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IP/10/711

Bruxelas, 10 de Junho de 2010

Comissão cria regime de certificação para os biocombustíveis sustentáveis

(ver MEMO/10/247)

A Comissão decidiu hoje incentivar as empresas, os Governos e as ONG a criarem regimes de certificação para todos os tipos de biocombustíveis, incluindo os importados para a UE. Foram estabelecidas as normas que os regimes devem respeitar para que sejam reconhecidos pela Comissão. Tal contribuirá para aplicar os requisitos da UE segundo os quais os biocombustíveis devem produzir reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa e não devem provir de florestas, de zonas húmidas e de áreas naturais protegidas. As normas aplicáveis aos regimes de certificação fazem parte de um pacote de orientações que explica como a Directiva Energias Renováveis, que entrará em vigor em Dezembro de 2010, deve ser aplicada.

Günther Oettinger, Comissário europeu responsável pela Energia, declarou: «Nos próximos anos, os biocombustíveis serão a principal alternativa à gasolina e ao gasóleo utilizados nos transportes, que produzem mais de 20% das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. Temos de assegurar que os biocombustíveis utilizados também sejam sustentáveis. O nosso regime de certificação é o mais rigoroso do mundo e garantirá que os nossos biocombustíveis correspondam aos mais elevados padrões ambientais. Produzirá efeitos positivos igualmente noutras regiões na medida em que abrange biocombustíveis importados».

O pacote adoptado hoje comporta duas comunicações e uma decisão, que devem ajudar as empresas e os Estados-Membros a aplicarem a Directiva Energias Renováveis. Estes documentos concentram-se, nomeadamente, nos critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e nas medidas a adoptar para garantir que apenas sejam utilizados biocombustíveis sustentáveis.

  • Certificados de biocombustíveis sustentáveis: A Comissão incentiva as empresas, os governos e as ONG a criarem «regimes voluntários» para certificar a sustentabilidade dos biocombustíveis e explica as normas que devem respeitar para serem reconhecidos pela UE. Um dos principais critérios é que tenham auditores independentes incumbidos do controlo de toda a cadeia de produção, desde o agricultor e a unidade fabril, passando pelo comerciante, até ao fornecedor de combustível que entrega a gasolina ou o gasóleo à estação de serviço. A Comunicação estabelece normas que exigem que esta auditoria seja fiável e à prova de fraude.

  • Protecção das zonas naturais virgens: A comunicação explica que os biocombustíveis não devem ser produzidos com matérias-primas de florestas tropicais ou de zonas recentemente desflorestadas, de turfeiras drenadas, de zonas húmidas ou de áreas de elevada biodiversidade - e como se processa a respectiva avaliação. Esclarece que a conversão de uma floresta numa plantação de óleo de palma não respeitaria os requisitos de sustentabilidade.

  • Promover apenas os biocombustíveis responsáveis por níveis reduzidos de gases com efeitos de estufa: A comunicação reitera que os Estados-Membros têm de respeitar objectivos nacionais vinculativos para as energias renováveis e que apenas contam para os objectivos nacionais os biocombustíveis responsáveis por níveis reduzidos de gases com efeito de estufa, e explica igualmente como se processa este cálculo. Os biocombustíveis devem produzir níveis reduzidos de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 35% em comparação com os combustíveis fósseis, aumentando para 50% em 2017 e para 60%, para os biocombustíveis de novas instalações, em 2018.

Antecedentes:

A Directiva Energias Renováveis de 2009 fixa um objectivo global da UE de 20% de energias renováveis no consumo energético total até 2020, que se traduz em objectivos nacionais vinculativos para os Estados-Membros. Cada Estado-Membro deve alcançar o seu objectivo nacional relativo à quota global de energias renováveis. Além disso, no sector dos transportes, todos os Estados-Membros devem alcançar o mesmo objectivo de 10% de energias renováveis.

As energias renováveis incluem a biomassa sólida, a energia eólica, solar e hidroeléctrica, bem como os biocombustíveis. Só os biocombustíveis que cumpram os requisitos de sustentabilidade da UE podem ser incluídos nos objectivos da directiva.

Os três documentos que se seguem:

  • Comunicação sobre os regimes voluntários e os valores por defeito no regime de sustentabilidade da UE para os biocombustíveis e biolíquidos

  • Comunicação sobre a aplicação prática do regime de sustentabilidade da UE para os biocombustíveis e biolíquidos e sobre as regras de contabilização dos biocombustíveis, e

  • Decisão relativa a directrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos

podem ser consultadas no sítio Web:

http://ec.europa.eu/energy/renewables/biofuels/sustainability_criteria_en.htm

    Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32009L0028:PT:NOT

Objectivos nacionais individuais para as energias renováveis: Anexo I, Directiva 2009/28/CE, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32009L0028:PT:NOT


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