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UE adopta novas medidas para simplificar a gestão dos fundos e auxiliar as regiões a enfrentar a crise

European Commission - IP/10/838   25/06/2010

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IP/10/838

Bruxelas, 25 de Junho de 2010

UE adopta novas medidas para simplificar a gestão dos fundos e auxiliar as regiões a enfrentar a crise

Em 24 de Junho de 2010, a UE adoptou novas medidas destinadas a simplificar as regras de gestão dos fundos estruturais e de coesão. As alterações contribuirão para facilitar o acesso aos fundos e acelerar os fluxos de investimento numa altura em que os orçamentos públicos se encontram sob pressão. No âmbito das medidas para fazer face à crise económica, far-se-ão pagamentos antecipados adicionais num montante total de 775 milhões de euros a determinados Estados-Membros, a fim de solucionar problemas prementes de fluxo de tesouraria.

Johannes Hahn, Comissário responsável pela Política Regional, declarou: «A crise abalou a confiança das empresas, aumentou o número de desempregados e está a exercer uma pressão desmedida nas finanças públicas. Estas medidas deverão ajudar a minorar os problemas de liquidez, bem como a reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos fundos. Acelerar a realização dos projectos no terreno auxiliará as economias nacionais e regionais nesta altura de crise.»

László Andor, o Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão responsável pelo Fundo Social Europeu (FSE), comentou: «A crise demonstrou a pertinência e o valor do FSE. As medidas a que mais se recorreu nos últimos meses foram precisamente as políticas activas do mercado de trabalho que visam dar emprego aos cidadãos. A formação e a requalificação profissional oferecidas a quem procura emprego estão a dar frutos e a simplificação permitirá aos Estados-Membros auxiliar de forma ainda mais eficaz os mais afectados pela recessão económica.»

Através dos três fundos da política de coesão – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão – os 455 programas da política de coesão representam um investimento total de 347 mil milhões de euros entre 2007 e 2013 em todas as regiões da UE.

Uma das principais repercussões da crise é o facto de os Estados-Membros e as regiões se depararem com dificuldades para fornecer o financiamento suplementar necessário como contrapartida dos investimentos europeus. Em resposta, as alterações anunciadas visam superar este desafio, a fim de acelerar a execução dos programas e simplificar a gestão quotidiana.

Entre as principais medidas agora adoptadas contam-se as seguintes:

  • Introduzir um limite máximo de 50 milhões de euros, a todos os níveis, para todos os tipos de projectos de grande envergadura que exijam a aprovação da Comissão: o novo limiar uniforme permitirá que os projectos ambientais de menor escala sejam aprovados exclusivamente pelos Estados-Membros, podendo assim começar mais rapidamente.

  • Permitir que os projectos de grande envergadura sejam financiados por mais de um programa: por exemplo, a construção de um troço de uma auto-estrada principal que atravessa diversas regiões pode, a partir de agora, beneficiar de co-financiamento de diversos programas regionais, situação esta que não era autorizada ao abrigo das regras anteriores.

  • Adoptar procedimentos simplificados de revisão dos programas, a fim de permitir uma adaptação mais rápida aos desafios actuais.

  • Intensificar o recurso à engenharia financeira: possibilidade de instituição de regimes de empréstimo para fomentar a despesa em eficiência energética e em fontes de energia renováveis no sector da habitação.

  • Aliviar a obrigação de manter os investimentos: actualmente, estas regras aplicar-se-ão apenas se for caso disso a projectos em sectores como os de infra-estruturas ou de investimento produtivo. Deixam de se aplicar às empresas em situação de falência involuntária. No que diz respeito às operações ao abrigo do FSE, esta medida está também abrangida pelas regras em matéria de auxílios estatais.

  • Simplificar as regras relativas aos projectos «geradores de receitas» (por exemplo, as auto-estradas com portagem ou os projectos que impliquem a locação ou a venda de terrenos): a fim de reduzir os encargos administrativos dos Estados-Membros, as receitas serão monitorizadas apenas até ao encerramento do programa atinente.

  • Destinar adiantamentos suplementares de 775 milhões de euros (4% do FSE e 2% do fundo de coesão) aos Estados-Membros que beneficiem de um empréstimo ao abrigo do regime da balança de pagamentos do FMI, ou cujo PIB tenha diminuído mais de 10%: pela aplicação destes dois critérios ficam abrangidos a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria e a Roménia.

  • Adiar a regra da «anulação de autorizações no ano n+2»: ao abrigo desta regra, o financiamento atribuído em 2007 que não tenha sido gasto até ao final de 2009 reverte automaticamente para o orçamento da UE. As alterações permitirão que as autorizações para 2007 possam ser gastas ao longo de um período de tempo mais longo. Evitar-se-á, assim, a perda de cerca de 220 milhões de euros (125 milhões de euros no caso de Espanha, 56 milhões de euros no caso de Itália, 9 milhões de euros para o Reino Unido, 6 milhões de euros no que respeita à Alemanha, 4 milhões de euros no caso dos Países Baixos e 20 milhões de euros em projectos de cooperação entre diversos países).

Estas alterações complementam as inúmeras iniciativas adoptadas desde o início da crise no âmbito do plano de relançamento da economia europeia:

http://ec.europa.eu/regional_policy/funds/recovery/

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=736

Nota à imprensa

A Comissão apresentou a sua proposta em Julho de 2009, que foi então discutida pelo Parlamento Europeu e adoptada pelos Estados-Membros reunidos no Conselho em 3 de Junho de 2010. As alterações entram em vigor em 25 de Junho de 2010.


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