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IP/10/610

Bruxelas, 26 de Maio de 2010

A Comissão define a sua visão dos fundos de resolução de crises em bancos

A Comissão Europeia propôs hoje que a União Europeia estabeleça uma rede de fundos de resolução de crises em bancos a nível da UE, de modo a garantir que, no futuro, a falência de um banco não tenha de ser paga pelo contribuinte nem desestabilize o sistema financeiro. No seguimento de um debate durante o próximo Conselho Europeu, a Comissão Europeia apresentará estas ideias na Cimeira do G-20 a realizar em Toronto em 26-27 de Junho de 2010. Os fundos em questão farão parte de um enquadramento mais alargado que visará prevenir qualquer futura crise financeira e reforçar o sistema financeiro. A Comissão está convicta de que uma das formas de o conseguir será exigir que os Estados-Membros estabeleçam fundos sujeitos a regras comuns para os quais os bancos terão de pagar uma taxa. Os fundos não serão utilizados para ajudar ou salvar os bancos, mas apenas para garantir que a falência de um banco seja gerida de forma ordeira e não desestabilize o sistema financeiro.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, afirmou: «Não é aceitável que os contribuintes continuem a suportar o pesado custo da salvação do sector bancário. Os contribuintes não devem estar na linha da frente. Acredito no princípio do «poluidor-pagador». Precisamos de criar um sistema que garanta que, no futuro, seja o sector financeiro a pagar o custo das crises bancárias. É por isso que considero que se deverá pedir que os bancos contribuam para um fundo destinado a gerir as situações de falência de um banco, a proteger a estabilidade financeira e a limitar o contágio – mas que não seja um fundo de salvamento. A Europa deve assumir a liderança no desenvolvimento de abordagens comuns e na disponibilização de um modelo de cooperação que possa ser aplicado a nível mundial».

Porque são necessários os fundos de resolução de crises?

No seguimento da crise financeira, os Governos nacionais viram-se obrigados a utilizar enormes quantidades de dinheiro dos contribuintes para apoiar os respectivos sectores financeiros, manter a estabilidade financeira e proteger os depositantes. Agora, são necessários esforços para garantir que essas situações não se voltem a repetir. A Comissão já está a desenvolver medidas de prevenção que deverão reduzir as possibilidades de falência de um banco, mas será necessário trabalhar para garantir que no futuro, caso um banco chegue a uma situação de falência, existam mecanismos robustos, apoiados por fundos privados, para resolver essa situação.

Em Outubro de 2009, a Comissão indicou claramente o seu apoio ao estabelecimento de um novo enquadramento de gestão das crises a nível da UE. Esse novo enquadramento incluirá um conjunto harmonizado de poderes e de regras que permitirá aos reguladores evitar as falências no sector bancário e tomar medidas para facilitar a resolução ordeira da situação de insolvência de um banco, com o mínimo custo para os contribuintes ((IP/09/1549), em língua inglesa). A Comissão sugere agora a criação de fundos de resolução de crises em complemento a esse novo enquadramento. Como é natural, a sua dimensão e âmbito dependerão da eficiência da supervisão e regulação melhoradas.

Diversos Estados-Membros da UE já introduziram ou estão a considerar a possibilidade de introduzir taxas sobre o sector bancário. No entanto, a ausência de uma abordagem coordenada da quantidade de dinheiro que deverá ser cobrada e da forma como esse dinheiro deverá ser utilizado significa que existe o risco de distorções da concorrência entre os mercados bancários nacionais e de que a cooperação transfronteiriça durante as crises possa ser dificultada.

O que sugere a Comissão? Uma rede de fundos de resolução de crises a nível da UE financiada pelos bancos

A Comissão está convicta de que o estabelecimento a nível da UE de uma rede de sistemas com financiamento antecipado e com mandatos claramente definidos será a melhor forma de utilizar o dinheiro proveniente das taxas a cobrar aos bancos. Esses fundos seriam concebidos para permitir o financiamento dos tipos de medidas delineadas na comunicação de Outubro de 2009 sobre a gestão de crises, que incluem: disponibilizar financiamento para as operações de «bancos de transição»; transferência total ou parcial dos activos e/ou passivos; e financiamento de uma divisão «bom banco/mau banco».

O estabelecimento dos fundos de resolução de crises aumentaria a capacidade de resistência do sector bancário e evitaria a necessidade de recorrer ao dinheiro dos contribuintes. A Comissão reconhece também que a existência de grandes sistemas financiados pelos bancos poderá levantar importantes questões de «risco moral» se existir uma convicção de que esses fundos existem para proteger os bancos contra uma eventual falência. É uma preocupação importante, que terá de ser enfrentada indicando de forma clara e inequívoca que os accionistas e credores não segurados serão os primeiros a suportar as consequências da falência de um banco e que os fundos de resolução de crises não serão uma apólice de seguro e não serão usados para salvar bancos em dificuldades, mas sim para facilitar a sua falência em condições ordeiras.

Dimensão potencial e funcionamento

Os fundos de resolução de crises terão de ser constituídos gradualmente e as contribuições resultantes das taxas cobradas aos bancos poderão ser concebidas de modo que incentive um comportamento apropriado e limite o risco de que haja necessidade de recurso aos mecanismos de resolução de crises. No entanto, a Comissão não tem nesta fase a intenção de descrever pormenorizadamente o modo como deverão funcionar os fundos de resolução de crises em bancos e a dimensão que deverão assumir. A Comissão reconhece que será essencial desenvolver uma compreensão clara e uma avaliação cuidadosa dos impactos cumulativos do conjunto alargado de reformas relacionadas com a taxação e o capital dos bancos. Será ainda necessário garantir que esses mesmos custos sejam calibrados de modo a evitar que sejam postos em causa a recuperação económica e o custo do crédito para a economia real.

Próximas etapas

A Comissão apresentará as suas ideias aos Ministros das Finanças da UE, aos Chefes de Estado e ao G20 durante o mês de Junho de 2010, tentando obter um consenso alargado quanto aos princípios e orientações gerais.

Em Outubro de 2010, a Comissão apresentará propostas mais pormenorizadas sobre os seus planos globais para o desenvolvimento de um novo enquadramento de gestão das crises e sobre as suas previsões em termos da adopção de propostas legislativas. A Comissão analisará cuidadosamente as implicações das suas propostas relativas aos fundos de resolução de crises no quadro da avaliação de impacto que acompanhará essas propostas.

A fim de manter a igualdade de condições de concorrência a nível mundial, a Comissão tem a intenção de liderar os esforços do G20 no sentido de definir uma abordagem global para os fundos de resolução de crises, com base nas ideias apresentadas na presente comunicação.

Mais informações

A comunicação da Comissão relativa aos fundos de resolução de crises em bancos encontra-se disponível em:

http://ec.europa.eu/internal_market/bank/crisis_management/index_en.htm

memo 10/214


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