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Siim Kallas congratula-se com a assinatura do Acordo de «Céu Aberto» de segunda fase entre a União Europeia e os EUA

European Commission - IP/10/818   24/06/2010

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IP/10/818

Luxemburgo, 24 de Junho de 2010

Siim Kallas congratula-se com a assinatura do Acordo de «Céu Aberto» de segunda fase entre a União Europeia e os EUA

Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão, congratulou-se hoje com a adopção do Acordo de Céu Aberto de «segunda fase» no domínio da aviação com os Estados Unidos. O acordo foi hoje assinado no Luxemburgo pelo Vice-Presidente da Comissão, Siim Kallas, o Ministro espanhol dos Transportes, José Blanco, e a Embaixadora dos Estados Unidos no Luxemburgo, Cynthia Stroum, bem como pelos ministros dos transportes dos Estados-Membros. Segundo as previsões, a aplicação integral dos acordos de primeira e segunda fases representará um estimulo de 12 mil milhões de euros para a economia, além de criar até 80 000 novos postos de trabalho.

De acordo com Siim Kallas «foi dado um grande passo em frente nas relações com os EUA no domínio da aviação, com benefícios mútuos para ambas as partes. Trata-se de uma excelente notícia para os passageiros, os expedidores, os aeroportos e as companhias aéreas, que beneficiarão todos das oportunidades comerciais adicionais e do quadro regulamentar reforçado proporcionados por este acordo. O acordo ajudará o sector da aviação europeia a sair do recente período de dificuldades».

O acordo de segunda fase assenta nas vantagens retiradas do inovador Acordo de Céu Aberto UE – EUA assinado em 2007. Além de criar novas oportunidades comerciais, reforça o quadro de cooperação em domínios como o ambiente, a protecção social, a concorrência e a segurança. Em termos futuros, oferece também oportunidades acrescidas de investimento e de acesso ao mercado.

As negociações da segunda fase tiveram início em Maio de 2008, tendo em vista uma cooperação regulamentar mais alargada e mais oportunidades de mercado. Os negociadores acabam de cumprir o mandato que lhes foi conferido por ocasião da Cimeira UE-EUA de Novembro de 2009.

O acordo apresenta vantagens comerciais evidentes, incluindo um acesso mais alargado das companhias aéreas da UE ao programa «Fly América». Os Estados Unidos e a União Europeia assumiram o compromisso de eliminar as restrições em matéria de acesso ao mercado e procederão a uma reavaliação anual dos progressos registados com vista a cumprir este objectivo. No futuro serão reciprocamente concedidos direitos comerciais suplementares, sujeito à introdução das alterações legislativas necessárias:

  • Liberalização recíproca em termos de participação no capital e de controlo das companhias aéreas: actualmente, a participação estrangeira no capital das companhias aéreas dos EUA está limitada a 25% dos direitos de voto. Com a alteração da regulamentação em vigor nos EUA nesta matéria, a UE permitirá a participação maioritária recíproca de nacionais dos EUA no capital das companhias aéreas da UE.

  • Restrições em matéria de ruído nos aeroportos: com a alteração da regulamentação em vigor na União Europeia no que respeita ao processo de introdução de restrições em matéria de ruído nos aeroportos, as companhias aéreas da UE beneficiarão de direitos suplementares para efectuar voos entre os EUA e um conjunto de países não europeus. Além disso, serão removidos alguns obstáculos aos investimentos da UE nas companhias aéreas de países terceiros. Assim que o direito dos Estados Unidos permitir a participação maioritária da UE no capital das companhias aéreas dos EUA, a União Europeia concederá iguais direitos às companhias aéreas dos EUA.

Os negociadores conseguiram também importantes melhorias no domínio da cooperação no domínio regulamentar:

  • O acordo reforçará a cooperação sobre as questões ligadas ao ambiente, ao exigir a compatibilidade e a interacção das medidas orientadas para o mercado (tais como os regimes de comércio de emissões), a fim de evitar a duplicação, promover uma maior transparência das medidas em matéria de ruído nos aeroportos e optimizar a utilização das tecnologias, combustíveis e modos de gestão do tráfego aéreo mais ecológicos. Esta cooperação é essencial para tornar a aviação internacional mais sustentável.

  • Pela primeira vez na história da aviação, o acordo inclui um artigo dedicado à dimensão social das relações UE-EUA no domínio do transporte aéreo. Deste modo, não só serão preservados os actuais direitos legais dos trabalhadores das companhias aéreas, como a aplicação do acordo contribuirá para normas mais rigorosas em matéria laboral.

  • O acordo intensificará o já elevado grau de cooperação no domínio da segurança, de modo a canalizar melhor os recursos para as ameaças ao sistema de transportes aéreos, promovendo a máxima confiança mútua nas medidas de segurança de cada uma das partes, bem como respostas céleres e coordenadas a novas ameaças.

  • O acordo também alarga o papel do Comité Misto UE-EUA, o organismo que acompanha a aplicação do acordo e coordena as várias vertentes da cooperação no domínio regulamentar. As novas regras reduzirão a burocracia (nomeadamente através do reconhecimento mútuo das decisões reguladoras das partes) e evitarão a duplicação inútil de recursos (nomeadamente, iniciativas conjuntas no domínio da segurança, balcão de segurança único, facilitação das viagens para os passageiros).

Os mercados da União Europeia e dos Estados Unidos são os maiores mercados da aviação do mundo, representando aproximadamente 60% da aviação mundial. De acordo com um estudo independente, os benefícios económicos da aplicação deste acordo de segunda fase serão equivalentes aos benefícios retirados de ambos os lados do Atlântico com o êxito da ronda de negociações de Doha sobre comércio. Uma vez assinado o acordo, é necessário obter a aprovação do Parlamento Europeu e a ratificação por todos os Estados-Membros para que este possa entrar formalmente em vigor.

A eliminação dos obstáculos ao mercado transatlântico UE-EUA traz vantagens económicas potenciais consideráveis (Booz Allen Hamilton, Janeiro de 2007):

  • Em termos económicos poderá corresponder a cerca de 12 mil milhões de euros de benefícios, além de criar até 80 000 novos postos de trabalho (repartidos de forma mais ou menos equitativa entre os EUA e a UE).

  • O acordo permitirá transportar 26 milhões de passageiros adicionais nos voos transatlânticos num período de cinco anos – actualmente o volume de tráfego é ligeiramente inferior a 50 milhões de passageiros por ano (2007). Graças ao acordo, no final dos cinco anos, o mercado terá crescido 34%.

  • Com a supressão dos acordos bilaterais e das restrições aos direitos, as previsões apontam para uma redução do custo dos bilhetes para as empresas e para os clientes privados, com benefícios económicos consolidados entre os 6,4 e os 12 mil milhões de euros num período de cinco anos.

  • O mercado de transporte de mercadorias deverá registar um crescimento entre 1% e 2%.


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