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Novo regulador europeu das telecomunicações entra em funções

European Commission - IP/10/62   28/01/2010

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IP/10/ 62

Bruxelas, 28 de Janeiro de 2010

Novo regulador europeu das telecomunicações entra em funções

O dia de hoje marca o início de uma nova era para as telecomunicações na UE. Os reguladores das telecomunicações dos 27 países da UE reúnem-se pela primeira vez em Bruxelas como membros do novo Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE). Este novo regulador europeu das telecomunicações foi instituído na sequência da adopção, pelo Conselho e pelo Parlamento, das novas regras da UE para as telecomunicações, em Dezembro de 2009. Dado que existem 12 empresas de telecomunicações fixas e 10 de telecomunicações móveis que oferecem serviços em muitos Estados‑Membros da UE, para além do de origem, e centenas de fornecedores de serviços com actividades transfronteiras, o ORECE irá desempenhar um papel crucial no reforço do mercado único das telecomunicações e da coerência da regulamentação em toda a Europa. Assistido por um gabinete de especialistas, o novo organismo europeu regulador das telecomunicações contribuirá, em especial, para assegurar uma concorrência leal no mercado único das telecomunicações. Em 2008, as receitas do sector das telecomunicações na Europa ascenderam a 351 mil milhões de euros.

« A criação do organismo regulador europeu das telecomunicações é um marco importante para as telecomunicações na Europa», declarou Viviane Reding, a Comissária Europeia das Telecomunicações, que propusera a criação deste organismo em 2007. « Na verdade, o Parlamento, o Conselho e a Comissão reconheceram que o ORECE é necessário para o mercado único das telecomunicações na Europa. O novo organismo ajudará os reguladores nacionais das telecomunicações e a Comissão Europeia a estabelecer regras coerentes e condições concorrenciais na UE. Deste modo, incentivar-se-á o desenvolvimento de serviços de telecomunicações europeus, que estão a evoluir rapidamente em áreas como a Internet móvel e podem tornar-se um importante factor de relançamento económico na Europa. »

« A primeira reunião do ORECE constitui um bom passo rumo a um mercado das telecomunicações mais concorrencial na Europa. Espero ver progressos reais no desenvolvimento do mercado único europeu das telecomunicações e, em especial, o seu impacto positivo nos 500 milhões de cidadãos da Europa» , declarou Neelie Kroes, Comissária Europeia da Concorrência.

O novo organismo europeu das telecomunicações, ORECE, emitirá pareceres técnicos importantes sobre o funcionamento do mercado das telecomunicações na UE. O ORECE irá também aconselhar e apoiar os reguladores nacionais de telecomunicações e complementar a actividade independente destes, especialmente no que respeita às decisões regulamentares com incidências transnacionais.

O ORECE é formado pelos presidentes das 27 autoridades reguladoras nacionais das telecomunicações, sendo assistido por um gabinete que presta o necessário apoio profissional e administrativo. Na maior parte dos casos, as decisões são tomadas por maioria de dois terços ou, quando o ORECE emite pareceres no contexto da análise que a Comissão faz das medidas que lhe são notificadas pelos reguladores nacionais, por maioria simples.

O ORECE substitui o «Grupo de Reguladores Europeus», um grupo sem regras estritas formado pelos reguladores nacionais, cujo funcionamento se baseava exclusivamente em consensos e que não estava integrado no processo de regulamentação da UE.

Próximas etapas:

Falta ainda tomar uma decisão sobre a sede definitiva do ORECE, que exigirá um acordo entre os governos dos 27 Estados-Membros. Entretanto, o ORECE terá sede provisória em Bruxelas.

Antecedentes:

Como resultado da reforma das telecomunicações da UE ( MEMO/09/568 ) , 500 milhões de cidadãos podem hoje beneficiar, enquanto consumidores, de maior escolha por via de uma maior concorrência nos mercados europeus de telecomunicações, de melhor cobertura através de ligações de banda larga de elevado débito à Internet em toda a UE e de maior protecção da sua privacidade nas telecomunicações. O novo regulador das telecomunicações, ORECE, entra hoje em funções e a transposição integral do pacote legislativo de reforma das telecomunicações para o direito nacional dos 27 Estados‑Membros da UE deve ter lugar até Junho de 2011.


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