Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão conclui que doze Estados-Membros adoptaram medidas eficazes no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos

European Commission - IP/10/739   15/06/2010

Other available languages: EN FR DE ES NL IT CS SK SL

IP/10/739

Bruxelas, 15 de Junho de 2010

Comissão conclui que doze Estados-Membros adoptaram medidas eficazes no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos

A Comissão Europeia avaliou hoje as medidas adoptadas pela Bélgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia e Eslováquia, em resposta às recomendações do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, relativas à correcção dos seus défices orçamentais excessivos. A Comissão concluiu que as autoridades destes países tinham actuado em conformidade com as recomendações.

«A situação económica actual exige mais do que nunca uma estratégia coordenada de saída da crise, para que seja possível fazer face à necessidade de uma consolidação orçamental decisiva e à necessidade de apoiar a retoma económica emergente. Os objectivos orçamentais actuais, incluindo os objectivos revistos da Espanha e de Portugal, parecem garantir uma política orçamental geral adequada para a UE, embora seja absolutamente necessário avançar mais energicamente com a agenda das reformas estruturais. A necessidade de coordenar melhor e de maneira mais eficaz vem corroborar o nosso apelo a favor de uma governação económica reforçada na Europa», declarou o comissário europeu para os assuntos económicos e monetários, Olli Rehn.

Contexto

Para o conjunto dos 12 Estados-Membros a que a comunicação diz respeito, os prazos e os esforços orçamentais previstos no âmbito dos procedimentos relativos aos défices excessivos foram decididos em conformidade com os princípios da estratégia de saída para as finanças públicas adoptada pelo Conselho Europeu em Outubro. Todas as recomendações se inscreveram num contexto a médio prazo devido à existência de circunstâncias económicas excepcionais e também em virtude da dimensão dos esforços de consolidação exigidos. Pelo mesmo motivo, o esforço orçamental foi definido em termos de média anual.

Em conformidade com o Pacto, o Conselho estabeleceu uma cláusula de revisão para avaliar em que medida tinham sido realizados os primeiros progressos na via da consolidação em 2 de Junho.

A França, a Irlanda e a Espanha foram sujeitas ao procedimento relativo aos défices excessivos em Abril de 2009 devido ao seu incumprimento do limiar de 3% em 2008. Foi concedido à França e à Espanha um prazo até 2012 para corrigir os seus défices excessivos, enquanto que o prazo concedido à Irlanda abrange o período até 2013. Passados 6 meses, os prazos para estes países foram prolongados por mais um ano, na medida em que as condições económicas desfavoráveis tinham impossibilitado a consecução do objectivo. Por conseguinte, recomendou-se à França e à Espanha que aplicassem as medidas correctivas até 2013, e à Irlanda foi imposto um prazo até 2014, o que implicou esforços médios anuais entre 1¼% e 2% do PIB.

A Áustria, a Bélgica, a República Checa, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, Portugal e a Eslovénia foram sujeitos a procedimentos relativos aos défices excessivos em Dezembro de 2009 pelo facto de terem excedido o valor de referência em 2009. Solicitou-se à Áustria, à Alemanha e aos Países Baixos, que dispõem de margem orçamental, que dessem início à consolidação em 2011 e que corrigissem os défices excessivos até 2013 com um esforço médio anual entre ½ e ¾% do PIB; a República Checa, a Eslovénia e a Eslováquia devem dar início à consolidação em 2010, em conformidade com os seus planos nacionais, e proceder às correcções até 2013. Os esforços orçamentais médios anuais situam-se entre ¾ e 1% do PIB, tendo em conta a flexibilidade orçamental de certo modo limitada; a Bélgica e a Itália também foram solicitadas a começar em 2010 e a aplicarem as medidas correctivas até 2012, tendo em conta o nível de dívida elevado e em rápido crescimento. O esforço médio anual é de ½% (Itália) e de ¾% (Bélgica) do PIB; por último, Portugal foi solicitado a começar a aplicar as medidas correctivas em 2010 e a proceder à consolidação até 2013, o que implica um esforço orçamental médio anual de 1¼% do PIB tendo em conta os bem conhecidos desafios, nomeadamente uma dívida elevada e em rápido crescimento e um considerável défice da balança corrente.

Conclusões gerais

Em todos estes casos, conclui-se que as medidas adoptadas foram suficientes para atingir os objectivos de 2010 e a maior parte dos países foram convidados a especificar, o mais rapidamente possível, as medidas que permitirão atingir os seus objectivos para os anos subsequentes a 2010.

Para Espanha e Portugal, além da avaliação de medidas eficazes, é igualmente avaliada a adequação das medidas e dos objectivos recentemente anunciados, de acordo com as conclusões ECOFIN de 9 de Maio. Conclui-se, em ambos os casos, que os objectivos são suficientemente ambiciosos e que implicam uma substancial consolidação orçamental. Espera-se que a Espanha e Portugal especifiquem medidas, nos seus orçamentos para 2011, da ordem de 1¾% e 1½% do PIB, respectivamente, para atingirem os novos objectivos. Esta avaliação deve ser considerada uma orientação antecipada para o orçamento do próximo ano.

Em geral, os objectivos orçamentais actuais, incluindo as revisões recentes, parecem garantir uma política orçamental apropriada a nível global.

Avaliação por país

Bélgica

As autoridades belgas estão a aplicar presentemente as medidas de redução do défice previstas para 2010 no projecto de orçamento, num total de 1% do PIB. Além disso, segundo os serviços da Comissão, o défice nominal para 2010 deverá ser inferior às previsões do projecto de orçamento.

República Checa

As autoridades checas aplicaram as medidas de redução do défice previstas para 2010 no projecto de orçamento e adoptaram, ao longo do ano, medidas adicionais para alcançar o objectivo de défice de 2010. No total, calcula-se que o impacto orçamental destas medidas seja superior a 2% do PIB.

Alemanha

As autoridades alemãs aplicaram as medidas de estímulo orçamental previstas para 2010, nomeadamente as medidas adicionais de redução da carga fiscal que figuram na lei sobre a aceleração do crescimento económico, conforme foi recomendado pelo Conselho. Além disso, estas autoridades definiram com algum pormenor a estratégia de consolidação que tencionam aplicar a médio prazo a partir de 2011 e anunciaram, em 7 de Junho, as medidas para 2011 e anos seguintes.

Irlanda

As autoridades irlandesas aplicaram um importante pacote de medidas de consolidação para 2010, que representa 2,5% do PIB e incide principalmente nas despesas, com vista a alcançar o objectivo de um défice de 11,5% do PIB. No total, calcula-se que o esforço de redução líquida do défice previsto para 2010 seja de 4¼% do PIB, o que inclui os efeitos para um ano completo das medidas adoptadas ao longo de 2009.

Espanha

As autoridades espanholas adoptaram medidas que representam um esforço orçamental anual superior a 1½% do PIB para 2010 e 2011, tendo também sido anunciados, em 12 de Maio, objectivos mais ambiciosos para atingir o equilíbrio orçamental durante este período.

França

As autoridades francesas aplicaram grande parte das medidas de redução do défice previstas para 2010 através, nomeadamente, da revogação parcial do plano de recuperação. Além disso, o objectivo de défice para 2010 foi revisto em baixa (menos 0,5 pontos percentuais do PIB), em relação ao objectivo previsto no orçamento.

Itália

Conforme foi recomendado pelo Conselho, as autoridades italianas aplicaram as medidas de consolidação previstas para 2010, no quadro do pacote adoptado no Verão de 2008 para o período 2009-2011, o que, segundo as estimativas, reduzirá o défice em cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB em 2010. De igual modo, o objectivo de défice de 5% do PIB para 2010 foi confirmado. Além disso, em 25 de Maio, o governo adoptou um decreto-lei que especifica as medidas subjacentes aos esforços de consolidação adicionais para 2011-2012, que incidem sobretudo nas despesas correntes.

Países Baixos

As autoridades neerlandesas estão a aplicar as medidas orçamentais previstas para este ano no orçamento de 2010, de acordo com as recomendações do Conselho. Estas autoridades também definiram com algum pormenor a sua estratégia a médio prazo para a consolidação, cujo início está previsto para 2011.

Áustria

As autoridades austríacas aplicaram as medidas de estímulo orçamental como previsto em 2010, nomeadamente desagravamentos fiscais para as famílias com crianças e reduções de impostos para os trabalhadores por conta própria, em conformidade com as recomendações do Conselho. Estas autoridades também definiram com algum pormenor a estratégia a médio prazo para a consolidação, cujo início está previsto para 2011.

Portugal

As autoridades portuguesas adoptaram medidas que representam um esforço orçamental anual superior a 1¼% do PIB para 2010 e 2011 e anunciaram, em 8 de Maio, objectivos mais ambiciosos para o saldo orçamental durante este período.

Eslovénia

As autoridades eslovenas estão presentemente a aplicar as medidas de consolidação previstas no orçamento de 2010, o que lhes permitirá, segundo as estimativas, reduzir as despesas em cerca de 1¼% do PIB em 2010, como previsto. O governo adoptou ainda um orçamento suplementar em 10 de Junho, que reafirma o objectivo previsto para o défice.

Eslováquia

As autoridades eslovacas estão a aplicar várias medidas de redução do défice em 2010, que devem resultar numa melhoria sensível do saldo estrutural (1,2% do PIB).

Contexto: O procedimento relativo aos défices excessivos

Este procedimento, que representa a vertente correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, rege-se pelo artigo 126.° do Tratado e as suas modalidades de aplicação estão definidas no Regulamento (CE) n.° 1467/97 do Conselho. Revisto em 2005, o Pacto permite ter em conta a situação económica na formulação de recomendações sobre o calendário de correcção.

Se um Estado-Membro comunicar um défice efectivo ou previsto superior a 3% do PIB, a Comissão envia um relatório nos termos do artigo 126.°, n.° 3, ao Comité Económico e Financeiro (CEF), que apresenta um parecer sobre o assunto nos termos do artigo 126.°, n.° 4. Em seguida, se a Comissão considerar que existe ou pode vir a surgir um défice excessivo, transmite um parecer ao Estado-Membro em causa nos termos do artigo 126.°, n.° 5, e informa do facto o Conselho. Simultaneamente, a Comissão também propõe ao Conselho que decida, nos termos do artigo 126.°, n.° 6, pela existência de um défice excessivo, e recomenda-lhe, nos termos do artigo 126.°, n.° 7, que elabore recomendações para corrigir o défice excessivo num determinado prazo.

Todos os documentos relativos aos procedimentos relativos a défices excessivos estão disponíveis em:

http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/deficit/countries/index_pt.htm


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website