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IP/10/985

Bruxelas, 20 de Julho de 2010

Anti-trust: Comissão Europeia aplica coimas no montante de €175 647 000 a produtores de fosfatos para alimentação animal por práticas de fixação de preços e repartição do mercado, na sua primeira resolução «híbrida» de um caso de cartel

A Comissão Europeia concluiu a sua primeira resolução de um caso de cartel no quadro de um cenário híbrido, no qual foram seguidos tanto procedimentos de transacção como procedimentos normais, tendo aplicado uma coima total de €175 647 000 a produtores de fosfatos para alimentação animal que actuavam em cartel desde há mais de três décadas numa grande parte do Espaço Económico Europeu (EEE). Todas as empresas, com excepção de uma, aceitaram a regularização do seu litígio com a Comissão através de uma transacção, tendo por isso beneficiado de 10% de redução na coima individual. Os fosfatos para alimentação animal são compostos químicos utilizados nos alimentos destinados a bovinos, porcos, aves, peixes e animais de companhia.

«Depois do caso do aço para betão pré-esforçado, volta a surpreender-me o facto de os principais produtores de um composto vital para a alimentação animal terem abusivamente tirado partido de uma parte considerável do mercado europeu de alimentos para animais durante quase 35 anos», declarou Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão e responsável pela política de concorrência, acrescentando: «Se, por um lado, as empresas que colaboram com a Comissão, inclusive ao abrigo do procedimento de transacção, podem contar com a imunidade ou com uma redução das coimas, por outro importa afastar dúvidas quanto à nossa determinação em descobrir e punir os membros de cartéis.»

A Comissão impôs hoje uma coima total de €175 647 000 no seu primeiro caso «híbrido» de cartel, adoptando duas decisões distintas: uma decisão de transacção simplificada para as empresas que aceitaram uma transacção e admitiram a sua participação no cartel e uma outra para a única empresa que optou por não aceitar uma transacção e em relação à qual foi seguido o procedimento normal.

A Comissão recebeu as primeiras informações acerca do cartel em 2004 através da Kemira, uma das participantes que pediram clemência. No entanto, a decisão hoje tomada declara que o cartel existiu desde Março de 1969 e se prolongou até Fevereiro de 2004, se bem que nem todos os produtores tenham nele estado envolvidos ao longo de todo esse período. A actuação dos membros do cartel consistia na repartição do mercado e na fixação de preços, abrangendo a maior parte do território da UE e, posteriormente, também uma grande parte do EEE. Para o efeito, distribuíam entre si partes de mercado, quotas de venda de fosfatos e a clientela e, quando necessário, coordenavam preços e condições de venda. Uma tal coordenação é, pela sua própria natureza, uma das violações mais graves do artigo 101.º do Tratado da União Europeia.

A estrutura do cartel, conhecida como «Clube», CEPA (Centre d’Étude des Phosphates Alimentaires) ou, mais tarde, Super CEPA, demonstrou ser flexível e capaz de se adaptar a diferentes condições do sector e do mercado ao longo dos anos. Durante todo o período, as empresas tiveram contactos frequentes entre si e reuniram-se com regularidade para coordenarem e concretizarem o cartel, através da monitorização dos preços e de acordos de repartição do mercado, a nível tanto europeu como nacional.

Foram iniciados procedimentos de transacção com todas as empresas, nos termos do Regulamento (CE) n.º 622/2008 da Comissão, de 30 de Junho de 2008. Depois de a Comissão ter comunicado às partes o leque das coimas, uma das empresas, Timab Industries S.A./Compagnie Financière et de Participation Roullier, decidiu interromper o procedimento de transacção, tornando-se a única parte sujeita ao procedimento normal. Conforme prevê o ponto 32 da Comunicação da Comissão de 2 de Julho de 2008, relativa à condução de procedimentos de transacção, a coima imposta a todos os destinatários da decisão foi reduzida em 10%.

O quadro seguinte indica os montantes totais que cada grupo tem de pagar. Dentro de cada grupo, pode haver empresas individualmente responsáveis por uma parte ou pela totalidade da coima. No total, são 13 as empresas alvo da investigação relativa aos alimentos para animais:

Grupos

Redução ao abrigo da Comunicação sobre a clemência

Redução ao abrigo da Comunicação sobre a transacção

Montante final da coima (euros)

1.

Yara Phosphates Oy (FI)

Yara Suomi Oy (FI)

Kemira Oyj (FI)

100%

0

  • 2.

  • Tessenderlo Chemie N.V. (B)

50%

10%

83 752 000

  • 3.

Ercros S.A. and Ercros Industrial S.A. (ES)

10%

14 850 000

4.

Quimitécnica.com – Comércio e Indústria Química S.A (PT)

José de Mello SGPS S.A. (PT)

25%

10%

2 795 0002 795 000 *

5.

FMC Foret S.A. (ES)

FMC Chemicals Netherlands B.V. (NL)

FMC Corporation (USA)

10%

14 400 000

6.

Timab Industries S.A. (FR)

Compagnie Financière et de Participation Roullier (‘CFPR’) (FR)

5%

59 850 000

* A «Quimitécnica.com – Comércio e Indústria» é responsável por um montante de € 1 750 905

Ao fixar as coimas, a Comissão teve em conta o volume de vendas das empresas envolvidas no mercado em causa, a extrema gravidade da infracção, o âmbito geográfico do cartel e a sua longa duração.

Dado o período extremamente longo em que o cartel existiu, as coimas aplicáveis a algumas das empresas excederiam o máximo legal de 10% do volume de negócios de 2009, pelo que foram reduzidas para esse limite legal.

A Comissão concedeu também reduções das coimas às empresas Tessenderlo (50%), Quimitécnica/José de Mello (25%) e Timab Industries S.A./CFPR (5%), por colaboração nos termos da comunicação de 2002 relativa à clemência (cf. IP/02/247 e MEMO 02/23).

Duas das empresas invocaram «incapacidade para pagar», ao abrigo do ponto 35 das orientações de 2006 relativas a coimas. Essas alegações foram exaustivamente apreciadas com base nas demonstrações financeiras de anos recentes, nas previsões relativas aos anos em curso e seguintes, nos rácios que avaliam a solidez financeira, a rendibilidade, a solvência e a liquidez e nas relações com parceiros financeiros externos e accionistas. A Comissão analisou também o contexto social e económico de cada uma das requerentes e avaliou se os seus activos eram passíveis de menos-valias significativas se a empresa tivesse de ser liquidada em resultado da coima. Em consequência desta avaliação, a Comissão aceitou um dos pedidos e concedeu uma redução de [X%] na coima.

Antecedentes

A investigação da Comissão teve início com inspecções não anunciadas, em Fevereiro de 2004. Em Novembro de 2009, foi enviado às empresas envolvidas um conjunto de seis comunicações de objecções.

O procedimento de transacção baseia-se nos artigos 7.º e 23.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho (regulamento de modernização da legislação anti-trust). Trata-se de um procedimento diferente das decisões de compromisso, que se baseiam no artigo 9.º do mesmo regulamento e se destinam a pôr fim a comportamentos anticoncorrenciais tornando juridicamente vinculativos os compromissos assumidos pelas empresas envolvidas.

As empresas que revelem a existência de cartéis à Comissão em primeiro lugar beneficiam de imunidade em relação a coimas, ao abrigo da comunicação de 2002 da Comissão, relativa à clemência. As empresas que colaborem na investigação podem receber reduções significativas.

A avaliação das coimas baseia-se nas orientações da Comissão relativas a coimas, actualizadas pela última vez em 2006.

Acção por perdas e danos

Qualquer pessoa ou empresa afectada por um comportamento anticoncorrencial conforme o descrito no presente caso pode levar a questão aos tribunais dos Estados-Membros e exigir indemnização por perdas e danos. Tanto a jurisprudência do Tribunal como o Regulamento (CE) n.º 1/2003 confirmam que, nos casos apresentados aos tribunais nacionais, uma decisão da Comissão constitui prova vinculativa de que o comportamento existiu e era ilegal. Apesar de a Comissão ter aplicado coimas às empresas em causa, podem ser concedidas indemnizações por perdas e danos, sem que sejam reduzidas por força da coima aplicada pela Comissão. Foi publicado um livro branco sobre acções de indemnização anti-trust (cf. IP/08/515 e MEMO/08/216). Podem ser obtidas mais informações, incluindo uma síntese do livro branco dirigida ao cidadão, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/competition/antitrust/actionsdamages/documents.html


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