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Transportes: Comissão lança campanha para informar os passageiros sobre os seus direitos

European Commission - IP/10/852   29/06/2010

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IP/10/852

Bruxelas, 29 de Junho de 2010

Transportes: Comissão lança campanha para informar os passageiros sobre os seus direitos

Graças à campanha de sensibilização hoje lançada pela Comissão em toda a União Europeia em 23 línguas, os passageiros beneficiarão de um acesso mais fácil à informação sobre os seus direitos quando viajam de comboio ou avião. Embora a legislação introduzida pela Comissão nos últimos anos garanta o mesmo tratamento a todos os passageiros dos transportes aéreos e ferroviários à escala da União Europeia, nem todos conhecem os seus direitos. Para resolver este problema, a partir de hoje serão afixados cartazes com informações sobre os direitos dos passageiros em todos os aeroportos e estações de caminho-de-ferro de todos os Estados‑Membros, aproveitando o início do período de férias. Os viajantes poderão ainda consultar os folhetos que serão distribuídos gratuitamente e o sítio Web específico em todas as línguas oficiais da União Europeia.

De acordo com Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos transportes, «com milhões de europeus a prepararem-se para partir para umas merecidas férias de Verão, o objectivo é, tanto quanto possível, tornar as suas deslocações mais fáceis, dando-lhes a conhecer os seus direitos e a forma de obter assistência em caso de necessidade. A informação nunca é demais. Com a afixação de cartazes em locais bem visíveis em todos os aeroportos europeus e a distribuição de folhetos e de informações em linha em todas as línguas da UE, esperamos conseguir chegar perto dos milhões de passageiros que vão viajar este Verão e nos próximos meses».

No âmbito da campanha «Conheça os seus direitos enquanto passageiro» (Your Passenger Rights At Hand), foi criado um sítio Web no endereço: http://ec.europa.eu/passenger-rights. Aqui, os passageiros ficam a conhecer os seus direitos em relação a cada modo de transporte. Além disso, serão distribuídos a título gratuito, nas estações de caminho-de-ferro e aeroportos, folhetos e cartazes com informações sobre os direitos fundamentais. Esta informação estará disponível em todas as línguas oficiais da UE, de modo a permitir aos viajantes obterem informações no seu próprio idioma.

Os direitos dos passageiros definem aquilo a que as pessoas têm direito em caso de contratempo durante a viagem, por exemplo, de adiamento ou de cancelamento de voo ou de perda ou danos na bagagem. Além disso, garantem a igualdade de tratamento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A Comissão prepara actualmente o alargamento dos direitos dos passageiros aos outros modos de transporte tendo, nomeadamente, apresentado propostas relativamente aos passageiros dos transportes marítimos ou fluviais e rodoviários. Em função dos desenvolvimentos legislativos no Parlamento Europeu e no Conselho, estas propostas poderão ser adoptadas ainda no decurso deste ano.

Nessa altura, os passageiros terão acesso a informação actualizada através de uma campanha que terá uma duração de dois anos.


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