Comissão avalia o programa de estabilidade português

IP/10/422

Bruxelas, 14 de Abril de 2010

Comissão avalia o programa de estabilidade português

A Comissão Europeia analisou, hoje, a versão actualizada do programa de estabilidade¹ de Portugal, que lhe foi apresentado em 29 de Março de 2010. Em conformidade com as apreciações dos programas de estabilidade e convergência dos 24 Estados-Membros de 17 de Março (ver IP/10/288) e 24 de Março (ver IP/10/346), a Comissão realiza esta avaliação no contexto da crise económica e financeira que provocou uma grave deterioração das finanças públicas desde 2009 e levou a que o Conselho decidisse iniciar o procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) relativamente a uma grande maioria dos Estados-Membros.

"O programa de estabilidade português é ambicioso e bastante concreto para o período compreendido entre 2011 e 2013. No entanto, poderão ser necessárias medidas suplementares de consolidação orçamental, em especial para o corrente ano, caso se materializem os riscos que pesam sobre a evolução macroeconómica e orçamental. A consolidação orçamental é igualmente indispensável, atendendo à necessidade de reduzir os grandes desequilíbrios externos», declarou Olli Rehn, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários.

A actualização do programa de estabilidade de Portugal foi apresentada em 29 de Março de 2010 após debate no Parlamento português em 25 de Março. O programa reflecte o grave impacto provocado pela actual crise nas finanças públicas, com um défice estimado em 9,3% do PIB em 2009² e um rácio da dívida pública em rápido crescimento. A versão actualizada do programa português visa, de forma adequada, reduzir gradualmente o défice orçamental para 3% do PIB até 2013, em conformidade com a recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 2009, no sentido de pôr termo à situação de défice excessivo. Contudo, tal como para qualquer estratégia de consolidação concentrada nos últimos anos de programação, existem riscos para esta estratégia orçamental, provocados pela incerteza decorrente do facto de as medidas de consolidação constantes do programa ainda terem de ser adoptadas e executadas. Além disso, os pressupostos macroeconómicos relativamente optimistas após 2010 podem implicar uma contribuição do crescimento económico para a consolidação orçamental inferior ao previsto, e, por conseguinte, exigir outras medidas de consolidação.

A dívida pública, inferior a 66,3% do PIB em 2008, deverá aumentar para 77,2% do PIB em 2009 e continuar a subir para atingir cerca de 90% do PIB até 2013.

Com base nesta avaliação, os convites formulados a Portugal referem-se à estratégia orçamental para corrigir o défice excessivo e reduzir a dívida, à aplicação do quadro orçamental de médio prazo, à promoção da qualidade das finanças públicas, assim como à necessidade de aumentar a competitividade e reduzir os importantes desequilíbrios externos.

A recomendação da Comissão relativa a um parecer do Conselho sobre o programa português está disponível em:

http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/convergence/programmes/2009-10_en.htm

Comparison of key macro economic and budgetary projections

¹ :

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas, os Estados-Membros devem apresentar anualmente projecções orçamentais e macroeconómicas actualizadas. Tais actualizações denominam-se "programas de estabilidade", no caso dos países que adoptaram o euro, e "programas de convergência", no caso dos que ainda não o fizeram. O regulamento em causa é igualmente denominado a "vertente preventiva" do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

² :

De acordo com a notificação dos dados no quadro do PDE divulgados pelo Instituto de Português de Estatística após a apresentação do programa, o défice orçamental correspondia a 9,4% do PIB.