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Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre a neutralidade da Internet

Commission Européenne - IP/10/860   30/06/2010

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IP/10/860

Bruxelas, 30 de Junho de 2010

Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre a neutralidade da Internet

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta sobre as principais questões relacionadas com a neutralidade da rede. O objectivo é saber se os fornecedores de Internet devem ser autorizados a adoptar certas práticas de gestão do tráfego, dando prioridade a um tipo de tráfego sobre outro, se tais práticas podem criar problemas e ter repercussões injustas para os utilizadores, se o nível de concorrência entre os diferentes fornecedores de serviços Internet e as exigências de transparência do novo quadro das telecomunicações serão suficientes para evitar potenciais problemas ao permitirem uma maior escolha por parte dos consumidores e se a UE precisa de tomar novas medidas para garantir a lealdade da concorrência no mercado da Internet ou se deve ser o sector a tomar a iniciativa. A Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital, Neelie Kroes, anunciou, em Abril de 2010, a sua intenção de lançar esta consulta para promover o debate na Europa sobre a neutralidade da rede (ver SPEECH/10/153). Os resultados da consulta darão matéria para um relatório da Comissão sobre a neutralidade da rede, a apresentar no final do ano. Todas as partes interessadas – fornecedores de serviços e de conteúdos, consumidores, empresas e investigadores – são convidados a responder à consulta até 30 de Setembro de 2010. Uma Internet aberta e neutra é condição de base para muitos dos objectivos da Agenda Digital para a Europa (IP/10/581).

Nas palavras da Vice-Presidente Neelie Kroes: «Estou empenhada em manter a Internet aberta e neutra. Os consumidores devem poder aceder aos conteúdos que quiserem. Os fornecedores de conteúdos e os operadores devem ser devidamente incentivados a inovar continuamente. Mas a gestão do tráfego e a neutralidade da rede são questões altamente complexas. Não defendo nem uma nem outra abordagem. Precisamos de ouvir os pontos de vista de todas as partes, para podermos examinar atentamente todas as questões, de modo muito objectivo, estabelecer o justo equilíbrio entre todos os interesses em jogo e conceber novas medidas, se necessário.»

Gestão do tráfego na moderna Internet

Nos últimos anos, a Internet tem sido protagonista de mudanças radicais. São cada vez mais os utilizadores a tirar partido das ligações de banda larga de alta velocidade. Os serviços que exigem grandes transferências de dados, como a televisão pela Internet (IPTV) e a partilha de vídeos, estão a crescer. Emergiram, entretanto, novas tecnologias, como a VoIP (Voice over Internet Protocol), que permitem "telefonar" pela Internet.

Neste contexto, os fornecedores de serviços Internet desenvolveram ferramentas capazes de fazer a destrinça entre os vários sítios Web e aplicações a que os utilizadores estão a aceder através da sua rede, evitando congestionamentos e promovendo a utilização eficiente da rede. Chama-se a isto «gestão do tráfego». Estas ferramentas podem ser utilizadas para garantir que as redes funcionem eficientemente e para a oferta de serviços «premium», como a IPTV, desde que cumpram as regras da UE e informem os clientes acerca da qualidade de serviço expectável. No entanto, as mesmas técnicas também podem ter por consequência a maior lentidão do acesso a serviços ou aplicações considerados não prioritários, numa ligação fixa ou móvel, ou a degradação da qualidade de outros serviços. Há quem alegue que tratar um fluxo de dados de maneira diferente de outro pode prejudicar os utilizadores e pôr em causa a natureza aberta da Internet.

Principal objectivo da consulta

A consulta pública hoje lançada procura obter pontos de vista sobre as questões da gestão do tráfego na Internet correlacionadas com a neutralidade da rede. A Comissão quer conhecer melhor os potenciais problemas associados a certas formas de gestão do tráfego e saber se as novas regras das telecomunicações são suficientes para os resolver; além disso, quer recolher informações sobre os aspectos técnicos e económicos, as questões da qualidade de serviço e a possibilidade de as liberdades na Internet poderem ser afectadas.

Próximas etapas

A Comissão analisará as respostas à consulta e as opiniões expressas noutros fóruns. Depois disso, apresentará uma comunicação sobre a neutralidade da rede, em finais de 2010. Esse documento exporá a posição da Comissão quanto à necessidade de novas iniciativas ou orientações.

Antecedentes

Embora não exista uma definição consagrada de «neutralidade da rede», é consensual que representa a ideia de que todos os dados na Internet devem ser tratados de igual forma, seja qual for a sua fonte ou destino. Ou seja, no geral, os utilizadores da Internet devem poder aceder aos conteúdos ou às aplicações da sua escolha.

Um dos pré-requisitos para a boa conclusão do pacote de reforma do quadro das telecomunicações da UE de 2009 (ver MEMO/09/568) foi o compromisso assumido pela Comissão de monitorizar atentamente a natureza aberta e neutra da Internet e fazer o ponto da situação em relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros. A consulta insere-se no cumprimento desse compromisso da Comissão.

Nos termos do quadro revisto das telecomunicações da UE, as autoridades nacionais têm poderes para estabelecer níveis mínimos de qualidade para os serviços de transmissão em redes. Para além disso, as novas regras de transparência exigem que os consumidores sejam informados – antes de assinarem um contrato – da natureza do serviço que vão subscrever, incluindo as técnicas de gestão do tráfego e o seu impacto na qualidade do serviço, assim como de quaisquer outras limitações (como os limites da banda larga ou o débito disponível para a ligação).

Mais informações
O documento sobre a consulta está disponível em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/index_en.htm


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