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Marcação CE faz do mercado europeu o mercado de todos nós

European Commission - IP/10/733   15/06/2010

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IP/10/733

Bruxelas, 15 de Junho de 2010

Marcação CE faz do mercado europeu o mercado de todos nós

Vemos frequentemente a «marcação CE» em alguns dos produtos que compramos, mas o que significa exactamente? Com o slogan «Marcação CE faz do mercado europeu o mercado de todos nós», a Comissão Europeia leva a cabo uma campanha de informação sobre a marcação CE. Esta marcação indica que um produto está em conformidade com toda a legislação europeia pertinente, cumprindo, assim, as condições para ser comercializado em todo o espaço da UE. Mediante a afixação da marcação CE num produto, um fabricante declara, por sua responsabilidade exclusiva, a conformidade com todos os requisitos legais pertinentes, em especial aqueles que oferecem garantias em termos de saúde, de segurança e de protecção do ambiente. As repercussões jurídicas e económicas dos abusos por não conformidade são de tal ordem que a grande maioria das empresas sérias será desencorajada de desrespeitar as regras em questão. Esta campanha destina‑se principalmente aos operadores económicos, para os sensibilizar e melhorar a sua compreensão da marcação CE.

O vice‑presidente Antonio Tajani, comissário responsável pela indústria e pelas empresas, afirmou: «Temos de aumentar a visibilidade e a confiança do público na marcação CE. A nossa campanha tem como objectivo promover uma melhor compreensão do que significa a marcação e do objectivo da sua utilização. Mas esta confiança depende também da fiabilidade do sistema em que se baseia a marcação. Por isso, aumentará a confiança dos consumidores e beneficiará os produtores e os distribuidores.»

Nem todos os produtos vendidos na UE são obrigados a ostentar a marcação CE. Esta aplica‑se a 23 categorias diferentes de produtos, como brinquedos, produtos eléctricos, máquinas, equipamentos de protecção individual e elevadores.

A marcação CE não indica que um produto foi fabricado no EEE, mas apenas que o produto é avaliado antes da sua colocação no mercado, satisfazendo, assim, os requisitos normativos (por exemplo, um nível de segurança harmonizado). Significa que o fabricante verificou que o produto cumpre todos os requisitos essenciais aplicáveis (por exemplo, os requisitos de saúde e segurança) da(s) directiva(s) aplicável(eis) ou que o seu produto foi examinado por um organismo de avaliação da conformidade notificado.

No caso dos produtos fabricados na UE, a realização da avaliação de conformidade, a criação do dossiê técnico, a emissão da declaração CE de conformidade e a afixação da marcação CE num produto são da responsabilidade do fabricante. Os distribuidores devem verificar a presença da marcação CE e da documentação comprovativa necessária. Para os produtos importados de um país terceiro, o importador tem de verificar se o fabricante no exterior da UE cumpriu as etapas necessárias e se a documentação está disponível mediante pedido. A marcação CE facilita a vida das empresas e das autoridades nacionais:

  • Para a indústria europeia, a marcação dá às empresas da UE acesso ao mercado único na sua totalidade, sem terem de adquirir 27 homologações diferentes das autoridades nacionais, reduzindo, assim, o custo e o encargo da conformidade mas mantendo padrões elevados.

  • Para as autoridades nacionais, facilita os controlos a efectuar por cada organismo, num momento em que o leque de produtos disponíveis no mercado da UE está a aumentar exponencialmente, sem que isso comprometa os padrões aplicados.

Contudo, o reforço do controlo dos organismos notificados e a melhoria da fiscalização do mercado estão a beneficiar a reputação da marcação CE e a confiança dos consumidores.

O papel e a credibilidade da marcação CE viram‑se reforçados com a entrada em vigor do pacote legislativo revisto do mercado interno para as mercadorias (ver MEMO/10/257).

Os procedimentos, medidas e sanções aplicáveis à contrafacção ou ao abuso da marcação CE são definidos no direito administrativo e penal nacional dos Estados‑Membros. Dependendo da gravidade da infracção, os operadores económicos podem estar sujeitos a multas e, em determinadas circunstâncias, a uma pena de prisão. Contudo, se o produto não for considerado um risco iminente para a segurança, o fabricante pode ter uma segunda oportunidade para assegurar que o produto está em conformidade com a legislação aplicável, antes de ser obrigado a retirá‑lo do mercado.

A campanha de comunicação consiste, entre outras iniciativas, em 30 eventos/seminários de sensibilização para a marcação CE destinados a operadores económicos, associações profissionais, associações de consumidores e jornalistas.

Mais informações:

http://www.ec.europa.eu/cemarking


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