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Bruxelas, 26 de Maio de 2010

Alterações climáticas: Comissão convida a um debate esclarecido sobre os impactos de aumentar para 30% o objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa na UE se e quando estiverem reunidas as condições

A Comissão Europeia apresentou hoje uma análise dos custos, benefícios e opções para ir além do objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa na UE, passando de 20% para 30% até 2020 em relação aos níveis de 1990 assim que estejam reunidas as condições. Actualmente, não estão ainda criadas essas condições. Esta comunicação dá seguimento à Comunicação da Comissão intitulada «Agir de imediato para redinamizar a acção mundial relativa às alterações climáticas» e ao pedido formulado pelo Conselho para que fosse apresentada uma avaliação dos impactos da possível adopção de um objectivo de redução das emissões de 30%. As medidas adoptadas em apoio às indústrias com utilização intensiva de energia a fim de evitar o risco de fuga do carbono são igualmente examinadas como previsto na Directiva RCLE-UE (Regime de Comércio de Licenças de Emissão). A Comunicação mostra que a redução das emissões da UE em consequência da crise económica, associada à descida dos preços do carbono, fez alterar as estimativas feitas há dois anos quando da apresentação da Directiva RCLE-UE revista. À luz destes novos dados, é por isso apresentada uma análise das implicações dos diferentes níveis de ambição para impulsionar a modernização da economia da UE e a criação de novos empregos graças à promoção da inovação em tecnologias hipocarbónicas. Esta análise abrange os esforços que serão necessários nos principais sectores para aumentar a redução das emissões de gases com efeito de estufa para além de 20%, até 30%, examinando também os impactos desses esforços e as potenciais opções políticas para os realizar. As actuais dificuldades que atravessam as finanças públicas e a contracção da actividade económica são também devidamente tomadas em consideração na avaliação das possíveis alternativas.

Connie Hedegaard, Comissária Europeia responsável pela Acção Climática, afirmou: «Aumentar ou não de 20% para 30% o nosso objectivo em matéria de redução das emissões para 2020 é uma decisão política a tomar pelos dirigentes da UE quando chegar o momento próprio e quando estiverem criadas as condições. Como é óbvio, a prioridade política imediata é gerir a crise do euro. Mas a Comissão apresentou agora elementos para um debate com base em factos concretos, na perspectiva da saída da crise. A decisão não é para já, mas espero que a nossa análise inspire o debate nos Estados‑Membros sobre a via a seguir».

Custo do cumprimento dos objectivos

Desde 2008, os custos absolutos do cumprimento do objectivo de 20% diminuíram de 70 mil milhões de euros para 48 mil milhões de euros (0,32% do PIB) por ano até 2020. Esta diminuição deve-se a vários factores: o menor crescimento económico fez reduzir as emissões; os preços mais elevados da energia incentivaram a eficiência energética e reduziram a procura de energia; e o preço do carbono desceu abaixo do nível projectado em 2008 na medida em que as licenças RCLE-UE não utilizadas na recessão transitam para o futuro. Ao mesmo tempo, contudo, esta redução dos custos absolutos surge no contexto de uma crise que deixou as empresas com muito menos capacidade para conseguir os investimentos necessários para a modernização a curto prazo.

Desde 20071, a UE assumiu o compromisso de aumentar para 30% o seu objectivo de redução das emissões até 2020 se outras grandes economias contribuírem igualmente com a sua quota‑parte para o esforço no âmbito de um acordo global em matéria de alterações climáticas. O custo do cumprimento do objectivo de 30% é agora estimado em 81 mil milhões de euros por ano até 2020, mais 11 mil milhões de euros que o custo calculado há dois anos para o cumprimento do objectivo de 20%. O objectivo de 30% custaria 33 mil milhões de euros (0,2% do PIB) mais do que o custo estimado para o objectivo de 20% hoje.

Crescimento hipocarbónico

Em todo o mundo, os países estão a reconhecer o potencial do crescimento ecológico e hipocarbónico para criar novos empregos sustentáveis e reforçar a segurança energética. Nesta revolução, a liderança europeia não é um dado adquirido, uma vez que a concorrência global é cada vez mais feroz. O objectivo de 20% foi considerado um factor crítico para a modernização da economia da UE, mas hoje, com preços do carbono mais baixos do que se esperava, o seu potencial enquanto incentivo à mudança e inovação diminuiu. Além disso, a Europa, como parte integrante do grupo de países desenvolvidos, tem também que preparar os seus objectivos a longo prazo de redução de 80-95% até 2050 a um custo optimizado.

Opções para a passagem a um objectivo de 30%

A Comunicação apresenta opções para o cumprimento do objectivo de 30% no âmbito do RCLE-UE e de outros sectores. Estas opções incluem a redução do número de licenças vendidas em leilão no RCLE-UE; regulamentação destinada a promover uma maior eficiência energética; utilização inteligente dos instrumentos fiscais; orientação dos fundos da política de coesão para investimentos «verdes» e melhoria da integridade ambiental dos créditos de carbono internacionais reconhecidos no âmbito do regime.

Uma medida que seria interessante adoptar ainda antes da possível passagem ao objectivo de 30% consistiria em utilizar algumas licenças gratuitas, não atribuídas, de empresas abrangidas pelo regime para acelerar a inovação em tecnologias hipocarbónicas, à semelhança do que faz o actual programa de demonstração de tecnologias inovadoras no domínio das energias renováveis e da captura e armazenagem de carbono, financiado com 300 milhões de licenças.

Fuga de carbono

A Comissão examinou a situação das indústrias com utilização intensiva de energia quanto ao risco de «fuga de carbono» (deslocalização da produção dos países da UE para países com menos exigências no que respeita ao carbono).

A principal conclusão é que as actuais medidas para evitar a fuga de carbono destas indústrias – licenças gratuitas e acesso a créditos internacionais – continuam a ser justificadas. A análise mostra igualmente que aumentar o objectivo para 30% enquanto outros países cumprem os seus compromissos de redução ao abrigo do Acordo de Copenhaga teria um impacto limitado em termos de fuga de carbono, desde que se mantenham em vigor as actuais medidas.

A Comissão continuará a acompanhar de perto o risco da fuga de carbono, em especial no que respeita aos países terceiros que ainda não adoptaram medidas para limitar as emissões. Entre as medidas potenciais que merecem continuar a ser examinadas, está a inclusão das importações no RCLE-UE.

Próximas etapas

A Comunicação é enviada, para análise, às instituições da UE.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/environment/climat/future_action_com.htm

MEMO/10/215

1 :

Conclusões do Conselho Europeu de 8/9 de Março de 2007.


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