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Grupo de alto nível apresenta 7 recomendações para o sector leiteiro da União Europeia

Commission Européenne - IP/10/742   15/06/2010

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IP/10/742

Bruxelas, 15 de Junho de 2010

Grupo de alto nível apresenta 7 recomendações para o sector leiteiro da União Europeia

O grupo de peritos de alto nível no sector leiteiro, constituído em Outubro passado no seguimento da crise de 2009 no sector, concluiu o relatório sobre as suas deliberações, do qual constam recomendações à Comissão em sete domínios. Trata-se, entre outras, do convite a acções concretas para aumentar a celebração de contratos escritos entre os intervenientes no fornecimento de leite e à ponderação de propostas destinadas a aumentar o poder negocial colectivo dos produtores de leite.

O Comissário europeu da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dacian Cioloş, afirmou hoje: «Regozijo-me com o trabalho do grupo de alto nível e com o relatório apresentado. Vou agora estudá-lo a fundo, para que possamos apresentar propostas legislativas antes do final do ano. O meu objectivo principal é a ponderação de medidas de médio e longo prazo, baseadas nas lições extraídas da crise de 2009, para melhorar a estrutura geral do sector.»

As recomendações do grupo de alto nível à Comissão versam o seguinte:

  • Relações contratuais entre produtores e transformadores de leite: aumento dos contratos formais escritos, celebrados antecipadamente, sobre as entregas de leite cru, contemplando preços, volumes, calendários e duração, através de orientações ou de uma proposta legislativa. Os Estados‑Membros poderiam tornar esses contratos obrigatórios.

  • Poder negocial colectivo dos produtores: eventual proposta que preveja a possibilidade de as organizações de produtores leiteiros negociarem colectivamente os seus termos contratuais, nomeadamente preços, com centrais leiteiras. A disposição em causa poderia ser permanente ou temporária, mas suficientemente longa, e seria passível de revisão.

  • Papel possível das organizações interprofissionais no sector leiteiro: exame da possibilidade de alguma das disposições em vigor para as organizações interprofissionais no sector dos frutos e produtos hortícolas ser igualmente aplicável no sector leiteiro.

  • Transparência no sector leiteiro: aperfeiçoamento da ferramenta europeia de monitorização dos preços dos alimentos e ponderação da possibilidade de o EUROSTAT e os institutos nacionais de estatística comunicarem mais informação, por exemplo sobre volumes de produtos lácteos.

  • Medidas de mercado e futuros: ponderação de instrumentos compatíveis com a «caixa verde» da OMC para reduzir a instabilidade dos rendimentos, incluindo a possibilidade de recurso aos mercados de futuros, nomeadamente através de programas de formação específicos.

  • Normas de comercialização e indicação da origem na rotulagem: os trabalhos sobre rotulagem em curso na Comissão devem ponderar a viabilidade das diversas opções que se perfilam no tocante à indicação do local da exploração agrícola na rotulagem dos produtos lácteos e prever uma rotulagem diferente para os sucedâneos de produtos lácteos.

  • Inovação e investigação: melhor divulgação das possibilidades actuais de inovação e investigação no quadro do desenvolvimento rural e no âmbito dos programas‑quadro de investigação. As partes interessadas devem definir prioridades de investigação claras para o sector leiteiro, de modo a melhorar a coordenação dos programas de investigação nacionais e da União Europeia.

O relatório completo (50 páginas mais anexos) será publicado em breve no endereço http://ec.europa.eu/agriculture/markets/milk/index_en.htm.

Contexto

No seguimento das dificuldades por que passou o mercado leiteiro no ano transacto, o comissário estabeleceu em Outubro passado um grupo de peritos de alto nível no sector leiteiro, com o objectivo de discutir medidas de médio e longo prazo para o sector, dado o termo das quotas leiteiras a 1 de Abril de 2015 (ver IP/09/1420). Foi pedido a esse grupo que, tendo em linha de conta os resultados do exame de saúde da PAC, ponderasse aspectos cuja regulamentação pudesse contribuir para estabilizar o mercado e o rendimento dos produtores e para aumentar a transparência do mercado. Foram realizadas dez reuniões entre Outubro de 2009 e Junho de 2010. Em Maio, foi apresentado um projecto de relatório do resultado dos debates, com uma série de recomendações, que foi hoje adoptado por unanimidade.

O grupo é constituído por representantes dos Estados‑Membros e presidido pelo Director‑Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Jean-Luc Demarty, tendo recebido contributos orais e escritos dos principais grupos de interesses europeus do sector leiteiro sobre os diversos aspectos abordados. O grupo recebeu ainda contributos valiosos de peritos académicos convidados, de representantes de países terceiros, da Direcção-Geral da Concorrência, das autoridades nacionais da concorrência e da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre determinados aspectos específicos. Finalmente, realizou-se em 26 de Março de 2010 uma grande conferência do sector leiteiro, na qual numerosos intervenientes no sector puderam expressar os seus pontos de vista.

Será enviado um exemplar do relatório ao Conselho (para discussão em Julho) e à Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu.


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