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Dia Internacional das Crianças Desaparecidas: a Comissão Europeia insta os Estados‑Membros a colocarem em funcionamento as linhas de emergência 116 000 para casos de crianças desaparecidas

European Commission - IP/10/603   25/05/2010

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IP/10/603

Bruxelas, 25 de Maio de 2010

Dia Internacional das Crianças Desaparecidas: a Comissão Europeia insta os Estados‑Membros a colocarem em funcionamento as linhas de emergência 116 000 para casos de crianças desaparecidas

Hoje, por ocasião do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, as Vice‑Presidentes da Comissão Europeia Viviane Reding, responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania e Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, insistiram junto dos Estados‑Membros da UE para redobrarem os seus esforços no sentido de criar sistemas de alerta dedicados às crianças e colocar em funcionamento, o mais rapidamente possível, as linhas de emergência 116 000 para casos de crianças desaparecidas.

«O desaparecimento de uma criança é sempre uma tragédia que devemos tentar evitar por todos os meios ao nosso alcance. A Comissão criou a linha de emergência 116000 para comunicar casos de crianças desaparecidas, que proporciona orientação e apoio às famílias, em toda a Europa. É com pesar que verifico que esta linha directa apenas funciona em 11 Estados‑Membros» afirmou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. «É difícil aceitar que medidas que poderiam ser úteis não estão ainda plenamente operacionais em toda a União. Seria uma tragédia imaginar uma criança desaparecida tentar contactar o número 116 000 e ouvir do outro lado uma mensagem gravada num respondedor automático, informando que o serviço estará operacional em 2012. Insto os Estados‑Membros a tudo fazerem para alterar esta situação.»

A Vice-Presidente Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, acrescentou, «Os Estados‑Membros devem respeitar as obrigações jurídicas que lhes incumbem não só no sentido de criar com a maior urgência a linha de emergência para casos de crianças desaparecidas, mas também para garantir que o público está bem informado da sua existência.»

A UE tinha já adoptado as disposições necessárias para assegurar que o número 116 000 fosse reservado em toda a UE para linhas de emergência para comunicar casos de crianças desaparecidas e proporcionar orientação e apoio às famílias. Estas linhas directas estão actualmente em funcionamento em 11 Estados‑Membros (Bélgica, Dinamarca, Grécia, França, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Eslováquia). Com a adopção de novas regras da UE em matéria de telecomunicações, em Novembro de 2009, os Estados‑Membros da EU são obrigados a envidar todos os esforços para garantirem que a linha de emergência 116 000 esteja activada até 25 de Maio de 2011 (MEMO/09/491, IP/09/1812). A Comissão irá controlar de perto o cumprimento desta obrigação por parte dos Estados‑Membros, tal como o fez relativamente ao número único de emergência europeu 112, que funciona gratuitamente em toda a UE (IP/08/1968).

A Comissão apoia igualmente a criação de sistemas transfronteiras de alerta sobre crianças, que contribuem para a busca de crianças raptadas permitindo que o público forneça informações em tempo real às autoridades competentes. Existem sistemas de alerta em 8 Estados‑Membros (Países Baixos, Portugal, França, Luxemburgo, Bélgica, Grécia, Alemanha e Reino Unido).

Antecedentes

Em 15 de Fevereiro de 2007, a Comissão adoptou uma decisão que exige que os países da UE tornem o número 116 000 disponível para linhas de emergência para casos de crianças desaparecidas em toda a UE (IP/07/188). A Comissão insistiu repetidamente junto dos Estados‑Membros para colocarem este número em funcionamento o mais rapidamente possível (IP/08/1129).

Em Março do corrente ano, a Comissão adoptou duas propostas que incluem novas regras no sentido de reforçar a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Estas propostas garantirão uma melhor assistência às vítimas e medidas mais severas contra os criminosos responsáveis pela exploração sexual e o tráfico de crianças (IP/10/379).

Nos termos das regras em matéria de telecomunicações adoptadas em 2009 (ver MEMO/09/513) e, em especial, do artigo 27.º-A da Directiva «Serviço Universal» alterada, os Estados‑Membros são obrigados, até 25 de Maio de 2011, a envidar todos os esforços para garantir que os cidadãos tenham acesso a um serviço de linha de emergência para comunicar casos de crianças desaparecidas. Esta linha de emergência tem o número «116 000». A mesma directiva estabelece igualmente que «Os Estados-Membros assegurarão que os cidadãos sejam adequadamente informados acerca da existência e utilização dos serviços prestados pela gama de números «116», nomeadamente através de iniciativas que visem especialmente as pessoas que viajam entre os Estados‑Membros.»

Para mais informações:

Missing Children Europe:

http://www.missingchildreneurope.eu/

Sala de imprensa da Justiça e Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/justice_home/news/intro/news_intro_en.htm

Página de Viviane Reding, Vice-Presidente da UE e Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm

Página de Neelie Kroes, Vice-Presidente da UE e Comissária para a Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/index_en.htm

ANNEX

Countries where 116 000 is operational

Member State

Operational since

Belgium

May 2009

Denmark

February 2009

Greece

October 2008

France

May 2009

Hungary

June 2008

Italy

May 2009

The Netherlands

September 2008

Poland

March 2009

Portugal

September 2007

Romania

May 2009

Slovakia

May 2009


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