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Bruxelas, 14 de Julho de 2010

Protecção dos interesses financeiros da UE: Comissão publica relatório anual

A Comissão Europeia publicou hoje o relatório anual sobre a protecção dos interesses financeiros da UE e a luta contra a fraude. Este relatório descreve medidas importantes tomadas pela Comissão e pelos Estados‑Membros em 2009 para prevenir, detectar e combater as irregularidades e a fraude. Fornece um panorama estatístico de todas as irregularidades notificadas à Comissão pelos Estados‑Membros em 2009, incluindo os casos de suspeita de fraude, e apresenta informações pormenorizadas sobre a recuperação de fundos da UE. O relatório refere uma melhoria no que respeita ao cumprimento, pelos Estados‑Membros, das obrigações em matéria de comunicação de irregularidades, em comparação com anos anteriores, e apresenta recomendações sobre como reforçar a protecção do dinheiro dos contribuintes. O presente relatório aborda também dois temas especiais: a cooperação entre a Comissão e os Estados‑Membros em relação aos controlos in loco e as medidas tomadas pelos Estados‑Membros para recuperar montantes irregulares.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude, afirmou: «Este relatório reflecte dois pilares da boa gestão financeira, a transparência e a responsabilidade. A Comissão e as autoridades nacionais partilham a responsabilidade pela salvaguarda dos fundos da UE. É da maior importância que os Estados‑Membros comuniquem rapidamente quaisquer suspeitas de irregularidades e de fraude e assumam plenamente o seu papel no que respeita à garantia de um seguimento eficaz. Os resultados do relatório de hoje indicar-nos-ão as áreas em que é necessário envidar mais esforços e contribuem para assegurar que o dinheiro dos contribuintes seja protegido adequadamente.»

Segundo o relatório anual, o número de casos de irregularidades comunicados nos domínios dos recursos próprios e das despesas directas diminuiu significativamente em 2009, em comparação com 2008. No entanto, noutros domínios, como a agricultura, a política de coesão e os fundos de pré-adesão, observou-se um aumento geral do número de irregularidades comunicadas, incluindo casos de suspeita de fraude. Este facto pode dever-se a vários factores. Frequentemente, pode indicar que os controlos e sistemas anti-fraude em vigor estão a funcionar melhor e que são comunicados mais casos. Nos termos da legislação da UE, todos os erros constatados em relação aos fundos da UE têm de ser corrigidos e os fundos devem ser recuperados se não forem utilizados de acordo com as regras.

A protecção dos interesses financeiros da UE e a luta contra a fraude ultrapassam as fronteiras europeias e a Comissão está a envidar esforços no sentido de uma maior cooperação internacional neste domínio. Entre as medidas destacadas no relatório de hoje são de referir as negociações internacionais em matéria de combate à corrupção e os acordos anti-fraude, os intensos trabalhos no domínio do contrabando de cigarros e a implantação de uma nova base de dados que ajudará a detectar e prevenir infracções à legislação agrícola e aduaneira susceptíveis de afectar as receitas da UE.

Irregularidades e suspeitas de fraude notificadas por sector em 2009

Recursos próprios: O número de casos de irregularidades comunicados desceu 23% em 2009, em relação a 2008, e o montante estimado afectado por irregularidades diminuiu 8,5%. As suspeitas de fraude correspondem a 19% de todas as irregularidades comunicadas no domínio dos recursos próprios, representando cerca de 99 milhões de euros.

Agricultura: O número de casos de irregularidades comunicados subiu 43% em 2009. O montante estimado afectado ascende a 125 milhões de euros no total. Das dotações totais para a agricultura em 2009, suspeita-se que 0,03% tenham sido afectados por fraude. O aumento das irregularidades comunicadas pode ser associado à aplicação do sistema de gestão de irregularidades (IMS), que permite a mais utilizadores notificar suspeitas de problemas.

Política de coesão: O número de casos de irregularidades comunicados subiu 23% em 2009. O montante estimado afectado ascende a 1,22 mil milhões de euros no total. Das dotações totais de 2009, suspeita-se que 0,23% tenham sido afectados por fraude. O aumento das irregularidades comunicadas em 2009 relativamente a 2008 explica-se, em geral, pelo aumento dos controlos e auditorias realizados à medida que o período de programação de 2000-06 chega ao seu termo.

Fundos de pré-adesão: Em 2009, registou-se uma subida de 35% do número de casos de irregularidades comunicados pelos 14 países que recebem fundos de pré-adesão. O montante estimado afectado ascende, no total, a 117 milhões de euros. Suspeita-se que 0,38% das dotações totais de pré-adesão de 2009 tenham sido afectados por fraude. Houve um aumento significativo dos montantes a recuperar (+135%), correspondendo a proporção mais elevada deste valor ao programa para o desenvolvimento agrícola nos países candidatos financiado pela UE (programa Sapard).

Despesas directas: O número de casos de irregularidades comunicados desceu 24% em 2009. O montante estimado afectado pelas irregularidades ascende a 27,5 milhões de euros, dos quais cerca de 1,5 milhões estão ligados a suspeitas de fraude. Até agora, a Comissão recuperou 15,5 milhões dos montantes irregulares.

(Ver quadro em anexo para uma repartição pormenorizada dos casos por sector)

Antecedentes

A legislação da UE obriga os Estados-Membros a comunicar à Comissão as fraudes e outras irregularidades que prejudicam os interesses financeiros da UE em todos os seus domínios de actividade. Contudo, o panorama fornecido pelas estatísticas não é necessariamente completo, na medida em que a Comissão está dependente da comunicação das irregularidades por parte dos Estados-Membros. Os números apresentados no relatório são, pela sua própria natureza, aproximações e valores preliminares. Por precaução, quando a quantia exacta afectada pela irregularidade não tenha ainda sido determinada com exactidão, o valor indicado refere-se frequentemente a todo o regime em causa. É também importante distinguir entre fraude e irregularidade. A fraude é definida como uma irregularidade cometida intencionalmente e que constitui uma infracção penal. O impacto financeiro real da fraude só pode ser avaliado no final do processo judicial.

O OLAF apresentou, também hoje, o respectivo relatório anual de actividades, no qual apresenta os resultados do seu trabalho operacional independente em 2009.

Relatórios

http://ec.europa.eu/anti_fraud/reports/index_en.html

Ver o MEMO/10/332


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