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Resíduos radioactivos: Grande maioria dos cidadãos a favor de legislação europeia

European Commission - IP/10/478   29/04/2010

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IP/10/478

Bruxelas, 29 de Abril de 2010

Resíduos radioactivos: Grande maioria dos cidadãos a favor de legislação europeia

A Comissão Europeia publicou hoje uma sondagem Eurobarómetro que revela que uma esmagadora maioria dos europeus considera útil dispor de legislação europeia sobre a gestão dos resíduos radioactivos. A preocupação com os riscos para a segurança inerentes aos resíduos radioactivos é comum tanto aos países com centrais nucleares como aos que as não têm.

Günther Oettinger, Comissário europeu responsável pela Energia, declarou: «Em toda a Europa, as pessoas partilham das mesmas preocupações, haja ou não centrais nucleares no seu território. Temos que tomar a sério essas preocupações e assegurar que resíduos radioactivos sejam eliminados com segurança, tanto para a população como para o ambiente.»

Gestão dos resíduos radioactivos

Uma grande maioria dos cidadãos europeus (82%) afirma que a gestão dos resíduos nucleares deveria ser regulamentada a nível da UE, segundo a sondagem publicada no número especial da revista Eurobarómetro sobre os europeus e a segurança nuclear. Esta opinião é extremamente homogénea em toda a União Europeia, sendo quase unânime em Chipre (93%), na Hungria (90%), nos Países Baixos (90%) e na Eslovénia (90%). Na outra extremidade do espectro – nos países em que a percentagem de pessoas que partilham desta opinião é mais baixa – existe uma maioria homogénea (Áustria 59%, Reino Unido 60%, Malta 62%).

Segurança das instalações nucleares

Embora os cidadãos exprimam também preocupação com a utilização incorrecta dos materiais nucleares e com o terrorismo, uma grande maioria (59%) acredita que as centrais nucleares podem ser exploradas de forma segura. Esta média da UE manteve‑se estável em relação à sondagem de 2006. Os resultados nacionais mostram, contudo, algumas alterações significativas: em 14 países, observa-se um aumento das respostas que concordam com esta opinião, que é mais marcado na Irlanda (+11), Polónia e Luxemburgo (+9), e em Malta, Estónia e Itália (+6). Em contrapartida, observou-se uma diminuição na Bulgária (-9), Alemanha (-7), França e Roménia (-5).

Antecedentes:

Cabe os Estados-Membros decidir se utilizam ou não a energia nuclear. Actualmente, 15 dos 27 Estados-Membros da UE têm centrais nucleares, mas só existe um número reduzido de projectos de unidades de armazenamento definitivo para a categoria de resíduos radioactivos mais perigosos. No segundo semestre de 2010, a Comissão Europeia irá propor legislação europeia sobre a gestão dos resíduos radioactivos e está a efectuar actualmente uma consulta pública sobre essa proposta legislativa. Embora a Comissão respeite plenamente o princípio segundo o qual a escolha do cabaz energético é da competência nacional, a UE está empenhada em estabelecer o quadro jurídico da UE mais avançado possível para a segurança nuclear e a gestão dos resíduos radioactivos. O Tratado Euratom prevê expressamente que o estabelecimento de normas de base em matéria de segurança é uma competência da UE.

O relatório estará disponível, na sua versão integral, em:

http://ec.europa.eu/energy/nuclear/safety/safety_en.htm

Consulta pública

http://ec.europa.eu/energy/nuclear/consultations/2010_05_31_fuel_waste_en.htm.

IP/09/1039 (25/06/2009): A UE estabelece um quadro comum vinculativo em matéria de segurança nuclear

Directiva 2006/117/Euratom do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado

Sítio Web da DG ENERGIA: Energia nuclear e gestão de resíduos

http://ec.europa.eu/energy/nuclear/index_en.htm


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