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IP/10/851

Bruxelas, 29 de Junho de 2010

Telecomunicações: preços do roaming baixam, mas a concorrência ainda não é suficientemente forte, diz relatório da Comissão

Segundo o relatório intercalar da Comissão Europeia sobre o roaming, hoje publicado, os operadores de telecomunicações móveis da UE reduziram as suas tarifas de roaming, respeitando os limites máximos de preços estabelecidos pelas regras da UE, que entraram em vigor em 2007 e foram alteradas em Julho do ano passado. A transparência dos preços melhorou. O custo das chamadas em roaming baixou mais de 70% desde 2005 e o envio de uma mensagem de texto entre Estados-Membros da UE custa menos 60%. No entanto, as tarifas pagas pelos consumidores não são significativamente mais baixas do que as impostas pelas regras da UE. O relatório da Comissão conclui, por conseguinte, que a concorrência no mercado europeu do roaming ainda não é suficientemente forte para oferecer maior escolha e mesmo melhores tarifas aos consumidores.

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital: «O custo da utilização de telemóveis ou outros aparelhos móveis quando em viagem noutro país da UE tem vindo a baixar constantemente desde a adopção das primeiras regras relativas ao roaming. Mas, passados três anos sobre a entrada em vigor das regras, a maioria dos operadores propõe preços de retalho que rondam os limites máximos legais. Uma maior concorrência no mercado europeu do roaming ofereceria maior escolha e mesmo tarifas melhores para os consumidores».

Nos termos das novas regras relativas ao roaming adoptadas em Junho de 2009 (IP/09/1064, MEMO/09/309), os cidadãos da UE beneficiam de tarifas mais baixas para os serviços de voz e SMS em roaming e são mais bem informados acerca dos preços do roaming de dados. O preço máximo a pagar pelos consumidores pelas chamadas vocais em roaming baixou de 0,46 € para 0,43 € por minuto (sem IVA) em 1 de Julho de 2009 e irá baixar novamente para 0,39 € por minuto em 1 de Julho de 2010. O preço máximo de uma mensagem de texto baixou quase 60%, para 0,11 €, em 1 de Julho de 2009. O preço que os operadores cobram uns aos outros pelo roaming de dados baixará de 1 € para 0,80 € por megabyte carregado ou descarregado a partir de Julho de 2010. Ver IP/10/843.

Embora a legislação tenha feito baixar os preços, o relatório hoje apresentado mostra que, apesar da introdução de limites regulamentares, o mercado europeu do roaming ainda não é suficientemente concorrencial para oferecer a melhor escolha e os melhores preços aos consumidores. Os preços de retalho tendem a cristalizar-se em torno dos limites máximos estabelecidos pela UE. No final de 2009, o tecto máximo legal imposto pela UE às chamadas vocais em roaimg foi de 0,43 € por minuto e os consumidores que optaram pela eurotarifa (ver historial mais adiante) pagaram, em média, 0,38 € por minuto por fazerem uma chamada telefónica em roaming.

Os consumidores que optaram pela eurotarifa também pagaram, em média, 0,17 € por minuto pelas chamadas recebidas no estrangeiro, uma tarifa ligeiramente inferior ao tecto legal de 0,19 €.

Do ponto de vista da Comissão, as regras da UE dão aos operadores margem suficiente para oferecerem tarifas de roaming mais atraentes, inferiores ao limites regulamentares. O objectivo último é que a diferença entre as tarifas de roaming e as tarifas nacionais seja próxima de zero em 2015, em consonância com os objectivos da Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200).

Quanto ao roaming de dados, o relatório confirma que os preços grossistas baixaram bastante em relação ao tecto imposto pela UE (1 € por Mbyte carregado ou descarregado). No final de 2009, os operadores cobravam uns aos outros, em média, 0,55 € por Mbyte. Os preços médios ao consumidor também baixaram, passando de 3,62 € por Mbyte no início de 2009 para 2,66 € no final do ano. A Comissão espera que os operadores repercutam nos consumidores as economias feitas ao nível grossista baixando os preços de retalho, e tenciona continuar a monitorizar a situação.

A análise da Comissão mostra também que os consumidores utilizam mais os serviços de roaming. Apesar de uma quebra estimada de 12% nas viagens entre países da UE, o volume geral de chamadas recebidas e de SMS enviados no estrangeiro, dentro da UE, aumentou nos últimos dois anos. Concretamente, foram enviadas mais 20% de mensagens de texto no Verão de 2009 do que no Verão anterior, após a imposição de um tecto de 0,11 € para os SMS em toda a UE.

Em 2009, os serviços de dados em roaming cresceram mais de 40% em volume. Espera-se que esta tendência se mantenha com a generalização dos telefones e outros aparelhos portáteis inteligentes.

No final de Junho de 2011, a Comissão irá rever as regras de 2009 relativas ao roaming, para avaliar se os objectivos das mesmas foram alcançados e se o mercado dos serviços de roaming está a funcionar como devia – nomeadamente como mercado único digital.

Historial:

O Regulamento da UE de 2007 relativo ao roaming (MEMO/07/251, IP/07/1202) impôs limites máximos para as tarifas grossistas e retalhistas do roaming e definiu medidas para aumentar a transparência. Em 2009, a UE alterou esse regulamento para baixar novamente os preços das mensagens de texto e dos serviços de voz e de dados. A alteração introduziu a chamada "eurotarifa" para os SMS, que limita o preço de um SMS a 0,11 € (sem IVA) e fixa um limite máximo a nível grossista de 1 € por Mbyte carregado ou descarregado. O Regulamento do roaming de 2009 vigora até 30 de Junho de 2012.

Um dos objectivos da Agenda Digital para a Europa é reduzir as diferenças entre as tarifas do roaming e as tarifas nacionais para valores próximos de zero até 2015. Desta forma, a Comissão conseguirá criar um verdadeiro mercado único dos serviços de telecomunicações.

Vários operadores de telecomunicações móveis do Reino Unido tentaram contestar o Regulamento do roaming no Tribunal de Justiça da UE. No entanto, em 8 de Junho de 2010, o tribunal decidiu que o referido regulamento era legalmente válido (MEMO/10/242).

A decisão do Tribunal confirmou o ponto de vista da Comissão de que o regulamento tem uma base legal correcta (as regras do Tratado destinadas a garantir o correcto funcionamento do mercado interno da UE), é, em essência, proporcionado ao objectivo de proteger os consumidores contra tarifas excessivas e é justificado à luz do princípio da subsidiariedade (o mesmo objectivo não poderia ser alcançado sem uma abordagem comum a nível da UE).

O relatório intercalar encontra-se disponível em:

http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/docs/interim_report2010.pdf

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/index_en.htm

Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED
Annex

(Source: BEREC)

Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED
(Source: BEREC)

Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED

(Source: BEREC)


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