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Bruxelas, 13 de Julho de 2010

A Comissão Europeia propõe condições comuns de entrada e de residência para os trabalhadores sazonais de países terceiros

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de directiva relativa ao trabalho sazonal. A proposta visa estabelecer um procedimento comum para a entrada e a residência na UE e define os direitos dos trabalhadores sazonais de países terceiros.

«Os empregadores da UE dependem cada vez mais de mão‑de‑obra não europeia para trabalhar em sectores como a agricultura, a horticultura e o turismo, uma vez que os cidadãos da UE estão cada vez menos disponíveis para este tipo de trabalho sazonal. Contudo, devemos proporcionar a estes trabalhadores sazonais, frequentemente vulneráveis e expostos, melhores condições de trabalho e um estatuto jurídico seguro que os proteja da exploração. É precisamente este o objectivo da nova directiva e estou segura de que a proposta hoje apresentada contribuirá para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios sazonais», declarou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos.

A proposta de directiva diz respeito aos nacionais de países terceiros que entram num Estado-Membro para efeitos de trabalho sazonal no território da UE. O trabalho será realizado com base num ou mais contratos de trabalho de duração limitada celebrados directamente entre o nacional do país terceiro e o empregador estabelecido num Estado-Membro.

A proposta introduz um procedimento especial de entrada e de residência para os trabalhadores sazonais de países terceiros e define os seus direitos, oferecendo simultaneamente incentivos à migração circular para impedir que a estada temporária se torne permanente.

Em especial, a proposta:

  • estabelece um procedimento de entrada mais simples para a admissão dos trabalhadores sazonais nacionais de países terceiros baseado em definições e critérios comuns, como a existência de um contrato de trabalho ou de uma oferta de emprego vinculativa que especifique um salário;

  • fixa um limite para a duração do trabalho sazonal em toda a União Europeia (6 meses por ano civil);

  • prevê uma autorização multissazonal de três estações ou um procedimento de readmissão facilitado em estações subsequentes;

  • estabelece disposições jurídicas aplicáveis às condições de trabalho dos trabalhadores sazonais;

  • confere aos trabalhadores sazonais igualdade de tratamento relativamente aos nacionais dos Estados-Membros em determinados domínios (liberdade de associação e de filiação, regimes de segurança social, pagamentos das pensões legais acesso a bens e serviços, etc.);

  • deixa os Estados-Membros da UE a liberdade de realizarem testes sobre a situação do mercado de trabalho e de decidirem o número de trabalhadores sazonais que admitem; a proposta não cria um direito de admissão.

Antecedentes

A proposta faz parte de um pacote global de medidas, proposto no Plano de acção sobre a migração legal de 2005 e continuado pelo Programa de Estocolmo, adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2009. A União Europeia enfrenta uma necessidade estrutural de trabalho sazonal, já que se prevê que a disponibilidade de mão‑de‑obra da UE neste sector seja cada vez menor. O desenvolvimento de uma política de imigração legal bem organizada continuará por conseguinte a desempenhar um papel importante para colmatar a escassez de mão-de-obra e responder aos futuros desafios demográficos da União.

Para mais informação:

Página principal de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Sala de imprensa da Justiça e Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/justice_home/news/intro/news_intro_en.htm

MEMO/10/323


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