 de Janeiro de 2010 (ver IP/10/70)), tendo chegado ao termo da sua vigência em 30 de Junho de 2010. O regime foi alterado a fim de permitir recapitalizações individuais.

A Comissão concluiu que a prorrogação da medida estava em conformidade com as suas orientações relativas às medidas de apoio às instituições financeiras no contexto da crise (ver IP/08/1495 e IP/08/1901).

Em 28 de Junho de 2010, a Comissão tinha já autorizado a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2010, do regime de garantias espanhol (ver IP/10/854).

Antecedentes

Os regimes de apoio às instituições financeiras, que entraram em vigor em 2008 e 2009 para assegurar a estabilidade financeira, têm na sua maioria sido periodicamente prorrogados, em geral por um período de seis meses, na sequência de pedido fundamentado dos Estados-Membros em causa.

A Comissão aprovou recentemente a prorrogação de regimes na Suécia (regime de garantias) (MEX/10/0615), Alemanha (garantias, recapitalização e outras medidas), Hungria (regime de recapitalização e regime de apoio à liquidez) (IP/10/789), Áustria (garantias, recapitalização e outras medidas), Letónia (regime de garantias) (IP/10/839), Irlanda (regime de garantias), Dinamarca (regime de garantias) (IP/10/854), Países Baixos (regime de garantias), Eslovénia (regime de garantias), Grécia (garantias, recapitalização e empréstimo obrigacionista) e Polónia (regime de recapitalização e regime de garantias e de apoio à liquidez). Todos estes regimes foram prorrogados por um período de seis meses.


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