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IP/10/704

Bruxelas, 9 de Junho de 2010

Agenda Digital: Comissária Neelie Kroes saúda trabalho dos operadores móveis sobre segurança infantil e apela a maiores esforços no sentido de sensibilizar os pais

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, saudou os progressos alcançados pelos operadores de comunicações móveis no trabalho tendente a garantir a segurança dos menores enquanto utilizadores de telemóveis, mas instou-os a sensibilizarem os pais para os novos riscos potenciais que as crianças enfrentam quando utilizam telefones inteligentes (é exemplo a maior facilidade de acesso a conteúdos da Internet destinados a adultos). Um relatório que acaba de ser publicado pela Associação GSM, organismo profissional do sector dos telemóveis, indica que 91 empresas estão a aplicar, a nível nacional, as medidas aprovadas num acordo voluntário de âmbito europeu negociado pela Comissão Europeia em 2007 (cf. IP/07/139). Existem actualmente em 25 Estados-Membros códigos nacionais de auto-regulação baseados no quadro europeu, o que significa que 96% dos assinantes de telefonia móvel da União Europeia beneficiam já daquele acordo.

Neelie Kroes, Comissária da UE para a Agenda Digital, declarou: «Garantir a segurança dos jovens no ciberespaço é um compromisso fundamental da Agenda Digital para a Europa, razão pela qual saúdo este relatório, demonstrativo de que as empresas de telemóveis estão a assumir seriamente as suas responsabilidades. Apelo, porém, ao sector das comunicações móveis para assegurar que os utilizadores de qualquer idade conheçam plenamente os riscos e as vias de auxílio, porquanto é comum os pais não estarem tão familiarizados como a geração mais jovem com os últimos avanços em matéria de telefonia móvel.»

Um novo relatório do sector das comunicações móveis indica que foram conseguidos progressos muito expressivos pelos 83 operadores signatários do «quadro europeu para a utilização mais segura dos telemóveis pelos jovens e pelas crianças», que a Comissão negociou em Fevereiro de 2007. Estes operadores abrangem 96% de todos os clientes de redes móveis na UE. Assinale-se que 8 outras empresas subscreveram também um código de conduta nacional.

Globalmente, os operadores de comunicações móveis alcançaram bons progressos nos quatro domínios de acção identificados no código de 2007:

  • Adoptaram medidas para controlar o acesso de menores a conteúdos destinados a adultos. Por exemplo, na Letónia, os operadores controlam a idade nos pontos de venda e permitem que os pais bloqueiem, gratuitamente, o acesso dos filhos à Internet pelo telemóvel.

  • Os operadores estão também a trabalhar na classificação dos conteúdos comerciais disponíveis através do telemóvel. Em Itália, utilizam-se ícones codificados a cores para indicar se o conteúdo é aceitável para todos, se tem por alvo as crianças, eventualmente na presença de adultos, ou se é destinado exclusivamente a adultos.

  • Diversos operadores produzem material educativo e realizam campanhas de sensibilização para a utilização mais segura dos telemóveis. Os operadores do Reino Unido prepararam sítios Web autónomos sobre esta matéria, bem como guias, cartões de compromisso, DVD e brochuras. Os operadores malteses facultam linhas telefónicas gratuitas, 24 horas por dia, para aconselhamento.

  • Os operadores checos e eslovacos trabalham no combate a conteúdos ilegais nas redes móveis e no bloqueio do acesso a sítios Web que os incluam.

O relatório indica também que vários códigos nacionais incluem exigências para além das do quadro europeu. Por exemplo, na Hungria, foi elaborado um código de ética para a comercialização dirigida a crianças e, no Reino Unido, a utilização de serviços de localização passiva é regida por um código de prática similar. As reacções de organismos dedicados à protecção de menores, como Save the Children, da Dinamarca, International Children's Safety Service, da Hungria, e Protégeles, de Espanha, mostram que os códigos de conduta nacionais têm também ajudado a estabelecer relações entre operadores móveis e ONG.

Houve, todavia, partes interessadas de alguns Estados-Membros que comunicaram esperarem do sector da telefonia móvel mais iniciativas no sentido de informar os pais sobre os riscos e oportunidades decorrentes dos rápidos avanços no domínio da Internet móvel. Por exemplo, o Children's Fund, da Letónia, referiu que, embora cientes e mais informados acerca dos riscos potenciais perante problemas reais, os utilizadores mais jovens de telemóveis só procuravam conselho e ajuda dos pais em último recurso.

Garantir a segurança dos menores no ciberespaço – quer naveguem num computador quer num telemóvel – é uma das prioridades fundamentais da Agenda Digital para a Europa, da Comissão Europeia (cf. IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). Os prestadores dos serviços em linha mais populares entre as gerações jovens (como, por exemplo, redes sociais e operadores de telemóveis) vão ser convidados, até 2013, a aprofundar as medidas de auto-regulação relativas à segurança das crianças no ciberespaço.

Em particular, graças ao programa da UE «Para uma Internet mais segura», os Estados-Membros, na sua maioria, criaram linhas directas para a denúncia de conteúdos em linha ofensivos e proporcionam o ensino da cibersegurança nas escolas. Serão encorajados a intensificar os seus esforços nos anos vindouros.

Antecedentes

O «quadro europeu para a utilização mais segura dos telemóveis pelos jovens e pelas crianças» surgiu em resposta a muitas questões suscitadas na consulta pública da Comissão sobre uma utilização mais segura dos telemóveis, em 2006 (cf. IP/06/1059).

Lista dos signatários do «quadro europeu»:

http://www.gsmeurope.org/documents/List_of_signatories_Dec_09.pdf

Existem actualmente códigos de conduta em todos os Estados-Membros, com excepção da Estónia e da Finlândia, onde prosseguem debates a nível nacional.

Para mais informações sobre o último relatório da Associação GSM, consultar: http://ec.europa.eu/information_society/activities/sip/self_reg/phones/index_en.htm

Programa «Para uma Internet mais segura» 2009-2013:

http://ec.europa.eu/saferinternet


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