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Ambiente: a Comissão adverte a Hungria, Portugal e a Roménia sobre deficiências na protecção da natureza

European Commission - IP/10/526   05/05/2010

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IP/10/526

Bruxelas, 5 de Maio de 2010

Ambiente: a Comissão adverte a Hungria, Portugal e a Roménia sobre deficiências na protecção da natureza

A Comissão Europeia instaura uma acção contra a Hungria e Portugal por infracção da legislação sobre protecção da natureza. A Hungria recebe uma segunda, e final, advertência escrita por não ter protegido a mata de Sajólád no leste do país e por problemas mais vastos com a aplicação da rede Natura 2000 na sua legislação nacional. A Comissão envia também uma advertência final a Portugal a respeito da inadequação de uma avaliação do impacto de um empreendimento turístico no sul do país. Numa terceira acção, a Comissão envia uma primeira advertência escrita à Roménia a respeito da má aplicação da legislação da UE sobre protecção da natureza.

Janez Potočnik, Comissário responsável pelo Ambiente, afirmou: «Os sítios da rede Natura 2000 protegem habitats vulneráveis, o que por sua vez contribui para proteger as plantas e animais que neles vivem. Os Estados-Membros devem cumprir a legislação da UE, protegendo esses sítios e salvaguardando a preciosa biodiversidade da Europa».

Advertência final à Hungria

O processo diz respeito à mata de Sajólád, uma zona protegida de floresta de folhosas, situada no leste da Hungria. A mata de Sajólád foi incluída na rede natura 2000 (ver infra) em 2004, mas está actualmente muitíssimo degradada devido ao abate e extracção ilegais e à destruição de várias secções da mata pelas autoridades florestais nacionais responsáveis. A zona abrigava muitas espécies animais protegidas, incluindo a borboleta Euphydryas maturna, uma das espécies de lepidópteros mais ameaçadas na Europa.

Embora as autoridades húngaras tenham proposto medidas para compensar os danos provocados, essas medidas foram consideradas insuficientes. A deterioração da mata tem continuado não obstante as medidas tomadas por essas autoridades para proteger mais eficazmente a parte que ainda resta.

A situação ilustra os problemas práticos de aplicação decorrentes das deficiências na transposição da directiva para a legislação nacional. A legislação húngara não prevê o grau de protecção dos sítios exigido pela Directiva Habitats1. É especialmente preocupante a protecção jurídica insuficiente dos bosques e florestas da rede Natura 2000 que não estão também classificados como zonas protegidas pela legislação nacional. As alterações legislativas introduzidas pela Hungria no decreto florestal de 2009 não solucionaram as deficiências registadas.

A Hungria dispõe de um prazo de dois meses para responder. A Comissão decidirá então se o processo deverá ser remetido para o Tribunal de Justiça Europeu.

Última advertência a Portugal

A Comissão envia uma advertência final a Portugal a respeito das exigências impostas pela legislação da UE sobre protecção da natureza.

O processo incide no empreendimento de Montinho da Ribeira, em Algoceira, na região do Alentejo. O empreendimento situar-se-á num sítio protegido pela Directiva Habitats e na vizinhança de uma zona especial de conservação de aves selvagens (sítios da Costa Sudoeste). O empreendimento inclui 332 vivendas, 40 apartamentos e um hotel. Estão também previstos dois campos de golfe, uma infra‑estrutura rodoviária e uma estação de tratamento de água, bem como uma estação de tratamento de águas residuais. Estão ainda previstos quatro outros empreendimentos na proximidades.

A avaliação do impacto efectuada pelas autoridades portuguesas não foi adequada, pois subavaliou o impacto sobre várias espécies e habitats e não avaliou os impactos cumulativos sobre outros projectos previstos para os sítios. Essa avaliação reconheceu, porém, que o projecto terá provavelmente um impacto significativo sobre várias espécies de aves selvagens protegidas e diversos habitats protegidos.

Portugal dispõe de um prazo de dois meses para responder. A Comissão decidirá então se o processo deverá ser remetido para o Tribunal de Justiça Europeu.

Primeira advertência à Roménia

A Comissão envia à Roménia uma primeira advertência escrita a respeito da má aplicação da legislação sobre protecção da natureza da UE numa das zonas húmidas mais importantes da Europa. O processo respeita a um projecto de desenvolvimento turístico na costa do Mar Negro, em Sulina, uma cidade no leste da Roménia, na parte sudoeste do delta do Danúbio. O projecto de desenvolvimento da praia de Sulina inclui zonas de lazer, um serviço de saúde e obras de acesso rodoviário. A zona faz parte da rede Natura 2000 e está protegida pelas Directivas Aves e Habitats da UE. A Comissão detectou diversas deficiências no estudo do impacto ambiental no que respeita à avaliação dos efeitos negativos potenciais tanto para os habitats como para as espécies de aves. No entender da Comissão, o estudo não apresenta conclusões definitivas que permitam refutar todas as dúvidas científicas razoáveis quanto ao impacto negativo da obra. A Comissão envia assim à Roménia uma primeira advertência escrita.

Zonas de protecção especial

A protecção da natureza na Europa é regulada por dois diplomas legislativos fundamentais: a Directiva Aves e a Directiva Habitats. Nos termos da Directiva Aves, os Estados-Membros são obrigados a designar todos os sítios mais apropriados à conservação das espécies de aves selvagens como zonas de protecção especial (ZPE). A Directiva Habitats requer que os Estados-Membros designem sítios de importância comunitária (SIC) para a conservação de tipos de habitats naturais e a protecção de diversas espécies designadas. Conjuntamente, as ZPE e as SIC formam a rede Natura 2000 de zonas protegidas, o instrumento mais importante de que a UE dispõe para a conservação dos habitats naturais e das espécies animais e vegetais que neles vivem.

Para mais informações sobre a legislação relativa à protecção da natureza, consultar:

http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/index_en.htm

Para dados estatísticos actuais sobre infracções em geral, consultar:

http://ec.europa.eu/environment/legal/implementation_en.htm

1 :

Directiva 92/43/CEE do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.


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