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Comissão avalia o programa de estabilidade português

European Commission - IP/10/422   14/04/2010

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IP/10/422

Bruxelas, 14 de Abril de 2010

Comissão avalia o programa de estabilidade português

A Comissão Europeia analisou, hoje, a versão actualizada do programa de estabilidade1 de Portugal, que lhe foi apresentado em 29 de Março de 2010. Em conformidade com as apreciações dos programas de estabilidade e convergência dos 24 Estados-Membros de 17 de Março (ver IP/10/288) e 24 de Março (ver IP/10/346), a Comissão realiza esta avaliação no contexto da crise económica e financeira que provocou uma grave deterioração das finanças públicas desde 2009 e levou a que o Conselho decidisse iniciar o procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) relativamente a uma grande maioria dos Estados-Membros.

"O programa de estabilidade português é ambicioso e bastante concreto para o período compreendido entre 2011 e 2013. No entanto, poderão ser necessárias medidas suplementares de consolidação orçamental, em especial para o corrente ano, caso se materializem os riscos que pesam sobre a evolução macroeconómica e orçamental. A consolidação orçamental é igualmente indispensável, atendendo à necessidade de reduzir os grandes desequilíbrios externos», declarou Olli Rehn, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários.

A actualização do programa de estabilidade de Portugal foi apresentada em 29 de Março de 2010 após debate no Parlamento português em 25 de Março. O programa reflecte o grave impacto provocado pela actual crise nas finanças públicas, com um défice estimado em 9,3% do PIB em 20092 e um rácio da dívida pública em rápido crescimento. A versão actualizada do programa português visa, de forma adequada, reduzir gradualmente o défice orçamental para 3% do PIB até 2013, em conformidade com a recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 2009, no sentido de pôr termo à situação de défice excessivo. Contudo, tal como para qualquer estratégia de consolidação concentrada nos últimos anos de programação, existem riscos para esta estratégia orçamental, provocados pela incerteza decorrente do facto de as medidas de consolidação constantes do programa ainda terem de ser adoptadas e executadas. Além disso, os pressupostos macroeconómicos relativamente optimistas após 2010 podem implicar uma contribuição do crescimento económico para a consolidação orçamental inferior ao previsto, e, por conseguinte, exigir outras medidas de consolidação.

A dívida pública, inferior a 66,3% do PIB em 2008, deverá aumentar para 77,2% do PIB em 2009 e continuar a subir para atingir cerca de 90% do PIB até 2013.

Com base nesta avaliação, os convites formulados a Portugal referem-se à estratégia orçamental para corrigir o défice excessivo e reduzir a dívida, à aplicação do quadro orçamental de médio prazo, à promoção da qualidade das finanças públicas, assim como à necessidade de aumentar a competitividade e reduzir os importantes desequilíbrios externos.

A recomendação da Comissão relativa a um parecer do Conselho sobre o programa português está disponível em:

http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/convergence/programmes/2009-10_en.htm

Comparison of key macro economic and budgetary projections

 

 

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Real GDP

(% change)

SP Mar 2010

0.0

-2.7

0.7

0.9

1.3

1.7

COM Nov 2009

0.0

-2.9

0.3

1.0

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

0.3

-0.8

0.5

1.3

n.a.

n.a.

HICP inflation

(%)

SP Mar 2010

2.7

-0.9

0.8

1.9

1.9

2.0

COM Nov 2009

2.7

-1.0

1.3

1.4

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

2.6

1.2

2.0

2.0

n.a.

n.a.

Output gap1

(% of potential GDP)

SP Mar 2010

0.5

-2.2

-1.9

-1.6

-1.3

-0.8

COM Nov 20092

-0.1

-2.9

-3.0

-2.6

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

-0.4

-2.1

-2.5

-2.5

n.a.

n.a.

Net lending/borrowing vis-à-vis the rest of the world

(% of GDP)

SP Mar 2010

-10.3

-9.4

-9.3

-9.1

-8.7

-8.3

COM Nov 2009

-10.3

-8.5

-8.6

-8.6

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

-10.5

-9.2

-8.4

-7.6

n.a.

n.a.

General government revenue

(% of GDP)

SP Mar 2010

43.2

39.7

40.5

41.1

41.8

42.6

COM Nov 2009

43.2

43.7

43.5

43.3

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

43.5

44.1

43.6

43.6

n.a.

n.a.

General government expenditure

(% of GDP)

SP Mar 2010

45.9

49.1

48.8

47.7

46.5

45.4

COM Nov 2009

45.9

51.6

51.5

52.0

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

45.8

48.0

46.5

45.9

n.a.

n.a.

General government balance

(% of GDP)

SP Mar 2010

-2.7

-9.3

-8.3

-6.6

-4.6

-2.8

COM Nov 2009

-2.7

-8.0

-8.0

-8.7

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

-2.2

-3.9

-2.9

-2.3

n.a.

n.a.

Primary balance

(% of GDP)

SP Mar 2010

0.2

-6.4

-5.1

-2.8

-0.6

1.3

COM Nov 2009

0.2

-5.0

-4.9

-5.2

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

0.8

-0.6

0.4

1.1

n.a.

n.a.

Cyclically-adjusted balance1

(% of GDP)

SP Mar 2010

-2.9

-8.3

-7.5

-5.9

-4.1

-2.5

COM Nov 2009

-2.6

-6.6

-6.7

-7.5

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

-2.0

-3.0

-1.8

-1.2

n.a.

n.a.

Structural balance3

(% of GDP)

SP Mar 2010

-2.9

-8.3

-7.5

-5.9

-4.1

-2.5

COM Nov 2009

-3.5

-6.6

-6.7

-7.5

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

-2.0

-3.0

-1.8

-1.2

n.a.

n.a.

Government gross debt

(% of GDP)

SP Mar 2010

66.3

77.2

86.0

89.4

90.7

89.8

COM Nov 2009

66.3

77.4

84.6

91.1

n.a.

n.a.

SP Jan 2009

65.9

69.7

70.5

70.0

n.a.

n.a.

Notes:

1Output gaps and cyclically-adjusted balances from the programmes as recalculated by Commission services on the basis of the information in the programmes.

2Based on estimated potential growth of 0.6%, 0.0%, 0.3% and 0.7% respectively in the period 2008-2011

3Cyclically-adjusted balance excluding one-off and other temporary measures. There are no one-off and other temporary measures in the programme and there are 0.8% of GDP in year 2008, all deficit-reducing, in the Commission services' autumn 2009 forecast.

Source:

Stability programme (SP); Commission services’ autumn 2009 forecasts (COM); Commission services’ calculations.

1 :

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas, os Estados-Membros devem apresentar anualmente projecções orçamentais e macroeconómicas actualizadas. Tais actualizações denominam-se "programas de estabilidade", no caso dos países que adoptaram o euro, e "programas de convergência", no caso dos que ainda não o fizeram. O regulamento em causa é igualmente denominado a "vertente preventiva" do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

2 :

De acordo com a notificação dos dados no quadro do PDE divulgados pelo Instituto de Português de Estatística após a apresentação do programa, o défice orçamental correspondia a 9,4% do PIB.


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