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IP/10/722

Bruxelas, 11 de Junho de 2010

A Comissão Europeia lança uma consulta pública sobre os direitos da criança

Não é por ser menor a probabilidade de as crianças tratarem com os tribunais ou as administrações públicas do que os adultos, que os seus direitos são menos importantes. As crianças têm o direito a serem protegidas contra a pobreza e a violência, bem como o direito a serem ouvidas. A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre uma nova estratégia da UE sobre os direitos da criança, para determinar a forma como as políticas da UE podem promover ainda mais estes direitos. Esta consulta, que estará aberta até 20 de Agosto de 2010, abrangerá questões como a justiça adaptada às crianças, a violência contra as crianças, a pobreza infantil e a participação das crianças.

«As crianças encontram‑se muitas vezes em situações difíceis no mundo de hoje – quer como utilizadores da Internet, migrantes ou testemunhas em julgamentos. Os seus direitos devem ser protegidos e promovidos. Aguardo com o maior interesse as observações de todas as partes interessadas sobre a melhor forma de salvaguardar os seus interesses e os seus direitos», afirmou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania.

Proteger os direitos das crianças na vida quotidiana exige uma abordagem diferente do que em relação aos adultos, e isto independentemente de se tratar da participação num julgamento, de um conflito familiar, dos contactos com a administração pública ou ainda face a situações como a migração, a violência ou a pobreza. Para identificar os seus direitos e assegurar que estes são respeitados, uma estratégia à escala da UE pode proporcionar uma boa orientação e revelar‑se útil. A UE e os seus Estados‑Membros pretendem garantir que as crianças são bem tratadas e protegidas e que a sua voz será ouvida.

Em 2006, a Comissão lançou uma estratégia sobre os direitos da criança, a fim de garantir que as políticas da UE promovem os seus direitos. A presente consulta pública tem por objectivo melhorar a situação e identificar eventuais acções para relançar a estratégia para o período 2011‑2014. Como habitualmente, basear‑se‑á na experiência dos cidadãos e das organizações, associações, organismos, instituições e peritos responsáveis pela protecção e promoção dos direitos da criança, desde o nível local até ao nível internacional.

Esta consulta abrange áreas específicas – identificadas por pessoas que trabalham nesta área no Fórum sobre os Direitos da Criança – em que as crianças podem enfrentar problemas como:

  • justiça adaptada às crianças e participação destas no sistema judicial (enquanto testemunhas, por exemplo);

  • políticas em matéria de justiça que salvaguardem os direitos da criança, tais como no quadro da mediação familiar;

  • protecção de grupos vulneráveis de crianças (vítimas de violência, exploração sexual ou tráfico de pessoas ou crianças que vivam na pobreza);

  • participação das crianças no desenvolvimento das políticas que as afectam.

A Comissão publicará um relatório de síntese de todos os contributos recebidos no âmbito desta consulta e utilizará os resultados para elaborar uma nova comunicação em matéria de direitos da criança para o período 2011‑2014.

Paralelamente a esta consulta pública, a Comissão está a realizar um estudo especialmente orientado para obter informações das próprias crianças (através, por exemplo, de grupos de reflexão), que será publicado em Outubro.

Antecedentes

Em Julho de 2006, a necessidade de promover e salvaguardar efectivamente os direitos da criança nas políticas internas e externas da UE levou a Comissão a adoptar uma comunicação que estabelece a estratégia relativa aos direitos da criança que a UE tenciona aplicar em todas as suas políticas (MEMO/06/266).

A UE dispõe de uma grande variedade de políticas de protecção da criança: das linhas de emergência 116 000 para casos de crianças desaparecidas (IP/10/603) até ao programa "Para uma Internet mais segura”, que na sua versão mais recente tem por objectivo conferir às crianças possibilidades de se protegerem contra os perigos em linha, tais como a intimidação e o aliciamento (MEMO/09/58).

Para mais informações:

A consulta pública sobre a comunicação da Comissão relativa aos direitos da criança (2011‑2014) está aberta de 11 de Junho a 20 de Agosto em:

http://ec.europa.eu/justice_home/news/consulting_public/news_consulting_public_en.htm

Página relativa aos Direitos da Criança no sítio da DG Justiça e Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/justice_home/fsj/children/fsj_children_intro_en.htm

Página de Viviane Reding, Vice-Presidente e Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm


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