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Bruxelas, 20 de Maio de 2010

UE adopta novas medidas para melhorar condições habitacionais das comunidades ciganas

O Parlamento Europeu deu luz verde a uma proposta da Comissão Europeia, que possibilita o uso de financiamentos europeus às regiões para melhorar as condições de habitação de comunidades marginalizadas. Esta medida, anteriormente acordada pelos Estados-Membros, será particularmente bem acolhida pela população cigana, que se calcula representar na Europa cerca de 10 a 12 milhões de pessoas a viver muitas vezes em condições extremas de pobreza e segregação.

Johannes Hahn, Comissário responsável pela política regional, congratulou-se com a decisão: «A comunidade cigana é o grupo minoritário mais numeroso na Europa e é frequentemente vítima de marginalização, pobreza e exclusão social. Congratulo-me com a decisão hoje tomada, a qual permitirá à política regional contribuir para quebrar o círculo vicioso em que estas comunidades parecem estar presas. Esta acção será parte de uma abordagem global que abrangerá igualmente iniciativas nos domínios da educação, saúde, assuntos sociais e emprego.»

A legislação que rege os Fundos Estruturais era antes muito restritiva no que respeita a intervenções no domínio da habitação, sendo a elegibilidade limitada aos doze novos Estados-Membros da UE (com excepções recentes introduzidas relativamente a medidas de eficácia energética e energias renováveis) e a renovações de edifícios de ocupação múltipla existentes em áreas urbanas. Não obstante, as populações ciganas vivem, na sua maioria, em áreas rurais segregadas e em habitações unifamiliares.

As medidas agora adoptadas alargarão a utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a intervenções na área da habitação em favor de comunidades marginalizadas em todos os Estados-Membros. A alteração visa, explícita mas não exclusivamente, a população cigana. Abrange a substituição de casas existentes, bem como a construção de outras novas, em áreas rurais e urbanas. O financiamento do FEDER não se aplicará a habitações privadas, mas apenas a projectos executados por poderes públicos.

O apoio à habitação em complemento de acções mais vastas

A habitação é um factor reconhecido como essencial para a melhoria da integração dos ciganos. Contudo, deve também fazer parte de uma «abordagem integrada», concebida e aplicada pelas autoridades nacionais e regionais de modo a abranger outras áreas como a educação, o desenvolvimento de competências, o emprego e a saúde.

Os Fundos Estruturais Europeus co-financiam já um conjunto de projectos destinados às comunidades ciganas em áreas como a educação na primeira infância, o emprego, o microfinanciamento e a igualdade de oportunidades (em especial entre homens e mulheres). A título de exemplo, graças a investimentos da UE (1,11 milhões de euros), será realizado um novo projecto de regeneração urbana num dos maiores bairros de ciganos na cidade de Nyiregyhaza, na Hungria. Será abolida a escola segregada e proceder-se-á à renovação de estradas, parques infantis e serviços de acolhimento de crianças.

Para além do financiamento disponível através dos programas de política regional, o Parlamento Europeu afectou 5 milhões de euros à Comissão Europeia para a realização de um projecto-piloto sobre a inclusão dos ciganos em torno de três vertentes: educação na primeira infância, microfinanciamento e sensibilização. O projecto está a ser implementado durante 2010 e destina-se essencialmente às comunidades ciganas da Europa Central e Oriental.

Nota aos editores

A Comissão apresentou a sua proposta em Julho de 2009, que foi então discutida pelo Parlamento Europeu e os Estados-Membros reunidos no Conselho.

Resultados de estudos demonstram que, nos países da Europa Central e Oriental, mais de 50% das populações ciganas vivem em bairros parcial ou completamente segregados, tendência de isolamento esta que tem vindo a intensificar-se nos últimos 15 anos.

2010 foi designado o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/roma


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