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Espectro radioeléctrico: regras harmonizadas da UE para promover serviços Internet de elevado débito sem fios e evitar interferências nocivas

European Commission - IP/10/540   06/05/2010

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IP/10/540

Bruxelas, 6 de Maio de 2010

Espectro radioeléctrico: regras harmonizadas da UE para promover serviços Internet de elevado débito sem fios e evitar interferências nocivas

A Comissão Europeia adoptou uma decisão que estabelece regras técnicas harmonizadas para os Estados-Membros aquando da atribuição de frequências de rádio na faixa dos 800 MHz, as quais contribuem para a implantação de serviços Internet de elevado débito sem fios evitando interferências nocivas. Em diversos Estados-Membros, as frequências na faixa dos 800 MHz estão a ser libertadas no âmbito do chamado «dividendo digital», que resulta da passagem da radiodifusão televisiva analógica para a digital. Se decidirem alterar a atribuição de frequências existente (para radiodifusão), os Estados-Membros devem aplicar imediatamente as regras técnicas harmonizadas que a decisão estabelece, para disponibilizarem estas frequências a aplicações de banda larga sem fios. A decisão hoje publicada não exige, propriamente, que os Estados-Membros disponibilizem a faixa de 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas. No entanto, a Comissão está a ponderar uma tal proposta no próximo programa de política do espectro radioeléctrico, que terá em conta uma recente consulta na matéria e a «Cimeira do Espectro», de 22-23 de Março, organizada pela Comissão e pelo Parlamento Europeu (cf. IP/10/232).

A Comissária Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, declarou: «A presente decisão abre caminho à implantação de tecnologias de banda larga inovadoras e à satisfação da procura de serviços sem fios, em rápido crescimento. Exorto os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para dar cumprimento à decisão, de modo que as empresas e os cidadãos europeus possam usufruir em pleno as vantagens da migração para a televisão digital.»

A Comissão apoia firmemente a utilização da faixa de 790-862 MHz (que actualmente serve para radiodifusão, na maior parte dos Estados-Membros) para serviços de comunicações electrónicas e deseja que os Estados-Membros actuem rapidamente, visto que uma gestão coordenada deste espectro poderá dar um impulso de 44 mil milhões de euros à economia da União e ajudar a alcançar o objectivo da Estratégia UE 2020: banda larga de elevado débito para todos até finais de 2013 (com o débito a aumentar gradualmente até pelo menos 30 Mbps em 2020 – cf. IP/10/225).

A nova decisão da Comissão determina que todos os Estados-Membros que decidam disponibilizar a banda de 790-862 MHz do espectro (a chamada faixa dos 800 MHz) para serviços distintos da radiodifusão televisiva devem aplicar as mesmas regras técnicas harmonizadas, as quais assegurarão que o equipamento de radiocomunicações, como os telemóveis ou as estações de base que utilizam a faixa dos 800 MHz, possa ser utilizado eficazmente em redes de banda larga sem fios, com destaque para as tecnologias de comunicações móveis da 4.ª geração. São exemplos as tecnologias LTE ou Wimax, que permitem processar e transmitir quantidades de informação superiores às de hoje, como é o caso do fluxo contínuo de vídeo (a pedido) de alta qualidade em telemóveis, telefones inteligentes e outros dispositivos, sem interrupções.

Os especialistas do sector das telecomunicações calculam que a infraestrutura necessária para a cobertura da banda larga móvel utilizando a faixa dos 800 MHz será cerca de 70% mais barata do que utilizando as radiofrequências a que recorre actualmente a tecnologia móvel da 3.ª geração (UMTS). Os custos mais baixos associados à implantação de tais redes tornarão estes investimentos mais atractivos para os operadores, o que deverá melhorar a cobertura geográfica dos serviços de banda larga sem fios. A aplicação das regras técnicas que a presente decisão prevê para a atribuição de frequências aumentará substancialmente os benefícios económicos potenciais do dividendo digital, ao dar novo ímpeto aos serviços Internet sem fios.

Até agora, a faixa dos 800 MHz tem sido utilizada para o serviço terrestre de radiodifusão televisiva na maioria dos Estados-Membros. As novas regras estabelecidas na decisão definem as condições para a atribuição de cerca de um quarto das frequências que ficarão disponíveis quando os Estados-Membros passarem da transmissão analógica para a digital (o que está previsto até finais de 2012 – cf. IP/09/266). A Comissão trabalha neste momento um programa no domínio da política do espectro radioeléctrico (cf. IP/10/232), que terá em conta os outros elementos do dividendo digital e poderá também incluir uma data-limite comum para os Estados-Membros disponibilizarem a faixa dos 800 MHz.

Antecedentes

Os Estados-Membros da UE devem concluir a migração da televisão terrestre analógica para a digital até ao final de 2012 (cf. IP/09/266). Libertar-se-á deste modo um segmento do espectro sem precedentes, conhecido como «dividendo digital».

Na Europa, a gestão do espectro radioeléctrico continua a ser uma competência nacional, mas a sua coordenação a nível da União Europeia é cada vez mais imperativa, porquanto as novas aplicações sem fios são, na sua maioria, serviços de mercado de massas que, para terem viabilidade comercial, dependem de economias de escala e dos benefícios do mercado único (ou seja, os aparelhos e os serviços têm de funcionar em todos os Estados-Membros).

Um estudo encomendado pela Comissão concluiu que, a comparar com os planos nacionais, uma coordenação adequada a nível da UE aumentaria substancialmente o impacto económico potencial do dividendo digital (entre 17 e 44 mil milhões de euros, dependendo do cenário escolhido), com um impacto social geral positivo. Para mais elementos, pode ser consultado o seguinte sítio:

http://www.analysysmason.com/EC_digital_dividend_study.

A decisão hoje publicada está disponível em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/radio_spectrum/documents/legislation/index_en.htm#800mhz

Para mais informações, ver MEMO/10/170.


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