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Bruxelas, 28 de Janeiro de 2010

Privacidade dos europeus será um grande desafio na próxima década, afirma Comissária Europeia

A nossa privacidade tem pela frente novos desafios: a publicidade comportamental pode utilizar o historial dos nossos passos na Internet para melhor vender produtos, os sítios de redes sociais, utilizados por 41,7 milhões de europeus, permitem que informação pessoal, como fotos, seja vista por terceiros e os 6000 milhões de pastilha s electrónicas inteligentes actualmente em uso permitem seguir os nossos movimentos. A Comissão Europeia chamou hoje – Dia da Protecção dos Dados – a atenção para a necessidade de actualizar as regras de protecção dos dados de modo a acompanhar a evolução tecnológica para garantir o direito à privacidade, a segurança jurídica para as empresas e a implantação de novas tecnologias. As regras da UE determinam que as informações relativas a uma pessoa só podem ser utilizadas por razões legítimas, com o consentimento prévio do interessado. Com o Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais já em vigor, a Comissão afirmou hoje que pretende criar um quadro regulamentar claro e moderno para toda a UE que garanta um elevado nível de protecção dos dados pessoais e da privacidade, começando pela reforma da Directiva de 1995 relativa à protecção dos dados.

«As regras da UE destinam-se a proteger os dados pessoais dos cidad ãos. A Comissão Europeia mostrou estar empenhada em fazer respeitar plenamente estas regras pelos 27 países da UE. A inovação é importante na sociedade de hoje, mas não deve sobrepor-se ao direito fundamental dos cidadãos à privacidade. Desde logo, temos de garantir que as regras gerais de protecção dos dados se mantêm actuais face à evolução tecnológica e que são tão abrangentes quanto o exigido pelo Tratado de Lisboa», afirmou Viviane Reding, a Comissária Europeia para a Sociedade da Informação e os Media . «As regras da UE devem consagrar o direito dos cidadãos de saberem em que casos é legítimo o tratamento dos seus dados pessoais nas diversas vertentes da sua vida, nomeadamente quando viajam de avião, abrem uma conta bancária ou navegam na Internet, e de recusarem esse tratamento sempre que o desejem».

Por ocasião do Dia da Protecção de Dados , celebrado este ano pela quarta vez, a Comissão Europeia afirmou que as medidas que adoptou para as tecnologias da Internet são necessárias em toda a economia e em toda a sociedade, para proteger a privacidade e os dados pessoais dos europeus.

Nesse sentido, a Comissária Reding anunciou que vai propor a modernização das regras da UE respeitantes à protecção da privacidade, tomando como base as regras gerais ( Directiva Protecção dos Dados ) em vigor desde 1995 e as regras específicas para as telecomunicações e a Internet ( regras de privacidade nas comunicações electrónicas ).

As regras aperfeiçoadas serão rigorosamente aplicadas em todos os domínios políticos e acordos internacionais, quer se trate de novas tecnologias, dos direitos dos consumidores ou da segurança pública.

Em 2009, a Comissão lançou uma série de iniciativas para que a protecção da privacidade acompanhe a tecnologia :

  • Adoptou u ma recomendação relativa às etiquetas inteligentes RFID (identificação por radiofrequências) em produtos como os passes para os transportes colectivos, na qual afirma que as etiquetas utilizadas no comércio retalhista devem ser automaticamente desactivadas, a menos que os compradores decidam mantê-las activadas ( IP/09/740 );

  • Em Fevereiro de 2009, a Comissão foi mediadora num acordo entre 18 (20, desde Junho) grandes empresas de redes sociais destinado a melhorar a segurança e a protecção da privacidade em linha dos menores em sítios de redes sociais como o Facebook ( IP/09/232 ). No próximo mês, por ocasião do Dia da Internet Mais Segura de 2010, a Comissão apresentará um relatório sobre os progressos realizados neste domínio, indicando, nomeadamente, o número de empresas que, por regra, mantêm privados e não‑pesquisáveis os perfis dos jovens abaixo dos 18 anos;

  • Na sequência de propostas da Comissão, as novas regras da UE para as telecomunicações obrigam os fornecedores de serviços de comunicações, nomeadamente serviços Internet, a informarem as autoridades dos casos em que as violações da segurança originaram a perda ou utilização abusiva de dados pessoais ( MEMO/09/513 ). Estas regras reforçam o direito dos consumidores a serem informados sempre que informações como as registadas nos cookies são armazenadas ou consultadas nos seus equipamentos.

  • A Comissão interpôs uma acção contra o Reino Unido em 14 de Abril de 2009 ( IP/09/570 ), na sequência de preocupações expressas por cidadãos respeitantes ao ensaio, por fornecedores de serviços Internet do Reino Unido, de uma tecnologia de publicidade comportamental (PHORM) que analisa a utilização que se faz da Internet. A Comissão avisou o Reino Unido de que a sua legislação desrespeita as regras da UE relativas à confidencialidade nas telecomunicações em domínios como o consentimento dos utilizadores para a intercepção de comunicações, as sanções para a intercepção ilegal e a supervisão das actividades de intercepção. O processo entrou na sua segunda fase em 3 de Novembro de 2009 ( IP/09/1626 ). Caso o Reino Unido não dê resposta satisfatória às questões apresentadas pela Comissão, o processo poderá ser remetido para o Tribunal de Justiça Europeu.

Antecedentes

A protecção da privacidade e a protecção dos dados pessoais são direitos humanos consagrados nos artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE .

A Directiva Protecção dos Dados de 1995 estabelece os princípios gerais para a harmonização das regras nacionais, nomeadamente no que respeita às condições em que os dados pessoais podem ser tratados e os direitos das pessoas cujos dados são tratados. Segundo estes princípios, o consentimento de uma pessoa para a utilização dos seus dados deve ser livre, específico e informado.

Sítio Web da CE para a protecção dos dados : http://ec.europa.eu/justice_home/fsj/privacy/

A Directiva Privacidade e Comunicações Electrónicas de 2002 estabelece os princípios aplicáveis ao sector das telecomunicações. Protege a confidencialidade das comunicações, exigindo que os países da UE proíbam a intercepção e a vigilância sem consentimento dos utilizadores (artigo 5.º, n.º 1) ou autorização legal.

Mensagem vídeo de Viviane Reding sobre a privacidade:

http://ec.europa.eu/commission_barroso/reding/video/20090414/index_en.htm

O tratamento de dados pelas instituições e organismos da UE é regido pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 relativo à protecção de dados . O quadro geral da UE para a protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal foi estabelecido na Decisão-Quadro 2008/977/JHA .

O Conselho da Europa instituiu o Dia da Protecção dos Dados em 2007 para explicar quais os dados pessoais que podem ser recolhidos e as razões dessa recolha, bem como os direitos e as responsabilidades dos cidadãos.

D ia da Protecção dos Dados: http://dpd.eun.org/web/guest/home


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