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A Comissão Europeia propõe um regime para a transferência temporária dentro das empresas de trabalhadores qualificados nacionais de países terceiros

European Commission - IP/10/931   13/07/2010

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IP/10/931

Bruxelas, 13 de Julho de 2010

A Comissão Europeia propõe um regime para a transferência temporária dentro das empresas de trabalhadores qualificados nacionais de países terceiros

A Comissão Europeia propõe uma nova directiva visando facilitar às empresas multinacionais a transferência temporária de trabalhadores qualificados nacionais de países terceiros de uma empresa situada fora da UE para filiais ou sucursais situadas nos Estados-Membros da UE.

«Precisamos de uma abordagem europeia sobre a migração laboral que permita às nossas economias acolherem os migrantes de que necessitam», declarou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos. «As empresas multinacionais activas na Europa têm necessidade de poder dispor das pessoas certas, com as competências certas, no momento certo, mas este pessoal essencial nem sempre está disponível a nível local. A necessidade destas empresas poderem transferir temporariamente trabalhadores para e dentro da UE, tem-se tornado cada vez mais crucial nos últimos anos. Os trabalhadores transferidos dentro das empresas trazem consigo qualificações e conhecimentos especializados para a Europa, contribuindo assim para reforçar a economia europeia e atrair novos investimentos para os Estados‑Membros.»

Os trabalhadores transferidos dentro das empresas constituem uma categoria extremamente importante para a economia da UE: trata-se frequentemente de especialistas e gestores que possuem os conhecimentos específicos necessários à empresa e para os quais não é possível encontrar qualquer substituto. A transferência destes trabalhadores qualificados para a UE tem o potencial de melhorar os fluxos de investimento, reforçar a eficácia da gestão e aumentar as exportações da UE e a competitividade de entidades da UE nos mercados mundiais, bem como a competitividade da União em geral, o que poderá contribuir para alcançar os objectivos da Estratégia Europa 2020.

Contudo, subsistem entraves a este tipo de migrações temporárias. As empresas fora da UE enfrentam uma multitude de normas e procedimentos diferentes quando pretendem enviar pessoal essencial para as suas sucursais situadas em Estados-Membros da UE diferentes. Além disso, os procedimentos de obtenção de autorizações de trabalho em alguns países da UE são lentos e complexos e os trabalhadores transferidos dentro das empresas têm dificuldade em circular entre Estados-Membros.

A Comissão propõe criar um conjunto de normas comuns relativas a um novo procedimento de entrada mais rápido (prazo de 30 dias, autorização de residência/ de trabalho combinada) para um grupo-alvo de pessoal altamente especializado (gestores, especialistas e estagiários com um diploma de ensino superior) de países não pertencentes à UE.

A proposta visa igualmente estabelecer condições de residência mais atractivas para este pessoal e respectivas famílias e um sistema agilizado para os trabalhadores transferidos nacionais de países terceiros visando facilitar a sua mobilidade na UE. Estas medidas são completadas por um estatuto jurídico claro que inclui as mesmas condições de trabalho de que beneficiam os trabalhadores destacados por uma empresa da UE.

Os Estados-Membros da UE continuam a ser competentes para decidir sobre o número de trabalhadores transferidos e estão previstas disposições para assegurar a natureza temporária das migrações (3 anos no máximo para os especialistas e gestores e 1 ano para os estagiários com um diploma de ensino superior).

Antecedentes

O Plano de Acção sobre a migração legal de 2005 apresenta a abordagem da Comissão sobre a forma como uma política comum no domínio da migração legal deve ser reforçada. A Comissão programou a adopção de várias propostas legislativas em matéria de imigração laboral entre 2007 e 2009.

Em Maio de 2009, o Conselho adoptou a Directiva Cartão Azul da UE relativa à migração de trabalhadores altamente qualificados. A proposta da Comissão de 2007 relativa a uma autorização de trabalho e de residência única e direitos para os migrantes, está actualmente a ser examinada pelos co‑legisladores. As duas novas propostas legislativas sobre trabalhadores sazonais e trabalhadores transferidos dentro das empresas completam este pacote.

O Programa de Estocolmo, adoptado em Dezembro de 2009 pelo Conselho Europeu, aprovou o Plano de Acção de 2005 da Comissão e solicitou a adopção de uma política global europeia em matéria de migrações que constitui, portanto, um objectivo primordial para a União Europeia.

A Estratégia Europa 2020 considera que uma política de imigração legal bem organizada terá um papel a desempenhar não apenas para fazer face à escassez de mão-de-obra nos mercados de trabalho e reforçar a competitividade da UE, mas igualmente para ajudar a enfrentar os desafios demográficos que a maioria dos Estados-Membros enfrenta ou enfrentará num futuro próximo.

Para mais informações:

Página de Cecilia Malmström, Comissária dos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Sala de imprensa da Justiça e Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/justice_home/news/intro/news_intro_en.htm

MEMO/10/324


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