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IP/10/379

Bruxelas, 29 de Março de 2010

A Comissão Europeia pretende sanções mais severas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras que obrigam os Estados da UE a impor sanções mais severas às pessoas que abusam sexualmente de crianças. A proposta prevê igualmente a acção penal relativa a comportamentos como o «aliciamento de crianças com fins sexuais» (grooming) e o «turismo sexual», mesmo quando o abuso das crianças ocorre fora da UE. A Comissão pretende igualmente que sejam tomadas medidas mais firmes para impedir estes crimes e para proteger as vítimas. Deseja garantir, em especial, que os autores deste tipo de crimes beneficiem de tratamento específico para evitar a reincidência.

O «abuso sexual de crianças» está associado a crimes ignóbeis que marcam profundamente as suas vítimas durante toda a vida. A «exploração sexual de crianças» significa utilizar crianças como objectos sexuais e enriquecer à custa do seu sofrimento. A «pornografia infantil» consiste em imagens de abuso sexual de crianças. O descarregamento ou a visualização de pornografia infantil na Internet conduz a um aumento das violações de crianças para produzir tais imagens», declarou a Comissária Cecilia Malmström, responsável pelos Assuntos Internos. «A resposta da UE tem de ser extremamente clara e firme. A UE deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance e está determinada a fazê-lo».

Os estudos revelam que entre 10 e 20 % das crianças na Europa sofrem alguma forma de abuso sexual na sua infância. Algumas formas de violência sexual continuam a aumentar. O número de sítios Web de pornografia infantil está a crescer, sendo colocadas todos os dias em circulação 200 novas imagens de pornografia infantil. As vítimas que aparecem nos sítios de pornografia infantil são cada vez mais jovens, enquanto as imagens se estão a tornar cada mais explícitas e violentas Cerca de 20 % dos autores de crimes sexuais reincidem após uma condenação.

A proposta hoje apresentada facilita a luta contra estes crimes graças a diferentes instrumentos:

  • Prevê sanções penais severas na UE para o abuso e a exploração sexual, uma vez que se trata de crimes graves. São contempladas novas formas de abuso, como o aliciamento, ou seja, atrair crianças através da Internet e abusar delas, a visualização de pornografia infantil sem descarregamento de ficheiros ou obrigar crianças a adoptar poses sexuais em frente de webcams.

  • Os «turistas sexuais» que se desloquem ao estrangeiro para abusar de crianças poderão ser perseguidos penalmente quando regressarem.

  • As crianças vítimas destes crimes serão protegidas contra os traumas adicionais resultantes das audições com as autoridades policiais e judiciais ou da exposição pública no tribunal, e serão assistidas gratuitamente por um advogado.

  • Os autores destes crimes serão avaliados individualmente e terão acesso a programas de tratamento adaptados para evitar a reincidência.

  • A proibição de exercer actividades que impliquem o contacto com crianças, imposta aos infractores, deve ser aplicável não só no país em que foram condenados mas em toda a UE.

  • Os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para que as páginas da Internet que contenham ou divulguem pornografia infantil sejam suprimidas. Se tal se revelar difícil, os Estados-Membros serão obrigados a assegurar a possibilidade de bloquear o acesso a sítios Web com pornografia infantil, uma vez que é muito difícil detectá-los na fonte, especialmente se estiverem situados fora da UE. A proposta deixa aos Estados-Membros a liberdade de decidirem exactamente como o farão, devendo, no entanto, sempre aplicar-se determinadas garantias jurídicas.

A proposta substitui a legislação em vigor desde 2004 e tem por base uma proposta apresentada em Março de 2009 ((IP/09/472). Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a referida proposta teve de ser remodulada. A Comissão pode agora verificar se a legislação da UE é correctamente transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais e os Estados­Membros que não cumpram a directiva podem ser objecto de um processo no Tribunal de Justiça.

A proposta apresentada será debatida no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros da UE e, depois de aprovada, será transposta para as legislações nacionais.

Contexto

MEMO/10/107

A Comissão também apresentou hoje uma proposta relativa a medidas de luta contra o tráfico de seres humanos (IP/10/380, MEMO/10/108)

A proposta hoje apresentada pode ser consultada em:

http://ec.europa.eu/justice_home/news/intro/news_intro_en.htm


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