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Bulgária e Roménia: progressos mitigados em matéria de reforma judicial e combate à corrupção

Commission Européenne - IP/10/892   06/07/2010

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IP/10/982

Bruxelas, 20 de Julho de 2010

Bulgária e Roménia: progressos mitigados em matéria de reforma judicial e combate à corrupção

Os relatórios anuais do ano em curso sobre os esforços da Bulgária e da Roménia para executar uma reforma judiciária e combater a corrupção mostram uma situação diferente nos dois países. Enquanto a Bulgária se empenhou nos esforços de reforma e conseguiu resultados, a Roménia abrandou o seu ímpeto reformador, permitindo o relatório constatar lacunas importantes nos seus esforços de alcançar progressos. Em ambos os países, é necessária uma maior liderança da reforma judicial para que esta seja um êxito. Tendo em vista orientar este processo, os relatórios incluem uma série de recomendações concretas a executar pelos dois países durante o próximo ano.

Tal como em relatórios anteriores, a análise da Comissão baseia-se numa avaliação dos progressos realizados pelas autoridades búlgaras e romenas e nas informações dos Estados-Membros, das organizações internacionais, de peritos independentes e diversas outras fontes. A Comissão efectuou várias missões à Bulgária e à Roménia, nomeadamente com a colaboração de peritos de outros Estados-Membros. Os relatórios tomaram igualmente em consideração as respostas da Bulgária e da Roménia a questionários pormenorizados elaborados pela Comissão.

O relatório sobre os progressos na Bulgária aponta para um grande ímpeto reformista, que teve lugar desde o último relatório anual da Comissão em Julho de 2009. A Comissão considera que existe vontade política em alcançar uma reforma do sistema judicial e recomenda à Bulgária que prossiga os seus esforços de reforma.

A Bulgária adoptou melhorias nos seus procedimentos penais e apresenta um número mais elevado de acusações relativas a casos que envolvem corrupção de alto nível e criminalidade organizada. Contudo, ainda são muito poucos os casos concluídos no tribunal. É necessário realizar melhorias em matéria de prática profissional a nível das autoridades policiais, da acusação e dos tribunais, para os quais será necessária assistência externa. As autoridades judiciárias devem tomar a iniciativa mais frequentemente e mostrar um maior sentido de responsabilidade. Os fundos públicos devem ser melhor protegidos contra a fraude e os conflitos de interesses.

A nova estratégia da Bulgária no que se refere à reforma judicial, aprovada pelo governo em 23 de Junho, demonstra a determinação política em alcançar uma reforma aprofundada do sistema judicial. A estratégia aborda as actuais lacunas que devem ser resolvidas pela Bulgária como uma questão de prioridade nacional num esforço conjunto a nível político, judicial e da sociedade búlgara.

O relatório sobre a Roménia aponta para importantes lacunas nos seus esforços tendentes a alcançar progressos. Contudo, com a adopção dos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, foram feitos progressos importantes. A Roménia demonstrou, acima de tudo, um empenho político insuficiente no apoio ao processo de reformas. Além disso, a liderança do sistema judicial pareceu pouco disposta a cooperar e assumiu a responsabilidade pela reforma. A falta de eficiência do processo judicial e a falta de coerência da jurisprudência continuam a ser os principais problemas na Roménia. Além disso, a responsabilização dos processos judiciais e disciplinares exige melhorias. A Comissão convida a Roménia a corrigir urgentemente estas lacunas, a fim de recuperar o ímpeto do processo de reforma. Em especial, a Roménia deve estabelecer uma cooperação estreita e construtiva entre os diversos responsáveis políticos e judiciais e reforçar o empenho do sector judicial no processo de reformas.

As alterações à lei relativa à Agência Nacional para a Integridade votada em 30 de Junho representam um revés considerável. A lei põe em causa o registo positivo que a Agência Nacional para a Integridade tinha alcançado e coloca a Roménia em clara infracção dos seus compromissos de adesão. A Comissão convida a Roménia a honrar os seus compromissos, pondo em prática os meios jurídicos mais adequados para restabelecer os poderes da agência com vista a conseguir confiscar efectivamente a riqueza injustificada. A Roménia deve ter como objectivo estabelecer um apoio político alargado a favor da transparência e da protecção eficaz contra a corrupção e os conflitos de interesses.

Após um abrandamento dos trabalhos parlamentares, a Roménia registou progressos importantes no segundo trimestre de 2010, com a aprovação parlamentar dos códigos de processo civil e de processo penal, em 22 de Junho. O Ministério da Justiça lançou igualmente uma consulta sobre uma estratégia para a reforma da justiça. Os preparativos para a entrada em vigor dos quatro novos códigos, actualmente programada para Outubro de 2011, constituem uma oportunidade importante para uma reforma aprofundada do sistema judicial romeno. Para apoiar este processo de reforma, a Comissão convida a Roménia a basear-se no forte apoio parlamentar aos códigos processuais e a alargar esta vontade política a outras áreas.

Ambos os relatórios reconhecem a necessidade de um reforço da assistência e do acompanhamento a fim de apoiar os processos de reforma na Bulgária e na Roménia até que sejam cumpridos todos os objectivos de referência e suprimido o Mecanismo de Cooperação e de Verificação (MCV). Para apoiar ambos os Estados-Membros a concentrarem-se nos seus esforços de reforma, a Comissão faz uma série de recomendações para cada país. A Comissão continuará a apoiar a Bulgária e a Roménia nos seus esforços de reforma e apresentará a sua próxima avaliação de progressos no Verão de 2011.

Antecedentes

Em 1 de Janeiro de 2007, a Comissão criou um Mecanismo de Cooperação e de Verificação para avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Bulgária e pela Roménia nas áreas da reforma do sistema judicial e da luta contra a corrupção e, - no que respeita à Bulgária - ao crime organizado. A Comissão foi convidada a apresentar relatórios regulares sobre estes domínios. A Comissão emitiu o seu primeiro relatório em 27 de Junho de 2007 e desde então tem apresentado relatórios numa base semestral. Os relatórios da Comissão baseiam-se nas informações facultadas pelos governos búlgaro e romeno, pelos Estados-Membros, pelas organizações da sociedade civil, pelas associações e pelos peritos. Os relatórios da Comissão são complementados por relatórios técnicos aprofundados sobre cada um dos países.

Os últimos relatórios anuais foram publicados em 22 de Julho de 2009, e foram complementados por relatórios intercalares publicados em 23 de Março de 2010.

Para uma descrição mais pormenorizada do Mecanismo de Cooperação e de Verificação, ver MEMO/07/260.

As versões integrais dos relatórios podem ser consultadas em:

http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/cvm/index_en.htm


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