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Ambiente: A Comissão insta Portugal a garantir um desenvolvimento urbano das zonas costeiras conforme com as normas sobre a protecção dos habitats

European Commission - IP/10/829   24/06/2010

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IP/10/829

Bruxelas, 24 de Junho de 2010

Ambiente: A Comissão insta Portugal a garantir um desenvolvimento urbano das zonas costeiras conforme com as normas sobre a protecção dos habitats

A Comissão Europeia solicita a Portugal que garanta um desenvolvimento urbano das suas zonas costeiras nas áreas naturais sensíveis em total conformidade com a legislação da UE sobre a protecção do ambiente. A Comissão preocupa-se com o facto de ter sido concedida uma licença de construção para dois grandes projectos de desenvolvimento urbano em áreas naturais protegidas nos distritos de Alcácer/Grândola no norte do Alentejo, numa zona chamada Comporta-Galé, que está integrada na rede Natura 2000 da UE, não obstante os impactos negativos previstos. Se os projectos de desenvolvimento urbano forem realizados de acordo com os planos actuais, a consequência poderá ser a perda definitiva das áreas protegidas sensíveis. Este caso tem implicações importantes, na medida em que também estão em estudo outros projectos semelhantes de desenvolvimento urbano na região. Portugal tem dois meses para se conformar com este pedido, que assume a forma de um parecer fundamentado no quadro do procedimento por infracção da UE, caso contrário a Comissão poderá interpor recurso contra Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu.

O comissário europeu para o ambiente, Janez Potočnik, declarou: “Entende-se por desenvolvimento sustentável aprender a viver com o que temos e não desperdiçar recursos naturais para obter lucros a curto prazo. Insto Portugal a adoptar uma visão a longo prazo para esta região e a intervir rapidamente para garantir a sua protecção adequada.”

Preocupações com as zonas costeiras

Foram concedidas licenças de construção para duas grandes estâncias balneares, Costa Terra e Pinheirinho, que ocupam 200 hectares ao longo de 2 km de costa, apesar do impacto ambiental gravemente prejudicial previsto nos habitats e nas espécies protegidas. Na sua avaliação de impacto ambiental, Portugal referiu que os habitats locais como as dunas arborizadas e as moitas de zimbros, bem como 10 espécies anfíbias, 15 espécies de répteis, 130 espécies de aves e 21 espécies de mamíferos sofreriam impactos ambientais negativos. A própria avaliação de impacto ambiental também é problemática, na medida em que não tem em conta os efeitos cumulativos nem o impacto da fragmentação.

Portugal argumentou que todos os impactos negativos seriam compensados por um novo plano de gestão para a área, que incluiria uma zona de conservação privada. Mas, até à data, não foram aplicadas quaisquer medidas.

Problemas semelhantes no Sul de Portugal

A Comissão apurou que estão previstos mais cinco projectos de construção na mesma zona protegida, com uma capacidade total de 50 000 camas, e que além das estâncias de Costa Terra e Pinheirinho, mais três estâncias balneares obtiveram licenças de construção: A Herdade da Comporta/Carvalhal (347 hectares para 4 973 camas), a Herdade da Comporta/Comporta (377 hectares para 5 974 camas) e a Costa de Santo André (4 hotéis e uma aldeia turística com uma capacidade de 1 200 camas). O impacto cumulativo das diferentes estâncias não foi avaliado.

Já estão em curso alguns processos semelhantes. Foram enviados mais três pareceres fundamentados relativos a estâncias turísticas integradas na rede Natura 2000 no Sul de Portugal, duas na região do Algarve e uma no Sul do Alentejo. A Comissão receia que as zonas integradas na rede Natura 2000 situadas no litoral, entre Lisboa e a região do Algarve, estejam gravemente ameaçadas.

Dunas e zonas húmidas em perigo

Apesar da rigorosa protecção de que beneficiam ao abrigo da directiva sobre os habitats, os habitats de duna estão sob grandes pressões em todo o território da UE e foram considerados no ano passado como os habitats protegidos em pior estado de conservação na União Europeia (ver IP/09/1118). Os Estados-Membros consideram que a principal ameaça reside no desenvolvimento costeiro e turístico. A Europa perdeu 40% destes habitats desde 1900, um terço dos quais desde 1977.

Para dados estatísticos actuais sobre infracções em geral, consultar:

http://ec.europa.eu/environment/legal/implementation_en.htm


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