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Comissão Europeia apela a uma maior protecção dos menores não acompanhados que entram na UE

European Commission - IP/10/534   06/05/2010

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IP/10/534

Bruxelas, 6 de Maio de 2010

Comissão Europeia apela a uma maior protecção dos menores não acompanhados que entram na UE

A Comissão Europeia adoptou hoje um plano de acção destinado a aumentar a protecção dos menores não acompanhados que entram na UE, incluindo normas comuns em matéria de tutela e representação legal. O objectivo do plano é obter uma abordagem europeia comum que assegure que as decisões relativas ao futuro de cada menor não acompanhado sejam tomadas pelas autoridades competentes o mais rapidamente possível, de preferência no prazo de seis meses. Os Estados-Membros devem dar prioridade à localização das famílias dos menores não acompanhados e acompanhar cuidadosamente a sua reintegração na sociedade de origem. Se o interesse superior do menor o reclamar, os Estados-Membros devem encontrar soluções alternativas, incluindo a concessão do estatuto de protecção internacional ou a reinstalação na UE.

Não é fácil ter um ideia clara do número de menores não acompanhados que chegam à Europa trazidos pelo processo migratório, mas os pedidos de asilo apresentados no ano passado por menores de 18 anos não acompanhados por um adulto podem revelar-nos a extensão do problema. Os dados do Eurostat indicam que, em 2009, foram 10 960 os menores não acompanhados que apresentaram pedidos de asilo em 22 Estados-Membros (à excepção da República Checa, Dinamarca, França, Polónia e Roménia), o que representa um aumento de 13 % relativamente a 2008, ano em que se registaram 9 695 destes pedidos de asilo.

São vários os motivos para a chegada dos menores não acompanhados. Alguns fogem de guerras e conflitos, da pobreza ou de catástrofes naturais, de discriminações ou perseguições. São enviados pelas próprias famílias, que esperam não só dar-lhes assim uma vida melhor mas também receber o seu apoio mais tarde, ou que tentam reuni-los a outros membros da família que já se encontram na UE. Outros são vítimas de tráfico de seres humanos. O plano de acção propõe uma abordagem da UE baseada em três domínios de actuação: prevenção da migração insegura e do tráfico, garantias de recepção e processuais na UE e identificação de soluções duradouras.

"A Europa tem de agir imediatamente para tomar conta dos menores não acompanhados, que são as vítimas mais expostas e vulneráveis da migração", declarou Cecilia Malmström, Comissária dos Assuntos Internos da UE. "Este plano de acção destina-se a instituir uma abordagem comum e coordenada para enfrentar um problema cujas proporções deverão aumentar nos próximos anos. É fundamental que todos os Estados-Membros se comprometam a garantir elevados níveis de recepção, protecção e integração de menores não acompanhados. O princípio do interesse superior dos menores deve constituir sempre a base de qualquer medida tomada. Temos de nos concentrar na localização das famílias dos menores que entram sozinhos no território da UE e temos de prever condições de regresso para que eles possam reunir-se aos seus familiares."

O plano de acção baseia-se nos dez princípios seguintes:

1. Todas as crianças devem, antes de mais, ser tratadas como crianças. O interesse superior da criança deve ser a consideração primordial em todas as acções referentes a menores não acompanhados.

2. Todas as crianças devem ser tratadas em conformidade com as regras e princípios que vinculam juridicamente a União Europeia e os seus Estados‑Membros, em especial a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

3. Devem ser envidados todos os esforços para criar um ambiente que permita às crianças crescerem nos seus países de origem com boas perspectivas de desenvolvimento pessoal e níveis de vida decentes.

4. As crianças devem ser protegidas de traficantes e de grupos criminosos e de outras formas de violência ou exploração.

5. Devem ser envidados todos os esforços para encontrar a família das crianças e permitir o reagrupamento familiar, desde que tal seja determinado pelo seu interesse superior.

6. Medidas de acolhimento e garantias processuais específicas das crianças devem aplicar-se a partir do momento em que a criança for encontrada na fronteira externa ou num Estado-Membro, até se encontrar uma solução duradoura. A tutela e a representação jurídica das crianças assumem uma importância crucial.

7. A decisão relativa ao futuro de cada criança deve ser tomada no prazo mais curto possível, de preferência no prazo de 6 meses.

8. Os menores não acompanhados devem ser albergados sempre em instalações adequadas e tratados de maneira plenamente compatível com o seu interesse superior. Nos casos em que a detenção excepcionalmente se justificar, deve ser utilizada apenas como medida de último recurso, pelo período mais curto possível e tendo em conta, antes de tudo, o interesse superior dos menores.

9. Devem ser encontradas soluções duradouras com base numa avaliação individual do interesse superior dos menores. Estas soluções consistem no regresso ao país de origem, no qual a reintegração dos menores deve ser garantida, na concessão do estatuto de protecção internacional ou de outro estatuto legal que permita aos menores integrarem-se no Estado-Membro de residência ou na reinstalação no território da União Europeia.

10. Todas as partes interessadas – instituições da UE, Estados-Membros, países de origem e de trânsito, organizações internacionais e organizações da sociedade civil – devem unir forças e redobrar esforços para resolver a questão dos menores não acompanhados, assegurando a salvaguarda do seu interesse superior.

Números e estatísticas

A Rede Europeia das Migrações (REM) fez um estudo comparativo a nível da UE sobre a situação dos menores não acompanhados. O relatório de síntese da REM, bem como os 22 relatórios nacionais em que se baseou a síntese, podem ser consultados em

http://emn.sarenet.es/Downloads/prepareShowFiles.do;?directoryID=115.

Sala de imprensa da Justiça e Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/justice_home/news/intro/news_intro_en.htm.

Página inicial de Cecilia Malmström, Comissária dos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Para mais informações

MEMO/10/168

MEMO/10/169


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