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IP/10/380

Bruxelas, 29 de Março de 2010

A Comissão Europeia reforça a luta contra o tráfico de seres humanos

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras para reforçar a luta contra o tráfico de seres humanos. A nova proposta contribuirá para combater esta escravatura moderna ao assegurar a coerência das normas nacionais em matéria de crimes e penas, uma melhor assistência às vítimas e uma acção penal mais firme no que se refere aos responsáveis pelo tráfico.

A Comissária Malmström, responsável pelos Assuntos Internos, referiu: «No século XXI, não podemos ter mulheres e raparigas reduzidas à escravidão sexual, crianças espancadas e maltratadas, forçadas a mendigar e a roubar e jovens adultos obrigados a trabalhar em condições degradantes a troco de salários de miséria. Estes crimes não são aceitáveis em nenhuma circunstância. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para travar os responsáveis por estes actos.»

Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho, em todo o mundo existem pelo menos 2,45 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado em resultado do tráfico de seres humanos. A maior parte das vítimas deste tráfico são exploradas para a prostituição (43 %) ‑ na esmagadora maioria mulheres e raparigas ‑ ou para serviços domésticos (32 %). Estima-se que, todos os anos, centenas de milhares de pessoas são objecto de tráfico para a UE ou no interior da UE.

A Comissão propôs hoje normas da UE que obrigam os seus Estados-Membros a agirem em três frentes, ou seja, a acção penal contra os criminosos responsáveis pelo tráfico de seres humanos, a protecção das vítimas e a prevenção dos crimes. A Comissão tomará igualmente medidas para nomear, a nível da UE, um «coordenador da luta contra o tráfico», para tornar esta acção mais eficaz, visível e coerente, nomeadamente no que diz respeito às causas profundas desta realidade e à colaboração com países terceiros.

A proposta reforça a coerência entre as normas nacionais em matéria de crimes e penas. Os infractores podem ser acusados mesmo que cometam os crimes no estrangeiro. As autoridades policiais e judiciais devem dispor de meios de investigação para combater a criminalidade organizada.

As vítimas passarão a beneficiar de alojamento, cuidados médicos visando a sua recuperação e protecção caso sejam testemunhas, para que possam depor sem receio contra os autores dos crimes. Beneficiarão também de apoio jurídico gratuito durante o processo, nomeadamente para efeitos da apresentação de um pedido de indemnização.

Indo mais longe na prevenção do tráfico de seres humanos, a proposta prevê o reforço da sensibilização das vítimas potenciais para os riscos de cair nas mãos dos traficantes, bem como a sensibilização dos funcionários competentes para a detecção e resolução deste tipo de casos. A directiva incentiva as sanções contra as pessoas que, com conhecimento de causa, empreguem ou comprem serviços às vítimas de tráfico. Prevê igualmente que sejam criadas entidades nos Estados‑Membros para acompanhar a execução destas acções.

Esta nova proposta baseia-se numa proposta legislativa apresentada em 2009 para substituir as regras em vigor desde 2002 (IP/09/472). Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a referida proposta teve de ser remodelada. A Comissão Europeia pode agora verificar se a legislação da UE é correctamente transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais e os Estados-Membros que não cumpram a Directiva podem ser objecto de um processo no Tribunal de Justiça.

A proposta apresentada será debatida no Parlamento Europeu e no Conselho da UE e, depois de aprovada, será transposta para as legislações nacionais.

Contexto

MEMO/10/108

A Comissão também apresentou hoje medidas relativas à luta contra o abuso sexual de crianças (IP10/379, MEMO/10/107)

A proposta hoje apresentada pode ser consultada em:

http://ec.europa.eu/justice_home/news/intro/news_intro_en.htm


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