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Novo pacote de investimento da UE para dinamizar o comércio e reforçar os direitos dos investidores

European Commission - IP/10/907   07/07/2010

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IP/10/907

Bruxelas, 7 Julho de 2010

Novo pacote de investimento da UE para dinamizar o comércio e reforçar os direitos dos investidores

A Comissão Europeia deu hoje o primeiro passo para a instituição de uma política de investimento internacional abrangente na Europa, com o lançamento de duas iniciativas. Um documento político define como pode ser usada a recém adquirida competência da UE em matéria de investimento directo estrangeiro para fomentar a competitividade e o comércio, induzindo assim crescimento e emprego. Ao mesmo tempo, um projecto de regulamento estabelece disposições transitórias que oferecem garantias «sem riscos» relativamente aos tratados bilaterais, existentes ou pendentes, celebrados entre a UE e países terceiros. No âmbito do Tratado de Lisboa, a política de investimento será desenvolvida e gerida a nível europeu, o que reforça a posição negocial da UE no sentido de produzir melhores resultados de investimento para todas as empresas europeias.

O Comissário da UE responsável pelo Comércio, Karel De Gucht, declarou: «Para ter sucesso, os investidores europeus precisam de ambientes empresariais sólidos e previsíveis e estas propostas visam reforçar a capacidade de a UE garantir condições equitativas para todos eles. A longo prazo, uma política de investimento abrangente contribuirá para manter a posição da Europa enquanto número um mundial na área do investimento estrangeiro directo, garantir as melhores condições para todas as empresas europeias, revigorar o crescimento e criar empregos na conjuntura crucial em que vivemos.»

O pacote de investimento inclui dois documentos: Primeiramente, o documento intitulado «Para uma política de investimento internacional abrangente na Europa», que analisa de que forma a política de investimento pode contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – as metas da Estratégia Europa 2020. Em segundo lugar, uma proposta de regulamento que estabelecerá disposições transitórias relativamente aos acordos bilaterais em matéria de investimento que os países da UE celebraram com outras partes do mundo anteriormente ao Tratado de Lisboa. Nesta proposta, a Comissão optou por uma «abordagem sem riscos» para a UE e os investidores estrangeiros, proporcionando a ambos segurança jurídica.

Antecedentes

O investimento estrangeiro directo é um dos principais contribuintes para o crescimento económico, gerando empregos, optimizando a afectação de recursos, permitindo a transferência de tecnologias e dinamizando o comércio. Na cena mundial, a UE é o principal agente na área do Investimento Estrangeiro Directo (IED). Até 2008, os fluxos de IED para fora da UE ascenderam a 3,3 biliões de euros e os influxos corresponderam a 2,4 biliões de euros.

Estes investimentos são realizados através de Tratados Bilaterais em matéria de Investimentos (TBI). Estes estabelecem os termos e as condições que regem os investimentos de cidadãos e empresas de um país num outro país e definem um nível de protecção juridicamente vinculativo, de modo a fomentar os fluxos de investimento entre dois países. Designadamente, os TBI garantem aos investidores um tratamento justo e não discriminatório, uma protecção contra expropriações ilegais e o recurso directo a instâncias internacionais de arbitragem. Os Estados-Membros da UE são, a nível mundial, os principais utilizadores de TBI, com um total de cerca de 1 200 tratados bilaterais celebrados.

Para mais informações

Uma secção de Perguntas e Respostas pode ser consultada em:

http://trade.ec.europa.eu/doclib/press/index.cfm?id=590

O documento político / O projecto de regulamento:

http://trade.ec.europa.eu/doclib/press/index.cfm?id=591


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