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Avanço importante nas negociações Céu Aberto da segunda fase, entre a UE e os EUA: Vice-Presidente Kallas saúda projecto de acordo

Commission Européenne - IP/10/371   25/03/2010

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IP/10/371

Bruxelas, 25 de Março de 2010

Avanço importante nas negociações Céu Aberto da segunda fase, entre a UE e os EUA: Vice-Presidente Kallas saúda projecto de acordo

Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelos Transportes, saudou como «importante passo em frente» o acordo preliminar a que chegaram hoje os negociadores da UE e dos Estados Unidos sobre um acordo de aviação Céu Aberto de «segunda fase». «Foi hoje aprovado um processo com vista às futuras expansão e consolidação do mercado da aviação transatlântica. As partes acordaram em intensificar a cooperação no domínio regulamentar e em remover as barreiras no acesso ao mercado, que têm entravado o desenvolvimento dos dois mercados da aviação mais importantes do mundo. Aproveitando o êxito do Acordo Céu Aberto UE-EUA de 2007, este projecto representa um avanço significativo no processo de normalização da actividade de transportes aéreos a nível mundial.» Em termos económicos, calcula-se que a criação plena de um espaço aberto da aviação UE-EUA possa valer 12 mil milhões de euros em benefícios económicos e até 80.000 novos postos de trabalho. Os negociadores conseguiram também progressos consideráveis na discussão de um novo quadro para a resolução conjunta dos efeitos ambientais da aviação, assim como nos domínios da segurança, da concorrência e das questões sociais. O Vice-Presidente Kallas vai apresentar o projecto de acordo, para aprovação, ao Conselho dos Transportes, em Junho, sob a Presidência Espanhola.

Na sequência das negociações da segunda fase, em Maio de 2008, e de sete outras rondas de negociações, os negociadores concluíram hoje as questões de pormenor de um novo acordo. A União Europeia e os Estados Unidos assinaram em 2007 um acordo de transportes aéreos que tem sido aplicado desde 30 de Março de 2008. O acordo da segunda fase cumpre o mandato emitido na última Cimeira UE-EUA, em Novembro de 2009, no sentido de se alcançar um acordo equilibrado em 2010.

Pode afirmar-se que o acordo da primeira fase foi o mais importante do mundo no domínio dos serviços aéreos, permitindo acesso a um mercado aberto de serviços aéreos entre os 27 Estados-Membros da UE e os Estados Unidos – mercados que, em conjunto, totalizam quase 60% da aviação mundial. Além disso, criou uma plataforma regulamentar sem precedentes para a resolução de todos os problemas mútuos relacionados com os serviços aéreos UE-EUA.

No entanto, o acordo de 2007 não abordou directamente a questão fundamental relativa à reforma das regras de propriedade e controlo das transportadoras aéreas. O acordo provisório alcançado esta semana inclui o compromisso de se lançar um processo tendente a essa reforma.

A União Europeia, com base na experiência positiva do mercado interno, tem há muito pressionado nesse sentido, argumentando que representaria uma etapa fulcral para libertar a actividade dos transportes aéreos das ultrapassadas restrições regulamentares ao investimento estrangeiro, restrições essas que a impedem de funcionar como qualquer outra actividade económica. O acordo provisório estabelece diversos incentivos para a reforma: Quando os Estados Unidos alterarem a sua legislação a fim de que os investidores da UE possam ter participação maioritária na propriedade das transportadoras aéreas norte-americanas, a UE permitirá, reciprocamente, a participação maioritária dos investidores norte-americanos na propriedade das transportadoras aéreas europeias, e as transportadoras dos Estados Unidos beneficiarão de direitos adicionais de acesso ao mercado de e para a UE. Os progressos neste sentido serão analisados regularmente.

Os negociadores conseguiram também melhorias significativas em termos de cooperação no domínio regulamentar:

  • O acordo reforçará a cooperação sobre questões ambientais, ao requerer a compatibilidade e a interacção das medidas orientadas para o mercado (como os regimes de comércio de emissões) a fim de evitar duplicações, ao promover a maior transparência das medidas relativas ao ruído dos aeroportos e ao realçar as tecnologias, os combustíveis e a gestão do tráfego aéreo ecológicos. Esta cooperação é fundamental para efectivamente tornar a aviação internacional menos dependente do carbono.

  • Pela primeira vez na história da aviação, o acordo inclui um artigo dedicado à dimensão social das relações UE-EUA no domínio da aviação. Deste modo, não só serão preservados os actuais direitos legais dos trabalhadores das companhias aéreas, como também se assegurará que a aplicação do acordo contribua para normas laborais mais elevadas.

  • O acordo intensificará o já elevado grau de cooperação em matéria de segurança, a fim de canalizar melhor os recursos para as ameaças ao sistema de transportes aéreos, promovendo uma confiança mútua máxima nas medidas de segurança de cada uma das partes e respostas céleres e coordenadas a novas ameaças.

  • O acordo amplia ainda o papel do comité misto UE-EUA, o organismo que acompanha a aplicação do acordo e coordena as várias vertentes da cooperação no domínio regulamentar. As novas regras reduzirão a burocracia (p. ex., mediante o reconhecimento mútuo das decisões regulamentares de cada uma das partes) e evitarão o esbanjamento causado pela duplicação de recursos (p. ex., iniciativas de protecção conjuntas, balcão de segurança único, facilitação das viagens aos passageiros).

  • O acesso ao mercado será facilitado às transportadoras da UE, que obterão mais acesso ao tráfego financiado pelo Governo norte-americano («Fly America»). Mediante determinadas alterações no quadro jurídico relativo às restrições aeroportuárias por motivos de ruído, as transportadoras aéreas da UE ganharão futuramente novas oportunidades para voos comerciais entre os Estados Unidos e países não pertencentes à União Europeia. Por outro lado, serão removidos diversos obstáculos aos investimentos da UE e dos Estados Unidos em companhias aéreas de países terceiros.


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