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Bruxelas, 21 de Abril de 2010

Ajuda ao desenvolvimento e Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: a Comissão incita os Estados-Membros a retomarem os esforços no sentido de aumentarem o volume e a qualidade da ajuda

A Comissão Europeia adoptou hoje um ambicioso plano de acção da UE para acelerar os progressos no sentido da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Em 2009, a ajuda da UE diminuiu ligeiramente, totalizando 49 mil milhões de euros, o que corresponde a 0,42% do RNB da UE e demonstra que a União ainda está longe do objectivo colectivo intermédio de 0,56% do RNB até 2010, para alcançar 0,7% do RNB até 2015. A União Europeia continua a ser o doador mais generoso do mundo, representando mais de metade da ajuda global. A Comissão propõe aos Estados-Membros um certo número de acções de apoio à concretização dos ODM que visam o aumento do nível da ajuda e, simultaneamente, o reforço da sua eficácia e uma maior concentração nos países e sectores mais carenciados. A fim de contribuir para o plano de acção, a Comissão adoptou igualmente uma comunicação sobre fiscalidade e desenvolvimento que tem por objectivo o aumento das receitas internas dos países em desenvolvimento através da criação de sistemas fiscais mais sólidos a nível interno e da luta contra a evasão fiscal a nível internacional. O plano de acção define uma possível posição da UE na perspectiva da próxima cimeira da ONU sobre os ODM, a realizar em Setembro.

O Presidente Barroso declarou: «O ano de 2010 proporciona à UE uma oportunidade de reiterar o seu empenhamento na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Na altura em que celebramos o «Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social», é importante recordar que o desafio da luta contra a pobreza não se limita às fronteiras da União Europeia. Apelo aos Estados-Membros para que incluam os países em desenvolvimento na nossa reflexão sobre o futuro. A promoção do desenvolvimento tem de ser parte integrante da resposta da Europa aos desafios globais. Temos uma oportunidade de fazer desta década uma nova década para o desenvolvimento e estou pessoalmente empenhado em impulsionar este objectivo a nível internacional aquando das cimeiras do G8 e do G20 a realizar este ano, bem como na reunião da ONU de revisão dos ODM.»

Andris Piebalgs, Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento, declarou a este respeito: «Pretendo que a Europa continue a ser o líder mais importante e mais credível em matéria de luta contra a pobreza. Temos de respeitar as nossas promessas de aumentar a quantidade e a qualidade da nossa ajuda com o objectivo de reduzir a pobreza para metade até 2015. Este plano demonstra que podemos manter a liderança na colaboração com os países em desenvolvimento a fim de retomar a via da consecução dos ODM. Estes objectivos continuam ao nosso alcance, desde que os Estados-Membros demonstrem vontade política e disponibilidade para um esforço financeiro.»

Aumentar a ajuda e melhorar a sua eficácia através de políticas coerentes

O plano de acção da UE propõe meios para garantir o aumento da ajuda concedida pelos Estados-Membros e defende a necessidade de procurar fontes de financiamento inovadoras. Aborda igualmente a questão da qualidade da ajuda: a Comissão pretende tornar a ajuda mais eficaz, mediante uma divisão das tarefas e das responsabilidades no âmbito da União Europeia, garantindo que não haja países aos quais a ajuda não chega. A Comissão assegurará igualmente que todas as suas políticas são coerentes com os objectivos de desenvolvimento.

O plano de acção é constituído por 12 pontos:

  • Solicitar aos Estados-Membros que elaborem planos de acção anuais, realistas e verificáveis, com vista a alcançar os seus objectivos específicos1 e publiquem os primeiros planos até Setembro de 2010. O Conselho Europeu deverá conduzir um processo de avaliação pelos pares entre os Estados‑Membros. O plano de acção apela igualmente a uma repartição equitativa das responsabilidades com outros doadores a nível internacional para permitir alcançar resultados mais ambiciosos;

  • Aumentar a eficácia da ajuda mediante uma melhor coordenação dos programas nacionais de ajuda a nível da UE, o que se traduzirá numa melhor relação custo/eficácia e permitirá economizar anualmente entre 3 mil milhões e 6 mil milhões de euros. O plano da UE para a reconstrução do Haiti constitui um bom exemplo. A eficácia da ajuda deverá igualmente ser promovida a nível internacional;

  • Privilegiar os Estados frágeis e os que se deparam com mais dificuldades para alcançar os ODM;

  • Privilegiar os ODM cuja concretização se está a revelar mais difícil, através de medidas sectoriais em matéria de género, saúde, educação e segurança alimentar;

  • Promover a apropriação dos ODM pelos países em desenvolvimento, nomeadamente no âmbito de parcerias como a Estratégia Conjunta UE-África;

  • Assegurar a coerência de outras políticas da UE, designadamente nos domínios da segurança, comércio, migração, segurança alimentar e alterações climáticas, com os objectivos de desenvolvimento;

  • Mobilizar recursos nacionais através de uma melhor fiscalidade nos países em desenvolvimento. Paralelamente, promover os princípios da boa governação em matéria fiscal e apoiar a luta contra a evasão fiscal a nível internacional;

  • Reforçar o comércio e a integração regionais em prol do crescimento e do emprego;

  • Apoiar iniciativas em matéria de financiamentos inovadores com elevado potencial de rendimento e garantir que beneficiem os mais pobres;

  • Utilizar o financiamento de arranque rápido no montante de 2,4 mil milhões de euros por ano para combater as alterações climáticas, a que a UE se comprometeu em Copenhaga, como um teste à eficácia e coerência da ajuda;

  • Lançar um novo plano que permita abordar melhor e intervir de forma mais eficaz em situações de conflito e assegurar uma melhor compatibilidade entre desenvolvimento e segurança;

  • Ajudar os países em desenvolvimento a assumirem um papel mais activo na arquitectura de governação internacional, no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional, bem como na reforma da ONU, a fim de reforçar a eficácia destas instâncias.

Próximas etapas

O plano de acção da UE e os documentos temáticos anexos serão discutidos no Conselho dos Negócios Estrangeiros, em Maio e Junho. Deverá igualmente fazer parte da ordem de trabalhos do Conselho Europeu de Junho, a fim de definir uma posição europeia forte e coordenada na perspectiva da Cimeira da ONU sobre os ODM que se realizará em Setembro de 2010.

Ver igualmente

MEMO/10/147 sobre o plano de acção e estatísticas da UE relativas a 2009

MEMO/10/146 sobre fiscalidade e desenvolvimento

MEMO/10/145 sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os «projectos financiados pela UE»

Outros documentos conexos

O plano de acção da UE em apoio dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio:

http://ec.europa.eu/development/services/dev-policy-proposals_en.cfm

Atlas dos Doadores da UE:

http://development.donoratlas.eu/index2010.htm

Projectos que figuram no sítio Web do Comissário

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/piebalgs/index_en.htm

Acompanhamento, financiado pela UE, dos progressos realizados no sentido da consecução dos ODM

http://esl.jrc.it/dc/

1 :

0,33% do RNB para os Estados-Membros que aderiram à UE desde 2004; 0,7% do RNB para os outros países da UE, enquanto os Estados-Membros que alcançaram esse objectivo se comprometem a permanecer acima desse nível.


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