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IP/10/481

Bruxelas, 30 de Abril de 2010

Comissão publica relatório sobre a eliminação de obstáculos fiscais ao investimento transfronteiras de capital de risco

A Comissão Europeia publicou hoje um relatório onde define os problemas da dupla tributação que se colocam aquando do investimento transfronteiras de capital de risco, apontando soluções possíveis. O relatório tem por base os resultados e as recomendações de um grupo independente de peritos fiscais da UE, criado pela Comissão para estudar formas de eliminar os principais obstáculos fiscais ao investimento transfronteiras de capital de risco. O capital de risco é uma fonte vital de crescimento para as pequenas e médias empresas (PME). Por conseguinte, facilitar o seu investimento no território da UE assume importância crucial para um forte crescimento económico. A Comissão irá agora considerar formas de dar seguimento eficaz aos resultados do relatório, em linha com a sua agenda mais vasta para eliminar a dupla tributação na UE.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude, afirmou: «O capital de risco é vital para muitas PME. E, como está patente nas metas da UE para 2020, a melhoria do ambiente empresarial para as PME é crucial para construir uma economia mais forte e sustentável. Por conseguinte, é imperativo que concretizemos um mercado europeu de capital de risco eficaz, o que passa pela eliminação de quaisquer obstáculos fiscais que ainda o impeçam.»

O relatório hoje apresentado sintetiza os principais resultados e conclusões das reflexões do grupo de peritos encarregado de estudar formas de eliminar os obstáculos fiscais a investimentos transfronteiras de capital de risco. A criação deste grupo pela Comissão em 2007 fez parte de uma série de medidas destinadas a facilitar o investimento transfronteiras de capital de risco na UE, em benefício das PME.

O relatório identifica dois problemas principais e recomenda soluções possíveis:

Em primeiro lugar, a presença local de um gestor de fundos de capital de risco no Estado-Membro em que é feito o investimento pode ser tratada como uma presença tributável («estabelecimento permanente») do fundo ou dos investidores nesse país. Tal poderá conduzir a uma dupla tributação caso o retorno do investimento seja também tributável no país ou países onde o fundo ou os investidores estão localizados. Os peritos propõem que um gestor de fundos de capital de risco não seja considerado como gerando uma presença tributável para o fundo ou os investidores no Estado-Membro em que é feito o investimento. Assim, reduzir-se-ão os problemas de dupla tributação do investimento transfronteiras de capital de risco.

Em segundo lugar, chegou-se à conclusão de que os fundos de capital de risco podem estar a ser actualmente tratados, para efeitos fiscais, de formas muito diferentes pelos diversos Estados-Membros. Um fundo pode, por exemplo, ser considerado transparente num país e não transparente noutro. Também aqui, podem surgir casos de dupla tributação. Os peritos sugerem, pois, que os Estados-Membros da UE devem chegar a acordo quanto a um sistema de reconhecimento mútuo da classificação fiscal dos fundos de capital de risco.

O relatório será apresentado pela Comissão às autoridades fiscais dos Estados-Membros para ser integrado nos trabalhos em curso sobre formas de melhorar o Mercado Interno para as PME. A Comissão atenderá igualmente a esta questão no âmbito dos seus esforços mais vastos para acabar com a dupla tributação (ver IP/10/469).

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/venture-capital/index_en.htm

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/finance/risk-capital/venture-capital/


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