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Painel de avaliação dos mercados de consumo revela obstáculos à obtenção dos melhores preços e uma deterioração das condições de consumo

European Commission - IP/10/384   29/03/2010

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IP/10/384

Bruxelas, 29 de Março de 2010

Painel de avaliação dos mercados de consumo revela obstáculos à obtenção dos melhores preços e uma deterioração das condições de consumo

O Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo da Primavera hoje publicado pela Comissão Europeia revela que os consumidores da UE não conseguem ainda tirar o máximo partido do mercado interno devido a obstáculos ao comércio transfronteiras. Há um desfasamento cada vez maior entre o comércio electrónico transfronteiras e o nacional. As condições de consumo nacionais – medidas, por exemplo, pela confiança depositada pelos consumidores nas autoridades de defesa do consumidor e nas ONG, bem como pela eficácia da resolução de litígios – sofreram uma deterioração em muitos países. Alguns Estados‑Membros melhoraram o seu desempenho, apesar do período económico difícil. A capacidade financeira dos consumidores para adquirirem bens e serviços varia fortemente de país para país: em seis países, essa capacidade financeira é inferior a metade da média da UE. A vida é mais acessível para os consumidores nos países da UE mais ricos, apesar de os preços serem mais elevados. A Comissão está a envidar esforços no sentido de remover os obstáculos existentes, com base num conjunto de medidas entre as quais se inclui a simplificação das regras aplicáveis aos retalhistas.

John Dalli, Comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, comentou: «Para os consumidores, um mercado único europeu representa a promessa de maior escolha a preços mais baixos. No entanto, esta promessa fica muitas vezes por cumprir, uma vez que tanto os comerciantes como os compradores estão confinados dentro das fronteiras nacionais por enormes barreiras. Mas estou decidido a desenvolver esforços, em colaboração com os outros comissários, para eliminar essas barreiras». E acrescentou: «Quero aqui elogiar os EstadosMembros que apesar da pressão exercida sobre os orçamentos nacionais continuam a investir na criação de condições em que os organismos de defesa do consumidor sejam dignos de confiança e os litígios sejam rapidamente resolvidos.»

O Painel de avaliação

O Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo fornece dados e alertas sobre os resultados do mercado interno para os consumidores, em termos de escolha, competitividade dos preços e satisfação. A partir de 2010, o Painel da Primavera examinará a integração do mercado retalhista e as condições de consumo nacionais. O Painel do Outono, que será adoptado em Outubro, examinará 50 sectores de mercado específicos, a fim de identificar os que funcionam mal, na perspectiva dos consumidores.

Principais conclusões

Obstáculos ao comércio transfronteiras

O número e o valor das transacções transfronteiras constituem uma medida da integração do mercado retalhista da UE. Ora, observa-se um crescimento limitado do comércio transfronteiras: em 2009, apenas 29% dos consumidores fizeram compras noutro país da UE (25% em 2008) e apenas 25% dos retalhistas venderam produtos para outro país da UE (20% em 2008). O desfasamento entre as compras em linha nacionais e transfronteiras está a aumentar: em 2009, 34% dos consumidores da UE compraram bens ou serviços em linha a vendedores nacionais (28% em 2008), mas apenas 8% compraram noutro país da UE (6% em 2008).

Estudos anteriores da Comissão revelaram que os consumidores podem fazer economias substanciais e têm maior escolha se comprarem noutro país (ver IP/09/1564 e MEMO/09/475).

Porém, continuam a existir obstáculos, devido aos quais muitos comerciantes recusam fazer entregas no estrangeiro. Inquéritos precedentes mostram que mais de 60% das encomendas transfronteiras não são bem sucedidas. A Comissão está empenhada em aplicar uma estratégia de eliminação destes obstáculos, com base num conjunto de medidas que foram identificadas em Outubro de 2009 (ver MEMO/09/475). Estas medidas visam, por exemplo, pôr termo à fragmentação da regulamentação, promover a resolução de litígios transfronteiriços e simplificar as regras aplicáveis aos retalhistas.

Deterioração das condições de consumo nacionais

As condições de consumo são definidas por vários factores, tais como a qualidade da regulamentação aplicável aos consumidores e às empresas, a eficácia da resolução dos litígios e do tratamento das queixas, bem como a confiança dos consumidores nas autoridades, nos retalhistas, nos anunciantes e nas organizações de consumidores.

A crise económica teve um impacto negativo a este nível, tendo muitos países registado uma deterioração de tais condições. Porém, oito Estados‑Membros (Portugal, Luxemburgo, Irlanda, Itália, Áustria, França, Eslováquia e Reino Unido) melhoraram o seu desempenho em comparação com 2008.

Grandes diferenças quanto à acessibilidade dos preços

O Painel revelou enormes discrepâncias entre os países da UE no que se refere à capacidade financeira dos consumidores para adquirirem bens e serviços, tendo em conta os rendimentos médios e os níveis de preços. Surpreendentemente, a vida é mais acessível para os consumidores nos países da UE mais ricos, apesar de os preços serem mais elevados: o Luxemburgo é, de longe o país mais acessível, seguido do Reino Unido, Chipre, Países Baixos e Áustria.

Ver também: MEMO/10/109

Texto integral do Painel de Avaliação:

http://ec.europa.eu/consumers/strategy/facts_en.htm#3CMS


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