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IP/10/995

Bruxelas, 22 de Julho de 2010

Combate aos produtos de contrafacção: Comissão publica relatório anual sobre as actividades aduaneiras da UE para aplicar os direitos de propriedade intelectual

Em 2009, as autoridades aduaneiras da UE intervieram em 43 500 casos que envolveram vários milhões de produtos suspeitos de contrafacção ou pirataria nas fronteiras externas da UE. Estes números são avançados no relatório anual da Comissão sobre a aplicação, pelas autoridades aduaneiras da UE, dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) hoje publicado. Os cigarros, o vestuário e os produtos de marcas contam-se entre os principais artigos travados pelas autoridades aduaneiras por suspeita de infracção aos DPI. Não obstante, os produtos destinados ao uso quotidiano e que constituem um perigo potencial para a saúde dos cidadãos, tais como shampôs, pastas de dentes, brinquedos, medicamentos ou electrodomésticos, representam também uma parte importante desses artigos. O relatório hoje publicado apresenta estatísticas quanto ao tipo, origem e meio de transporte dos artigos que infringem os DPI cuja entrada é travada nas fronteiras externas.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «O papel das autoridades aduaneiras da UE é proteger os nossos cidadãos e empresas. Os produtos de contrafacção podem constituir riscos graves para a saúde e a segurança dos consumidores e prejudicar actividades empresariais legítimas. A Comissão e os Estados-Membros continuarão a trabalhar com parceiros comerciais a nível internacional e com a indústria para garantir o maior nível de protecção possível dos direitos de propriedade intelectual na UE.»

Principais conclusões do relatório

O relatório revela uma tendência ascendente no número de mercadorias suspeitas de violar os direitos de propriedade intelectual. Em 2009, foram detectados pelas autoridades aduaneiras mais de 43 500 casos, num total de 118 milhões de produtos. O relatório salienta que, embora no passado os bens de luxo fossem os mais atingidos por infracções aos DPI, são agora cada vez mais os casos registados de produtos usados pelos cidadãos no seu quotidiano. Entre as categorias de produtos com maiores apreensões, os cigarros representam 19%, outros produtos do tabaco 16%, as marcas 13% e os medicamentos 10%. A China continua a ser o principal país de origem de produtos infractores de DPI, representando 64% do total, enquanto outros países como os Emiratos Árabes Unidos e o Egipto são responsáveis pela maioria de certas categorias de artigos. Mais de 77% de todos os produtos apreendidos foram destruídos ou alvo de processos judiciais para determinar a infracção.

A importância de proteger os Direitos de Propriedade Intelectual

Tal como foi sublinhado na Estratégia da UE para 2010, a protecção dos DPI é um elemento primordial na promoção da investigação, inovação e criação de emprego na Europa. Uma aplicação eficaz dos DPI é também uma parte essencial da protecção da saúde e da segurança dos cidadãos da UE, na medida em que determinados produtos de contrafacção (tais como produtos alimentares, cosmésticos e artigos para crianças) que são produzidos em ambientes não regulamentados podem constituir ameaças graves.

O papel das autoridades aduaneiras de UE

As autoridades aduaneias da UE desempenham um papel crucial para impedir a entrada no mercado interno de produtos que violem os direitos de propriedade intelectual. A Comissão está a envidar esforços para reforçar a capacidade de essas autoridades combaterem este tipo de comércio. A Comissão está a trabalhar numa proposta para melhorar a actual legislação sobre acções aduaneiras contra produtos infractores de DPI e simplificar os procedimentos vigentes. Para tal, realizou, com os Estados-Membros, uma análise exaustiva da legislação vigente e lançou uma consulta pública que terminou em 7 de Junho de 2010. Nesta base, a Comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa até ao final do corrente ano. Uma boa cooperação com parceiros comerciais a nível internacional pode ajudar significativamente a detectar produtos que violam os DPI e prevenir a sua exportação para a UE. Em 2009, a UE assinou, com a China, um plano de acção especialmente destinado a reforçar a cooperação na aplicação das regras em matéria de DPI, que espera poder, nos próximos meses, alargar até ao final de 2012 (ver IP/09/193). Aquando da sua visita a Shanghai, em Setembro, o Comissário Šemeta discutirá pessoalmente com os seus congéneres chineses formas de garantir a protecção dos DPI. A cooperação com a indústria é também extremamente importante, ao assegurar a devida identificação de produtos que violam os DPI. As empresas podem requerer acções específicas por parte das autoridades aduaneiras no caso de suspeitarem de violação dos seus direitos de propriedade intelectual e as informações facultadas pelo sector ajudam essas mesmas autoridades a mais eficazmente direccionarem as suas actividades de controlo. A Comissão elaborou um manual destinado aos titulares de direitos para os ajudar a apresentar pedidos desse tipo, e mantém estreito contacto com o sector privado no sentido de estudar possíveis melhorias das acções de controlo.

O relatório completo pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_controls/counterfeit_piracy/statistics/index_en.htm


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